Resumo do edital: Consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esp
Pregão - Eletrônico 000095/2026 · MUNICIPIO DE JURUAIA · Juruaia/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 172/2026, Pregão Eletrônico nº 095/2026, da Prefeitura Municipal de Juruaia.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para programas de estímulo e financiamento ao esporte, com ênfase no ICMS Esportivo.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE”
A licitação ocorrerá de forma eletrônica na Plataforma de Licitações AMMLicita.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A licitação ocorrerá de forma eletrônica e poderá ser acompanhada pelo site PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita – www.licitardigital.com.br”
O valor estimado da contratação é de R$ 19.849,44.
“VALOR ESTIMADO: R$ 19.849,44 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) SIM ( ) NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para programas de estímulo e financiamento ao esporte, com ênfase no ICMS Esportivo.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE”
O objeto segue a Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood).
“CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD).”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto da contratação está previsto no PCA 2026.
“O objeto da contratação está previsto no PCA 2026 regulamentado pelo Decreto nº 1.846 de 23 de Outubro de 2025, com grau de prioridade média, e a data limite para contratação é 30/10/2026.”
O item 1 é consultoria e assessoria ICMS Esportivo, com quantidade 12,00 e valor unitário mensal de R$ 1.654,12.
“1 CONSULTORIA E ASSESSORIA ICMS ESPORTIVO SV 12,00 R$1.654,12 R$19.849,44”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 19.849,44.
“VALOR ESTIMADO: R$ 19.849,44 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.849,44, conforme custos unitários da tabela.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 19.849,44 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quaro centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
O item 1 tem valor unitário mensal de R$ 1.654,12 e valor total de R$ 19.849,44.
“1 CONSULTORIA E ASSESSORIA ICMS ESPORTIVO SV 12,00 R$1.654,12 R$19.849,44”
O serviço deverá ser prestado por 12 meses e o valor total estimado é de R$ 19.849,44.
“O serviço deverá ser prestado pelo período de 12 meses e o valor total estimado da contratação é de R$ 19.849,44 (dezenove mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 05/10/2026 às 10hs.
“DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 às 10hs.”
O prazo final para impugnação é 14/10/2026 às 23hs59min.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 14/10/2026 às 23hs59min.”
O prazo limite para pedido de esclarecimento é 14/10/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: 14/10/2026 às 23h59min.”
A data final das propostas é 19/10/2026 às 08h28min.
“DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 08h28min.”
A abertura das propostas ocorre em 19/10/2026 às 08h29min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 08h29min.”
A abertura da sessão e início da disputa é em 19/10/2026 às 08h30min.
“ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 19/10/2026 às 08h30min.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O critério de julgamento será por MENOR PREÇO.
“2.1. O critério de julgamento será por MENOR PREÇO.”
O modo de disputa será ABERTO.
“2.2. O modo de disputa será ABERTO.”
Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO.
“13.1 - Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
A modalidade é Pregão e o critério de julgamento é MENOR PREÇO.
“3.1. A Modalidade de Contratação será Pregão, nos termos do Art. 28, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021 e o critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será MENOR PREÇO conforme Art. 33, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais e sociedades por ações.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a Diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O edital exige que o estatuto ou contrato social preveja autorização para atividades compatíveis com o objeto da licitação.
“Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.”
O edital exige compromisso de constituição do consórcio, se for o caso.
“Compromisso de constituição do Consórcio, se for o caso;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: CNPJ; ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO/ENTIDADE EMITENTE; PERÍODO DE FORNECIMENTO; LOCAL DO FORNECIMENTO; DESCRIÇÃO DO OBJETO.”
O edital define que pertinente e compatível em características são comprovações de prestação de serviços ou obras condizentes com o objeto.
“Entende-se por pertinente e compatível em características as comprovações, atuais ou anteriores ao certame, da prestação de serviços ou obras, condizentes com o objeto, a fim de demonstrar atuação na atividade no ramo de negócio;”
O edital define que pertinente e compatível em quantidade é a demonstração do montante mínimo exigido para item.
“Entende-se por pertinente e compatível em quantidade a demonstração do montante mínimo exigido para item, com o fito de atestar que o licitante suporta a demanda a que será submetido, quantidade expressa em unidade ou valor;”
O edital define que pertinente e compatível em prazo é a comprovação da prestação de serviços ou obras em determinado período.
“Entende-se por pertinente e compatível em prazo a comprovação, atuais ou anteriores à licitação, da prestação de serviços ou obras, de maneira satisfatória e harmônica com as especificações técnicas contidas no instrumento convocatório dentro de determinado período, com o propósito de evidenciar a capacidade prática de execução do objeto em certo lapso temporal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois)últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, independentemente do seu enquadramento e do seu”
O edital exige que o balanço contenha assinatura do contabilista e do representante legal, indicação de páginas e livro, termos de abertura e encerramento e prova de registro.
“O balanço deverá conter (a) a assinatura do contabilista e do representante legal (podem ser assinados digitalmente); (b) a indicação do número de páginas e número do livro; (c) os termos de abertura e encerramento; e (d) prova de registro na junta comercial ou cartório (carimbo, etiqueta, chancela, código de registro), conforme o caso, nos termos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2022 - Código Civil.”
O edital exige que o licitante alcance índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,00.
“Para ser habilitado o Licitante deverá alcançar o Índice de Liquidez Geral - ILG, o Índice de Solvência Geral – ISG e o Índice de Liquidez Corrente – ILC igual ou maior do que 1,00 (um), apurados a partir dos dados expressos no Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, pelas fórmulas seguintes:”
O edital exige que as memórias de cálculo dos índices sejam anexadas à documentação de qualificação econômico-financeira.
“As memórias de cálculo de cada índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação relativa à qualificação econômico-financeira.”
O edital exige comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados.
“Apresentação de comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4ª-B da Lei 6.019/1974. A licitante deverá comprovar detalhadamente quantos funcionários possui, ou pretende contratar para a obra, o que deve ser compatível com a exigência acima exposta.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contado da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contado da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021”
O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 05 dias contados do recebimento da autorização.
“o início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento da autorização”
Os serviços devem ser realizados in loco, com visitas semanais de no mínimo 8 horas.
“Os serviços deverão ser realizados in loco, com visitas semanais de no mínimo 8 horas, atendimento via WhatsApp, fone e e-mail.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
O prazo de vigência da contratação pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
“podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/21”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de 05% do valor da proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05% (cinco por cento) do valor da sua proposta em favor do Município.”
A multa moratória para a infração de deixar de entregar a documentação é de 0,5% por dia de atraso até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 15% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 15% (quinze por cento) a 30% (tritna por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória para a inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao Edital poderá ser feita por qualquer interessado até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
“5.1. A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da Lei 14.133/2021”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“5.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço Plataforma de Licitações AMM Licita ( www.licitardigital.com.br ), no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O pedido de esclarecimentos será encaminhado ao Pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“5.5. O pedido de esclarecimentos referentes ao processo licitatório será encaminhado ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações não possuem efeito suspensivo, podendo o Pregoeiro atribuir-lhes tal efeito em caráter excepcional.
“5.3. As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Pregoeiro atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.”
Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“5.4. Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
São partes integrantes do edital os anexos de Termo de Referência, Minuta do Contrato e modelo de declaração de cota de aprendizagem.
“SÃO PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – Minuta do Contrato; ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III é o modelo de declaração de cumprimento de cota de aprendizagem.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM”
A declaração de cumprimento de cota de aprendizagem deve ser emitida em papel timbrado da empresa.
“(Deverá ser emitido em papel timbrado da empresa)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.