Execução da reforma e ampliação das futuras instalações da extensão da escola municipal coronel joão evangelista dos anjos, em monte belo-MG, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.668.376/0001-34 AV. FRANCISCO WENCESLAU DOS ANJOS, 453 - CENTRO. FONE: (35) 3573 - 6800 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 1. DO PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 453, centro, Monte Belo/MG, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.668.376/0001-34, através do(a) Secretário(a) Municipal de Educação, Rosana Maria Bueno, do Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 5.946, publicada em 01 de outubro de 2026, torna público a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO N° 140/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2026 , MENOR PREÇO GLOBAL , a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto Municipal nº 5.822, de 27 de setembro de 2023, o Decreto Municipal nº 5.823, de 27 de setembro de 2023, o Decreto Municipal nº 6.200, de 09 de fevereiro de 2026, e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e pelas demais condições fixadas neste instrumento convocatório. 1.2. Integrarão o presente instrumento convocatório, os seguintes anexos: a) Anexo I – Projeto Básico; b) Anexo II – Modelo Apresentação de Proposta; c) Anexo III – Minuta de Contrato. 1.3. Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico https://ammlicita.org.br/, bem como, no site da Prefeitura Municipal de Monte Belo. 1.4. A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse os endereços eletrônicos informados ou não visualize a alteração no site da Prefeitura Municipal de Monte Belo supracitado, consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados. 2. DO OBJETO 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução da Reforma e Ampliação das Futuras Instalações da Extensão da Escola Municipal Coronel João Evangelista dos Anjos, em Monte Belo-MG, conforme Projeto Básico, ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.668.376/0001-34 AV. FRANCISCO WENCESLAU DOS ANJOS, 453 - CENTRO. FONE: (35) 3573 - 6800 2 Financeiro, Planilha de Composição do BDI, Planilha de Composição, Memória de Cálculo e Projeto em anexo, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. 3. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA E ENVIO DE “PROPOSTA” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” LOCAL: A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO PÚBLICA, POR MEIO DA INTERNET, MEDIANTE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA - CRIPTOGRAFIA E AUTENTICAÇÃO - EM TODAS AS SUAS FASES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA. ENDEREÇO: https://ammlicita.org.br/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00:00h do dia 29/10/2026. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 29/10/2026 a partir das 09:00:01h. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 29/10/2026, À PARTIR DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília – DF. 3.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Monte Belo e sua Equipe de Apoio. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou equiparadas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta concorrência e que atenda a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante neste Edital e seus anexos. 4.2. Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal. 4.3. Não poderão participar desta licitação: a) Pessoa física ou jurídica impedida de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Monte Belo, nos termos do art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; b) Pessoa física ou jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, nos termos do art. 156, IV e §5º, da Lei 14.133/2021, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação;

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