Resumo do edital: Aquisição de material de limpeza, higiene, embalagens e epis para as escolas de educação básica da rede municipal de ensino, ceom e aabb com
Pregão - Eletrônico 139/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO BELO · Campo Belo/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 54 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 149/2026, processo administrativo nº 278/2026, para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2026 (Processo Administrativo n°. 278/2026) Número da contratação no Comprasnet: 139/2026”
O objeto é a aquisição de material de acondicionamento e embalagens, limpeza, higiene e EPIs para as Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, CEOM e AABB Comunidade.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de material de acondicionamento e embalagens, limpeza, higiene e EPIs para as Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, CEOM e AABB Comunidade, através do Sistema Registro de Preços”
A licitação é exclusiva para participação de ME/EPP/EQUIPARADAS.
“PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 12:30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO : 26/10/2026 às 12:30 (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de acondicionamento e embalagens, limpeza, higiene e EPIs para as Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, CEOM e AABB Comunidade.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de material de acondicionamento e embalagens, limpeza, higiene e EPIs para as Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, CEOM e AABB Comunidade, através do Sistema Registro de Preços”
Em caso de divergência entre especificações do site e do Termo de Referência, deve-se obedecer à descrição do Termo de Referência.
“EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DESCRITAS NA RELAÇÃO DE ITENS DO SITE WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE EDITAL, O LICITANTE DEVERÁ OBEDECER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA”
O objeto é caracterizado como comum, conforme justificativa do Estudo Técnico Preliminar.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 7.953, de 25 de junho de 2024.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 7.953, de 25 de junho de 2024.”
Em caso de discordância entre especificações do CATMAT e do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
A entrega do objeto será de forma parcelada, conforme necessidades das unidades escolares e cronograma.
“A entrega do objeto licitado será DE FORMA PARCELADA, de acordo com as necessidades das Unidades Escolares e prédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme endereço e cronograma de entrega.”
Valor estimado
O valor estimado ou máximo aceitável será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.”
O orçamento será sigiloso devido à possível variação de preços significativa.
“O orçamento será sigiloso devido a possível variação de preços significativa nas amostras colhidas nos orçamentos do setor solicitante, da variação de mercado e com isso dando maior segurança ao Agente de contratação para negociar com preço real com o Licitante.”
O sigilo do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“O sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
O orçamento estimado não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
“Para fins do disposto no caput, o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas, observado o § 1º do art. 30.”
A pesquisa de mercado se tornará pública para todos os interessados imediatamente após o encerramento do envio de lances.
“Toda a pesquisa de mercado realizada pelo setor solicitante está disponível para os órgãos de controle interno e externo e se tornará publica para todos os interessados imediatamente após o encerramento do envio de lances”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 12:30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO : 26/10/2026 às 12:30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de 20 dias corridos após emissão da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega do objeto, será de 20 (vinte) dias corridos após emissão da Ordem de Compra, nas Unidades Escolares;”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 02 dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados da finalização da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da finalização da despesa, conforme cronograma de pagamentos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
O fornecedor será selecionado por Pregão Eletrônico com critério de julgamento por menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Licitação, na modalidade Pregão Sistema Registro de Preços, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO por item”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O LANCE DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor -Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de amostra para o item de calças.
“Uniforme – calça de tecido brim cor branca, com elástico e bolsos – nos tamanhos P, M, G, GG, XG e XGG. Apresentar amostra”
O edital exige apresentação de amostra para o item de desinfetante.
“Desinfetante líquido concentrado com ação germicida e bactericida, com aroma de eucalipto, embalagem de 2 L. Produzido de acordo com as normas da Anvisa/ms. Apresentar amostra.”
O edital exige apresentação de amostra para o item de detergente líquido.
“Detergente líquido neutro, tenso ativo biodegradáveis, pH neutro frasco de 500 ml, Parâmetro de qualidade Ipê, ou equivalente, ou de melhor qualidade, conforme acórdão 1416/2010-2ª Câmara- TCU. Produzido de acordo com as normas da Anvisa/ms. Apresentar amostra.”
O edital exige apresentação de amostra para o item de luvas descartáveis.
“Luvas Plásticas Multiuso, descartáveis, transparente, pacotes com 100 unidades. Apresentar amostra.”
O edital exige apresentação de amostra para o item de pano de chão.
“Pano de chão, tipo saca de tecido (algodão) alvejado, com dimensões aproximadas de no mínimo 70x50 cm (100% algodão). Apresentar amostra.”
O edital exige apresentação de amostra para o item de papel higiênico.
“Papel higiênico, fardo com 64 unidades, cem por cento fibras naturais, folha simples, macio, acabamento picotado, na cor branca, neutro, rolos de 60m. Parâmetro de qualidade BOB , ou equivalente, ou de melhor qualidade, conforme acórdão 1416/2010-2ª Câmara- TCU. Apresentar amostra”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega do objeto será de forma parcelada.
“A entrega do objeto licitado será DE FORMA PARCELADA, de acordo com as necessidades das Unidades Escolares e prédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme endereço e cronograma de entrega.”
O edital fixa prazo de entrega de 20 dias corridos após emissão da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega do objeto, será de 20 (vinte) dias corridos após emissão da Ordem de Compra, nas Unidades Escolares;”
O edital exige comunicação com 2 dias de antecedência sobre motivos que impossibilitem a entrega.
“Comunicar, no prazo máximo de 2 (dois) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.”
O edital determina que os produtos deverão ser entregues mensalmente conforme cronograma de datas.
“Os produtos deverão ser entregues mensalmente de acordo com o cronograma de datas.”
O edital define prazo máximo de 20 dias para entrega dos itens a partir da ordem de compra.
“Realizar a entrega dos itens com prazo máximo de 20 (vinte) dias e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compra da secretaria municipal de educação.”
O edital prevê que o fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será PARCELADO;”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 0,5% a 15% para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece multa de 15% a 30% para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4 , 11.1.5 , 11.1.6 , 11.1.7 e 11.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campo Belo – MG, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
O edital prevê multa compensatória de 20% a 30% do valor do contrato para as infrações das alíneas e a h.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua João Pinheiro, nº. 102 – Centro, Campo Belo/MG – CEP 37270-000”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo I.
“13.11.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista a Minuta de Termo de Contrato como Anexo II.
“13.11.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista a Minuta de Ata de Registro de Preços como Anexo III.
“13.11.3 ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Estudo Técnico Preliminar como Anexo IV.
“13.11.4 ANEXO IV – Estudo técnico Preliminar”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Processo Administrativo: n° 41 393/2026”
O Anexo II é a Minuta do Contrato do Pregão Eletrônico nº 149/2026.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ..../2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL ASSINADO.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.