Resumo do edital: Aquisição de madeiras, madeirites e materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, departament
Pregão - Eletrônico 000035/2026 · MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · Muzambinho/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços para aquisição de madeiras, madeirites e materiais correlatos.
“Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, madeirites e materiais correlatos”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública será conduzida por Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria Municipal nº 98/2026.
“A sessão pública será conduzida por Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, designados e nomeados pela Portaria Municipal nº 98, de 31 de agosto de 2026.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e, no que couber, pelas Leis Complementares nºs 123/2006 e 147/2014.
“nos termos da Lei Federal nº14.133/2021 e, no que couber, na forma do disposto nas Leis Complementares nºs 123/2006 e 147/2014”
A data de abertura da sessão pública é 26/10/2026, às 9:00 horas.
“DATA DE ABERTURA: 26/10/2026 HORÁRIO: 9:00 HORAS”
O local da sessão pública é o Portal de Compras AMM.
“LOCAL: Portal de Compras AMM www.ammlicita.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, madeirites e materiais correlatos.
“Constitui objeto do presente instrumento o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, madeirites e materiais correlatos”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, departamentos e demais unidades da Administração Municipal de Muzambinho (MG).
“destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, departamentos e demais unidades da Administração Municipal de Muzambinho (MG)”
As especificações detalhadas dos produtos, quantitativos, estimativa de preços e condições de entrega constam do Termo de Referência.
“o Termo de Referência contém a especificação detalhada dos produtos, quantitativos, estimativa de preços e condições de entrega”
As madeiras fornecidas devem ser novas, de primeira qualidade, secas, bem aparelhadas/serradas, isentas de rachaduras profundas, furos de insetos/xilófagos, nós soltos, podridão, empenamentos ou mofo.
“As madeiras fornecidas deverão ser novas, de primeira qualidade, estar secas, bem aparelhadas/serradas (conforme a especificação do item), isentas de rachaduras profundas, furos de insetos/xilófagos (cupins/brocas), nós soltos, podridão, empenamentos ou mofo.”
As bitolas, comprimentos, espessuras e especificações do produto devem corresponder exatamente ao descrito no Termo de Referência e na Autorização de Fornecimento.
“As bitolas, comprimentos, espessuras e especificações do produto deverão corresponder exatamente ao descrito no Termo de Referência e na Autorização de Fornecimento.”
O fornecimento ocorrerá sob demanda, de forma parcelada, mediante Autorização de Fornecimento e/ou Nota de Empenho.
“O fornecimento das madeiras e materiais ocorrerá estritamente sob demanda, de forma parcelada, mediante a emissão e envio da Autorização de Fornecimento (AF) e/ou Nota de Empenho”
Valor estimado
Os Lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 são exclusivos para ME e EPP, com valor estimado de cada item enquadrado no limite de R$ 80.000,00.
“Os Lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 são destinados exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujo valor estimado de cada item se enquadra no limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
A multa sancionatória será fixada entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratação direta.
“A multa sancionatória prevista no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 21 do Decreto Municipal nº 2.727/2026 será fixada entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratação direta”
O percentual final da multa corresponderá ao percentual-base acrescido de agravantes e reduzido por atenuantes, respeitados os limites de 0,5% e 30%.
“O percentual final da multa corresponderá ao percentual-base estabelecido para a infração, acrescido das circunstâncias agravantes e reduzido pelas circunstâncias atenuantes efetivamente comprovadas no processo administrativo sancionador, respeitados, em qualquer hipótese, os limites mínimo de 0,5% e máximo de 30%.”
A base de cálculo da multa sancionatória é o valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratação direta.
“A multa sancionatória será fixada entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) e terá como base de cálculo o valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratação direta.”
Exemplo de cálculo: base de R$ 100.000,00, percentual-base de 12%, agravante de +2% e atenuante de -1% resulta em multa de R$ 13.000,00.
“caso a base de cálculo seja de R$ 100.000,00 , a infração possua percentual-base de 12% , seja reconhecida uma agravante de +2 pontos percentuais e uma atenuante de – 1 ponto percentual , o percentual final será calculado da seguinte forma: PF = 12% + 2% – 1% = 13% Consequentemente: MS = R$ 100.000,00 × (13 ÷ 100) MS = R$ 13.000,00.”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 26/10/2026, às 9:00 horas.
“DATA DE ABERTURA: 26/10/2026 HORÁRIO: 9:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços decorrente deste certame terá vigência de 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
A contratada terá prazo máximo de até 10 dias corridos, contados do recebimento formal da Autorização de Fornecimento, para realizar a entrega integral do pedido.
“A CONTRATADA/DETENTORA DA ATA terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento formal da Autorização de Fornecimento (AF), para realizar a entrega integral do pedido solicitado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados após o recebimento e o ateste definitivo do fornecimento.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados após o recebimento e o ateste definitivo do fornecimento dos materiais pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Muzambinho”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é o Aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “Aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,10 (dez centavos).”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, iniciando por disputa final.
