Resumo do edital: Aquisição de produtos químicos destinados à lavanderia hospitalar, acompanhados dos respectivos equipamentos e sistemas necessários à sua ad
Pregão - Eletrônico 43/2026 · MUNICIPIO DE TIROS · Tiros/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 97/2026, Pregão Eletrônico nº 43/2026, do Município de Tiros/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026”
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
O objeto é a aquisição de produtos químicos destinados à lavanderia hospitalar, com equipamentos e sistemas, incluindo dosagem eletrônica e automação elétrica.
“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À LAVANDERIA HOSPITALAR, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO , INCLUINDO SISTEMA DE DOSAGEM ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO ELÉTRICA COMPATÍVEL COM OS PRODUTOS ADQUIRIDOS.”
O pregão eletrônico será realizado no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 (um) centavo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um) centavo.”
O processo segue a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de produtos químicos destinados à lavanderia hospitalar, acompanhados de equipamentos e sistemas, incluindo dosagem eletrônica e automação elétrica.
“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À LAVANDERIA HOSPITALAR, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO , INCLUINDO SISTEMA DE DOSAGEM ELETRÔNICA E AUTOMAÇÃO ELÉTRICA COMPATÍVEL COM OS PRODUTOS ADQUIRIDOS.”
O objeto está descrito e especificado no Termo de Referência – Anexo I.
“conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo I, deste instrumento convocatório.”
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto no sistema Licitanet e as do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema Licitanet e as constantes deste edital, prevalecerão as constantes deste edital.”
O Termo de Referência descreve o objeto como aquisição de produtos de lavanderia hospitalar conforme o Estudo Técnico Preliminar.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de produtos de lavanderia hospitalar de acordo com os termos do Anexo Estudo Técnico Preliminar , conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, que se destina a:”
A contratada será responsável pela instalação de centrais de diluição de produtos químicos em regime de comodato, com instalação, reposição e manutenção sem custo para a instituição.
“A empresa contratada, será responsável pela instalação de centrais de diluição de produtos químicos em regime de contrato de comodato, com instalação, reposição e manutenção preventiva e corretiva sem custo algum para instituição.”
A contratada deverá instalar dispensers de papel toalha, papel higiênico, sabonetes e álcool para as mãos em regime de comodato, com instalação, reposição e manutenção sem custo.
“A empresa contratada, será responsável pela instalação de todos os dispensers de papel toalha, papel higiênico, sabonetes e álcool para as mãos em regime de contrato de comodato, com instalação, reposição e manutenção sem custo algum para instituição.”
Valor estimado
O valor total global estimado é de R$ 190.291,75.
“TOTAL GLOBAL : R$ 190.291,75”
O item detergente líquido neutro tem quantidade 25 e valor unitário de R$ 1.978,05, totalizando R$ 49.451,25.
“25 17. $ 1.9 78, 05 18. R$ 49.451,25”
O item aditivo alcalino e sequestrante tem quantidade 25 e valor unitário de R$ 1.562,94, totalizando R$ 39.073,50.
“26. 25 27. $ 1.5 62, 94 28. R$ 39.073,50”
O item eliminador de manchas de ferrugem tem quantidade 20 e valor unitário de R$ 944,99, totalizando R$ 18.899,80.
“46. 20 47. $ 944 ,99 48. R$ 18.899,80”
O item amaciante perfumado tem quantidade 30 e valor unitário de R$ 1.356,80, totalizando R$ 40.704,00.
“57. 30 58. $ 1.3 56, 80 59. R$ 40.704,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 16/10/2026 às 09:00h até dia 04/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 16/10/2026 às 09:00h até dia 04/11/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 do dia 04/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:00 do dia 04/11/2026”
O início da sessão de disputa de preços ocorre a partir das 09:00h do dia 21/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir das 09:00h do dia 21/10/2026”
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 4 (quatro) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.
“O prazo máximo de entrega dos produtos é de 4 (quatro) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
O prazo de vigência para a contratação será de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência para a contratação será de 12 meses contados da assinatura do contrato, em observância do disposto no art. 105 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 para os contratos.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
O critério de julgamento é menor preço por global.
“TIPO: MENOR PREÇO POR GLOBAL”
Será considerado vencedor o licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate prevê que ME, MEI ou EPP com proposta até 5% superior à melhor proposta será convocada para apresentar nova proposta inferior.
“Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa – ME, micro empreendedor individual (MEI) ou empresa de pequeno porte – EPP e houver proposta apresentada por ME, MEI ou EPP até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, estará configurado o empate previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº. 123/2006.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
Para sociedades por ações, o edital exige documentação de eleição dos administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para MEI, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo CCMEI.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove forneciemtno compatíveis com o objeto deste Pregão”
O edital exige comprovação de aptidão para prestação de serviços semelhantes por meio de certidões ou atestados.
“8.5.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, por ter realizado serviços semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
O edital exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional do ramo de atividade.
“8.5.2. Registro/inscrição da empresa na entidade profissional do ramo de atividade;”
O edital exige registro ou inscrição do profissional responsável técnico no órgão de classe.
“8.5.3. Registro/inscrição do profissional responsável técnico no órgão de classe;”
O edital exige prova de regularidade do responsável técnico no seu órgão de classe.
“8.5.4. Prova de regularidade do responsável técnico no seu órgão de classe.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da abertura da sessão.
“7.4.1. Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“8.4.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa proponente licitante.”
Em caso de recuperação judicial, o edital exige comprovante de homologação do plano de recuperação.
“8.4.1.1. Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
Os produtos deverão ser entregues na Cidade de Tiros, no Hospital Municipal, Avenida Presidente Antonio Carlos,372.
“Os produtos deverão ser entregues na Cidade de Tiros, no Hospital Municipal, Avenida Presidente Antonio Carlos,372.”
Os produtos serão entregues nos horários de regular funcionamento da Administração, de segunda à sexta, das 07 às 16 horas.
“Os produtos serão entregues nos horários de regular funcionamento da Administração, de segunda à sexta, das 07 às 16 horas, vedadas entregas de outro modo.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 4 (quatro) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.
“O prazo máximo de entrega dos produtos é de 4 (quatro) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
A entrega dos produtos será realizada por etapas, conforme a expedição das ordens de fornecimento, até o cumprimento final.
“A entrega dos produtos será realizada por etapas, conforme a expedição das ordens de fornecimento, até o cumprimento final.”
Os produtos deverão ser entregues em dia útil, das 07:00 às 17:00 horas, vedadas entregas de outro modo.
“Os produtos deverão ser entregues em dia útil, das 07:00 às 17:00 horas, vedadas entregas de outro modo.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da última medição nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da última medição nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após a verificação da correta entrega dos produtos”
Penalidades
Incorre em infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21 e art. 41 do Decreto Municipal nº 3.246/24.
“Incorre em infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21 e art. 41 do Decreto Municipal nº 3.246/24”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento)”
A multa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa do infrator em assinar o contrato.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
O impedimento de licitar e contratar por até 01 (um) ano aplica-se a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“por até 01 (um) ano, caso o infrator: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame.”
A Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos.
“de Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do Pregão Eletrônico, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, se for o caso.”
Decairá do direito de impugnar o licitante que não apontar falhas ou irregularidades até o terceiro dia útil anterior à data do Pregão Eletrônico.
“Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até terceiro dia útil que anteceder à data de realização do Pregão Eletrônico.”
Anexos
Fazem parte integrante deste Edital o ANEXO I – Termo de Referência e o ANEXO II - Modelo de Credenciamento.
“- ANEXO I – Termo de Referência. - ANEXO II - Modelo de Credenciamento.”
Fazem parte integrante deste Edital o ANEXO III - Planilha de Apresentação de Propostas e o ANEXO IV – Modelo de Declaração que não emprega menor.
“- ANEXO III - Planilha de Apresentação de Propostas. - ANEXO IV – Modelo de Declaração que não emprega menor”
Fazem parte integrante deste Edital o ANEXO V – Minuta de Contrato de fornecimento e o ANEXO VI – Modelo de Declaração de Integralidade dos custos.
“- ANEXO V – Minuta de Contrato de fornecimento. - ANEXO VI – Modelo de Declaração de Integralidade dos custos.”
Fazem parte integrante deste Edital o ANEXO VII – Modelo de Declaração de Reserva de Cargos e o ANEXO VIII – Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
“-ANEXO VII – Modelo de Declaração de Reserva de Cargos para Pessoa com deficiência e para a reabilitação da previdência social. -ANEXO VIII – Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.”
Faz parte integrante deste Edital o ANEXO IX - Declaração de não de não parentesco.
“- ANEXO IX- Declaração de não de não parentesco.”
O presente Termo de Referência é instrumento de especificação do ETP que lhe deu origem.
“O presente Termo de Referência é instrumento de especificação do ETP que lhe deu origem.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204580_editais_1791916875.zip › edital.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.