Resumo do edital: Arbitros, assistente de árbitros, mesario, anotador, juiz de linha e cronometrista para atender as necessidades esportivas da secretaria mun
Pregão - Eletrônico PRE 130/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO BELO · Campo Belo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 130/2026 da Prefeitura Municipal de Campo Belo.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2026”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Arbitragem para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de Arbitragem a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo”
A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 05/10/2026 às 12:30, no Portal de Compras do Governo Federal.
“DATA DA SESSÃO : 05/10/2026 às 12:30 (horário de Brasília)”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023”
A contratação será por Sistema de Registro de Preços.
“através do Sistema Registro de Preços”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de Arbitragem para atender à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de Arbitragem a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo”
O objeto será contratado por Sistema de Registro de Preços.
“através do Sistema Registro de Preços”
Em caso de divergência, prevalecem as especificações do Termo de Referência sobre as do site comprasgovernamentais.gov.br.
“EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DESCRITAS NA RELAÇÃO DE ITENS DO SITE WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE EDITAL, O LICITANTE DEVERÁ OBEDECER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preço.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preço”
A entrega do objeto será de forma parcelada conforme necessidade da requisitante.
“A entrega do objeto será DE FORMA PARCELADA de acordo com a necessidade da requisitante.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances”
O orçamento estimado tem caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação dos quantitativos.
“Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos”
O sigilo do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“O sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
A pesquisa de mercado se tornará pública imediatamente após o encerramento do envio de lances.
“Toda a pesquisa de mercado realizada pelo setor solicitante está disponível para os órgãos de controle interno e externo e se tornará publica para todos os interessados imediatamente após o encerramento do envio de lances”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/10/2026 às 12:30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO : 05/10/2026 às 12:30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 02 dias contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega do objeto é de 5 dias corridos a partir da emissão da ordem de compras.
“O prazo de entrega do objeto, será de 5 (cinco) dias corridos e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras pela secretaria.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preço.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é Aberto e Fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
A licitação é exclusiva para participação de ME/EPP/Equiparadas.
“PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Certidão Negativa de Débitos da Receita Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Os profissionais devem possuir curso de árbitro na respectiva modalidade em que irão atuar.
“Os profissionais deverão possuir o curso de árbitro na respectiva modalidade em que irão atuar, curso esse disponibilizado pela federação de seu estado.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a avaliação das amostras ocorrerá em local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital considera infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega do objeto será de forma parcelada conforme a necessidade da requisitante.
“A entrega do objeto será DE FORMA PARCELADA de acordo com a necessidade da requisitante.”
O edital define prazo de entrega do objeto de 5 dias corridos a partir da emissão da ordem de compras.
“O prazo de entrega do objeto, será de 5 (cinco) dias corridos e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras pela secretaria.”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos imediatamente às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de imediato, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O edital determina que a empresa arcará com deslocamento, alimentação e hospedagem relacionados à execução do serviço.
“A empresa arcará com o deslocamento, alimentação e hospedagem, relacionados com a execução do serviço, não podendo a mesma negar o serviço alegando como justificativa os encargos citados.”
O edital exige que a empresa forneça relação nominal do pessoal designado para a arbitragem com 5 dias de antecedência.
“A empresa deverá fornecer relação nominal, com 5 dias de antecedência, do pessoal designado para a arbitragem com as respectivas identificações.”
O edital estabelece que o fornecimento do objeto será parcelado e o prazo de entrega é de 5 dias corridos após a emissão da Ordem de Compra.
“O fornecimento do objeto será PARCELADO;”
Penalidades
O edital define que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campo Belo.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campo Belo – MG, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,”
O edital define que a apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo de responsabilização com prazo de 15 dias úteis para defesa escrita.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização, por meio do qual se avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimar-se-á o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
O edital prevê que caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital indica o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital indica o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital indica o Anexo III como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital indica o Anexo IV como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV – Estudo técnico Preliminar”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL ASSINADO.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.