Resumo do edital: Mão de obra com fornecimento de materiais para a urbanização da orla do porto dos mendes, localizada neste municipio, conforme contrato de r
Concorrência - Eletrônica 142/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO BELO · Campo Belo/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 51 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência pública para urbanização da orla do Distrito do Porto dos Mendes.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinada à Urbanização da Orla do Distrito do Porto dos Mendes”
A licitação é realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : Aberto e Fechado”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 13:00.
“DATA DA SESSÃO : 09/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília)”
A licitação será realizada em grupo único formado por 423 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por 423 itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra”
A obra é destinada à urbanização da orla do Distrito do Porto dos Mendes, em Campo Belo - MG.
“destinada à Urbanização da Orla do Distrito do Porto dos Mendes, no município de Campo Belo - MG”
A contratação está vinculada ao Contrato de Repasse nº 964530/2024/MTUR-CAIXA.
“CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº: 964530/2024/MTUR-CAIXA”
O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.”
A obra abrange serviços de pavimentação, paisagismo, pergolado, decks e equipamentos urbanos.
“1. Serviços Iniciais; 2. Limpeza e Preparo do Terreno; 3. Terraplenagem; 4. Pavimentação; 5. Paisagismo; 6. Pergolado de Madeira; 7. Decks;”
A obra está localizada no entorno da Avenida Amália Neves Pereira, às margens do Lago de Furnas.
“localizada às margens do Lago de Furnas, no entorno da Avenida Amália Neves Pereira, no distrito do Porto dos Mendes”
Valor estimado
A estimativa de custo total é de R$ 5.000.000,00.
“R$5.000.000, 00 1 R$5.000.000, 00”
A garantia de execução exigida é de 5% do valor do contrato.
“Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 5% (cinco por cento) do valor deste, a preços iniciais”
Exige-se patrimônio líquido ou capital social mínimo de R$ 500.000,00.
“o que perfaz o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”
O orçamento estimado baseou-se na planilha referencial do SINAPI 04.2026.
“O orçamento estimado pela Administração baseou-se na planilha referencial elaborada com base no SINAPI 04.2026”
O percentual médio de administração local inserido no custo direto é de 6,23%.
“o percentual médio de administração local inserido no custo direto é de 6,23% em relação ao valor total orçamento”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 13:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO : 09/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução da obra é de 12 meses e o de vigência do contrato é de 18 meses.
“O prazo de execução da obra será de 12 (doze) meses, e o prazo de vigência do contrato de 18 (dezoito) meses”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para vistoria se encerra em 09/11/2026 até às 10:30 horas.
“O prazo para vistoria se encerrará no dia 09/11/2026 impreterivelmente, até às 10:30 horas.”
A empresa deve estar instalada em 10 dias e executar as obras em até 12 meses.
“que se compromete a estar instalado em 10(dez) dias e executar as obras no prazo máximo de 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : Aberto e Fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (Um centavo).”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Propostas de serviços de engenharia inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº. 16, de 2009”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País : decreto de autorização;”
O edital exige Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“A) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual.
“D) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual (mesmo se for isento);”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“E) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“F) Prova de regularidade com o FGTS;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“G) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige Certidão Negativa de Falência emitida em data não anterior a 90 dias da entrega dos envelopes.
“H) Certidão Negativa de Falência, emitida pelo distribuidor da sede da licitante em data não anterior a 90 (noventa) dias a partir da data de entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”;”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
O edital exige certidão atualizada de registro da empresa no CREA ou no CAU.
“I) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico expedida pelo CREA ou CAU em nome do responsável técnico demonstrando ART ou RRT.
“J) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU, em nome do(s) responsável(is) técnico(s)”
O edital exige atestados de capacidade técnico-operacional em nome da empresa emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“K) Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, em nome da empresa, emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
O edital exige atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, conforme o Projeto Básico.
“L) Atestado de vistoria (visita técnica) assinado pelo servidor responsável, conforme estabelecido no Projeto Básico.”
O atestado de vistoria técnica pode ser substituído por declaração de que o licitante conhece o local da obra e assume os riscos.
“O atestado de Vistoria Técnica ao qual alude a alínea Q poderá ser substituído por declaração emitida pela participante de que conhece o local da obra e de que assume os riscos da construção independentemente de visita técnica.”
O edital exige comprovação de aptidão técnica com atestados contemplando execução de fundações e estruturas de concreto armado, entre outros serviços.
“Comprovação de aptidão técnica mediante certidões de acervo técnico e atestados de capacidade técnico-profissional, expedidas pelo CREA/CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“M) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis, tal como estabelecido no Anexo VI, alínea L, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
O edital exige que os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente sejam maiores que 1.
“A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um)”
O edital exige Patrimônio Líquido mínimo ou Capital Social mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, no montante de R$ 500.000,00.
“Comprovação de que a empresa licitante possui Patrimônio Líquido mínimo ou Capital Social mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69 da Lei nº 14.133/21, o que perfaz o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).”
O balanço patrimonial deve estar assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
Empresas constituídas no exercício em curso devem apresentar cópia do balanço de abertura ou do livro diário contendo o balanço de abertura.
“As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;”
A comprovação do Capital Social mínimo pode ser feita mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“A comprovação do Capital Social mínimo poderá ser feita mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (exigido na alínea "C" deste Anexo), devidamente registrado na Junta Comercial competente.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Projeto Básico, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações do edital implica recusa da proposta do licitante.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 12 meses e o de vigência do contrato é de 18 meses.
“O prazo de execução da obra será de 12 (doze) meses, e o prazo de vigência do contrato de 18 (dezoito) meses”
A empresa deve estar instalada em 10 dias e executar as obras em até 12 meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“que se compromete a estar instalado em 10(dez) dias e executar as obras no prazo máximo de 12 (doze) meses a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço”
O contratado deve refazer às suas expensas trabalhos em desacordo com as especificações pelo prazo de 5 anos do recebimento definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
A contratada deve registrar os boletins de medição no Transferegov.br como condição para pagamento da parcela.
“empresa contratada deverá registrar os boletins de medição no Transferegov.br”
A sequência executiva proposta é sugestão e a responsabilidade pelo atendimento do cronograma é da contratada.
“A sequência executiva proposta configura uma sugestão e não pode inclusive ser usada como argumento para entraves ou atrasos na obra.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h do subitem 11.1 é de 20% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital, entre outros, o Projeto Básico/Memorial Descritivo/Termo de Referência e a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I – Projeto Básico/Memorial Descritivo/ Termo de Referência”
O Anexo IV do edital é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO IV - Planilha Orçamentária”
O Anexo V do edital é o Cronograma Físico-Financeiro.
“ANEXO V - Cronograma Físico-Financeiro”
O Anexo VI trata da documentação necessária para participação do certame.
“ANEXO VI – Documentação necessária para participação do certame”
O Anexo VII contém projetos e composições anexas ao edital.
“ANEXO VII - Projetos e composições anexas ao edital”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “CONCORRENCIA 39.2026.rar › EDITAL CONCORRÊNCIA (1).pdf” (93 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.