“Conforme disposto no art.60 da lei Federal nº 14.133/21, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: I - disputa final”
Para os lotes de ampla concorrência, as propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
A melhor classificada ME/EPP terá direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 minutos.
“A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.
“Empresário Individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no Portal do Empreendedor.”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, consolidado ou com alterações registradas.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente consolidado ou acompanhado do ato constitutivo primitivo e de todas as suas alterações contratuais subsequentes, devidamente registrados no órgão de registro público competente;”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“Sociedade Simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização de funcionamento.
“Sociedade Estrangeira em funcionamento no País: Decreto de autorização de funcionamento.”
Representante legal deve apresentar documento oficial de identificação com foto.
“Representação Legal: Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira profissional ou equivalente) do(s) representante(s) legal(is) da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ );”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante certidão conjunta emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo débitos tributários e a Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS/CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS/CRF );”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ) ou Positiva com Efeitos de Negativa;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante , pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Qualificação técnica comprovada mediante atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestados(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto desta licitação, em características, natureza e complexidade semelhantes.”
Atestados devem conter identificação do emitente, razão social e CNPJ da fornecedora, descrição dos materiais e período de fornecimento.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo, a identificação do emitente, razão social e CNPJ da empresa fornecedora, descrição dos materiais fornecidos e período de fornecimento, podendo sua autenticidade ser verificada pela Administração.”
Admite-se somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnica, desde que demonstrem a aptidão da licitante para o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto da contratação.”
Quando exigido pela legislação, licitante deve apresentar registros, certificados, licenças, autorizações ou laudos de órgãos competentes.
“Quando exigido pela legislação aplicável ao material ofertado (notadamente normas ambientais de controle de origem florestal), a licitante deverá apresentar os registros, certificados, licenças, autorizações, laudos ou demais documentos expedidos pelos órgãos competentes (como IBAMA ou órgão ambiental estadual), indispensáveis à fabricação, comercialização ou distribuição do produto, conforme a natureza e as características do respectivo item.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência , recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo dentro dos 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a abertura da sessão do certame (salvo prazo diverso expresso no próprio documento).”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar certidão judicial atestando aptidão econômica e financeira.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente que ateste que a empresa está apta econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado Municipal de Muzambinho.
“As entregas dos materiais deverão ser realizadas no Almoxarifado Municipal de Muzambinho, localizado na Praça Prefeito Álvaro Martins, nº 528, Bairro Alto do Anjo, Muzambinho/MG”
A contratada tem até 10 dias corridos para entregar o pedido após receber a Autorização de Fornecimento.
“A CONTRATADA/DETENTORA DA ATA terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento formal da Autorização de Fornecimento (AF), para realizar a entrega integral do pedido solicitado.”
As entregas devem ocorrer em dias úteis no horário de expediente do Município.
“As entregas deverão ser efetuadas em dias úteis, dentro do horário de expediente do Município de Muzambinho (das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h )”
O frete, descarga e empilhamento correm por conta e risco da contratada.
“O frete, descarga, empilhamento no local indicado e demais custos logísticos correm por conta e risco exclusivos da CONTRATADA, não cabendo qualquer ônus adicional ao Município.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“Definitivamente: no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, após a conferência quantitativa e qualitativa das madeiras e a consequente aceitação pela fiscalização responsável.”
Materiais recusados devem ser substituídos em até 5 dias úteis, às custas da contratada.
“a CONTRATADA/DETENTORA DA ATA fica obrigada a retirar e substituir os materiais rejeitados, às suas custas e sem qualquer ônus ao Município, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis”
Penalidades
A multa sancionatória será fixada entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato.
“será fixada entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratação direta”
O percentual final da multa é o percentual-base acrescido de agravantes e reduzido por atenuantes.
“O percentual final da multa corresponderá ao percentual-base estabelecido para a infração, acrescido das circunstâncias agravantes e reduzido pelas circunstâncias atenuantes efetivamente comprovadas”
A inexecução total do contrato tem percentual-base de 12%.
“Dar causa à inexecução total do contrato – art. 155, III 12%”
Apresentar declaração ou documentação falsa tem percentual-base de 15%.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato – art. 155, VIII 15%”
O valor da multa é calculado por MS = BC × (PF ÷ 100).
“MS = BC × (PF ÷ 100)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame ou recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame ou recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste Pregão”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem observar os prazos e procedimentos previstos no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“observados os prazos e procedimentos previstos no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“b) Anexo II - Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“c) Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Termo de Referência contém especificação detalhada dos produtos, quantitativos, estimativa de preços e condições de entrega.
“o Termo de Referência contém a especificação detalhada dos produtos, quantitativos, estimativa de preços e condições de entrega”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial com campos de item, quantidade, unidade, descrição e preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Item Quant. Unid. Descrição Preço Unitário Preço Total”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº ____/2026.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº _____/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.