Resumo do edital: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios (carnes e derivados proteicos) para atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNA
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE TIROS · Tiros/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de aquisição parcelada de gêneros alimentícios (carnes e derivados proteicos) para o PNAE.
“AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS PROTEICOS) PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
O pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de disputa ocorre no portal Licitanet.
“SITE PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133 de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas alterações”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência para a contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou da expedição da ordem de serviços”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de carnes e derivados proteicos para a alimentação escolar.
“AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS PROTEICOS) PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
O item 1 é carne bovina moída, magra, tipo patinho, em pacotes de 1 kg.
“CARNE BOVINA MOIDA, MAGRA, PEÇA TIPO PATINHO, DE OTIMA QUALIDADE SEM NERVOS E GORDURAS APARENTES”
O item 2 é carne suína em cubos, em pacotes de 1 kg.
“CARNE SUINA EM CUBOS DE OTIMA QUALIDADE SEM NERVOS E GORDURAS APARENTES.”
O item 3 é coxa e sobrecoxa de frango de granja.
“COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DE GRANJA, DE OTIMA QUALIDADE. LIVRE DE PARASITOS”
O regime de fornecimento adotado é o parcelado.
“O de entrega ou fornecimento parcelado.”
Os produtos serão entregues em locais das escolas municipais e na sede da SEMED.
“Os produtos serão entregues Cidade de Tiros/MG, nos seguintes locais: Creche Municipal João Antônio de Almeida, Escola Municipal João Francisco de Almeida, Escola Municipal Sebastião Dias e na sede da SEMED”
Valor estimado
O item 1 tem quantidade de 4.000 kg e valor total de R$ 162.080,00.
“Kg 4.000 R$ 40,52 R$ 162.080,00”
O item 2 tem quantidade de 2.000 kg e valor total de R$ 60.140,00.
“Kg 2.000 R$ 30,07 R$ 60.140,00”
O item 3 tem quantidade de 2.000 kg e valor total de R$ 22.660,00.
“Kg 2.000 R$ 11,33 R$ 22.660,00”
O custo estimado foi consignado em cotações colhidas junto ao Banco de Preços.
“O custo estimado da contratação está consignado em cotações colhidas junto ao Banco de Preços com referências do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai do dia 22/10/2026 até 06/11/2026.
“Do dia 22/10/2026 às 09:00h até dia 06/11/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 do dia 06/11/2026.
“Às 09:00 do dia 06/11/2026”
A sessão de disputa de preços inicia a partir das 09:00h do dia 06/11/2026.
“A partir das 09:00h do dia 06/11/2026”
As propostas terão validade de 60 dias contados da abertura da sessão.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 7 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo da entrega dos produtos é de 7 (sete) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Será vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item ao final da disputa.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um) centavo.”
Havendo empate, a ME, MEI ou EPP mais bem classificada é convocada a apresentar nova proposta em 5 minutos.
“A ME, MEI ou a EPP mais bem classificada será convocada para, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
Para MEI, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo CCMEI.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Empresas estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal e o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
ME, MEI e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimentos compatíveis com o objeto.
“a) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove forneciemtno compatíveis com o objeto deste Pregão”
A aptidão pode ser comprovada por certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, por ter realizado serviços semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor ou do responsável técnico da empresa licitante.”
O licitante deve apresentar registro ou inscrição da empresa na entidade profissional do ramo de atividade.
“8.5.2. Registro/inscrição da empresa na entidade profissional do ramo de atividade;”
O licitante deve apresentar registro ou inscrição do profissional responsável técnico no órgão de classe.
“8.5.3. Registro/inscrição do profissional responsável técnico no órgão de classe;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade do responsável técnico no seu órgão de classe.
“8.5.4. Prova de regularidade do responsável técnico no seu órgão de classe.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses.
“Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
Em caso de recuperação judicial positiva, deve ser apresentada comprovação de que o plano prevê participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente da certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas”
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“8.4.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa proponente licitante.”
Exige-se cálculo dos índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, com balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Cálculo dos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de 10% [até 10%] do valor da proposta.”
Empresas criadas no mesmo exercício financeiro podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no mesmo exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação, para tanto podendo substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
Os pacotes de carne bovina moída devem conter amostra.
“CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. PACOTES DE 1 KG COM AMOSTRA.”
Os pacotes de carne suína em cubos devem conter amostra.
“DE INSPEÇÃO DO SIF. PACOTES DE 1 KG COM AMOSTRA.”
Entrega e execução
Os produtos serão entregues em locais específicos da cidade de Tiros/MG.
“Os produtos serão entregues Cidade de Tiros/MG, nos seguintes locais: Creche Municipal João Antônio de Almeida, Escola Municipal João Francisco de Almeida, Escola Municipal Sebastião Dias e na sede da SEMED”
As entregas ocorrem de segunda à sexta, das 07 às 16 horas.
“Os produtos serão entregues nos horários de regular funcionamento da Administração, de segunda à sexta, das 07 às 16 horas, vedadas entregas de outro modo.”
O regime de fornecimento adotado é o parcelado.
“( x ) O de entrega ou fornecimento parcelado.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 7 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo da entrega dos produtos é de 7 (sete) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
A entrega dos produtos será realizada por etapas conforme as ordens de fornecimento.
“A entrega dos produtos será realizada por etapas, conforme a expedição das ordens de fornecimento, até o cumprimento final.”
Os produtos poderão ser rejeitados e corrigidos no prazo de 10 dias a contar da notificação.
“devendo ser reparado/corrigido no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação para a retificação ou substituição do objeto, sem prejuízo da aplicação das sanções.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento)”
A multa por recusa em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 1 ano em casos de não entrega de documentação.
“por até 01 (um) ano, caso o infrator:”
A declaração de inidoneidade será aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“de Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos”
A sanção de advertência consiste em comunicação formal do descumprimento de obrigação.
“de advertência que consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de uma obrigação do edital”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do Pregão Eletrônico, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil antes da abertura, via e-mail.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública exclusivamente via internet, para o endereço eletrônico [email protected].”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“- ANEXO I – Termo de Referência.”
O Anexo III é a Planilha de Apresentação de Propostas.
“- ANEXO III - Planilha de Apresentação de Propostas.”
O Anexo V é a Minuta de Contrato de fornecimento.
“- ANEXO V – Minuta de Contrato de fornecimento.”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
“-ANEXO VIII – Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.”
O Anexo IX é a Declaração de não parentesco.
“- ANEXO IX- Declaração de não de não parentesco.”
O Anexo IV é o modelo de declaração que não emprega menor.
“- ANEXO IV – Modelo de Declaração que não emprega menor, art. 7º inciso XXXIII constituição Federal.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205402_editais_1792518483.zip › edital.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.