Resumo do edital: Formação de ata de registro de preços, por um período de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimen
Pregão - Eletrônico 80/2026 · MUNICIPIO DE MONTE BELO · Monte Belo/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O objeto é a formação de ata de registro de preços para fornecimento de madeiras.
“A presente licitação tem como objeto a formação de ata de registro de preços, por um período de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de madeiras”
O certame adota o sistema de registro de preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – SRP”
A sessão pública ocorre por meio da plataforma AMM Licita.
“EM TODAS AS SUAS FASES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA”
O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência do registro de preços é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto atende às Secretarias de Educação, Obras e Serviços Públicos e Saúde.
“em atendimento à(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Educação, Obras e Serviços Públicos e Saúde.”
O objeto será dividido em itens conforme o Termo de Referência.
“O objeto desta licitação será dividido em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência”
O Termo de Referência lista cinco itens de madeiras.
“220979 PALETE, MATERIAL MADEIRA, TIPO MADEIRA PINUS E EUCALIPTO”
O item 5 é prancha de eucalipto com quantidade de 600 unidades.
“PRANCHA DE EUCALIPTO 4MX25CMX5CM UN 600 R$ 138,03 R$ 82.818,00”
O objeto é caracterizado como comum.
“O item objeto deste Termo de Referência é caracterizado como comum”
Valor estimado
O valor máximo aceitável é de R$ 169.284,30.
“O valor máximo aceitável é de R$ 169.284,30 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 169.284,30.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 169.284,30 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos))”
O item 3 tem valor unitário de R$ 102,93 e total de R$ 51.465,00.
“UN 500 R$ 102,93 R$ 51.465 ,00”
O item 1 tem valor unitário de R$ 127,96 e total de R$ 3.838,80.
“UN 30 R$ 127,96 R$ 3.838,80”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 09:00:00 do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00:00 do dia 29/10/2026.”
A abertura e avaliação das propostas ocorre em 29/10/2026 a partir das 09:01:00.
“ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 29/10/2026 a partir das 09:01:00.”
O prazo de entrega dos objetos é de 15 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos objetos será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da nota de empenho”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances neste pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações registradas.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
A sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
A sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Devem ser apresentados dados do dirigente ou sócio com cédula de identidade ou documento equivalente.
“Dados do(s) dirigente(es), sócio(s): cédula de identidade (RG) ou documento equivalente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve comprovar regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional com CND ou certidão positiva com efeito de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
O licitante deve comprovar regularidade relativa ao FGTS com certidão da Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho com CNDT.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”
O licitante deve comprovar regularidade com a Fazenda Estadual por meio de Certidão de Regularidade Fiscal.
“Comprovante de Regularidade com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF”
O licitante deve comprovar regularidade com a Fazenda Municipal.
“Comprovante de Regularidade com a Fazenda Municipal;”
O MEI que pretenda tratamento diferenciado está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica não se aplica neste certame.
“Nível V - Qualificação Técnica: • Não se aplica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade de pedido de falência e concordata.
“Comprovante de Regularidade de Pedido de Falência e Concordata expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência referente aos processos do PJe quando houver ressalva.
“Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede ou domicílio da licitante”
O edital dispensa a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para habilitação.
“não será exigida, para fins de habilitação, a apresentação desses documentos”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos objetos é de 15 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos objetos será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante”
A entrega deve ocorrer no Pátio Municipal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em horário de expediente.
“Pátio Municipal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Rua Rosa s/n (antiga Fábrica de Doces) – Bairro Pôr”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias corridos contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias corridos ou de acordo com a necessidade do contratante, contados do recebimento provisório”
A contratada arcará com todos os custos referentes ao fornecimento, inclusive o transporte dos objetos.
“A contratada arcará com todos os custos referentes ao fornecimento, inclusive o transporte dos objetos até as dependências da contratante.”
Não serão aceitos materiais quebrados, furados, vazando, amassados ou com qualquer outra avaria.
“Não serão aceitos materiais quebrados, furados, vazando, amassados, ou com qualquer outra avaria causada por produção defeituosa”
Penalidades
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9%.
“Multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, at é o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar a Ata ou contrato.
“Multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços”
A multa administrativa de 3% incide sobre o valor de referência quando o licitante retardar injustificadamente o procedimento de contratação.
“Multa administrativa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação ou para a contratação direta, na hipótese de o licitante ou futuro contratado retardar injustificadamente o procedimento de contratação”
A multa administrativa de 5% incide quando o objeto é entregue em desacordo com as especificações e qualidade contratadas.
“Multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total do contrato ou da Ata quando o contratado der causa à rescisão ou ao cancelamento.
“Multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato ou da Ata de Registro de Preços, quando o contratado ou fornecedor registrado der causa, respectivamente, à rescisão do contrato ou ao cancelamento da Ata de Registro de Preços.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município pode ser aplicada pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de monte belo, pelo prazo de até 03 (três) anos;”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no prazo de até 5 dias úteis.
“serão divulgadas no Sistema pelo pregoeiro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, salvo em situações excepcionais motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Acolhida a impugnação, o Edital será republicado com as mesmas formalidades.
“Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original”
Anexos
O instrumento convocatório é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O instrumento convocatório é integrado pelo Anexo II – Modelo Apresentação de Proposta.
“b) Anexo II – Modelo Apresentação de Proposta;”
O instrumento convocatório é integrado pelo Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços.
“c) Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O instrumento convocatório é integrado pelo Anexo IV – Minuta de Contrato.
“d) Anexo IV – Minuta de Contrato.”
O objeto será dividido em itens conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I).
“O objeto desta licitação será dividido em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I)”
A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual conforme minuta constante do Anexo V.
“mediante instrumento contratual, conforme minuta constante do Anexo V.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “5_EDITAL_PRC_151_2026_PE_080_2026.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.