Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos Departamentos Municipais
Pregão - Eletrônico 00214/26/2026 · MUNICIPIO DE OURO FINO · Ouro Fino/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 089/2026, processo licitatório n.º 214/2026, para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 089/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 214/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A finalidade é registro de preços.
“FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de informática para os Departamentos Municipais.
“OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos Departamentos Municipais.”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: NÃO”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O sistema utilizado é o www.novobbmnet.com.br.
“SISTEMA: WWW.NOVOBBMNET.COM.BR”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos e materiais de informática para os Departamentos Municipais.
“1.1. O objeto da presente licitação versa sobre a aquisição de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos Departamentos Municipais,”
Em caso de discrepância entre especificações do sistema e do edital, prevalecem as do edital.
“1.2. Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema do BBMnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as constantes deste Edital.”
O fornecimento será parcelado e sob demanda, mediante Ordem de Fornecimento.
“3.1. O fornecimento dos equipamentos e materiais de informática será realizado de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pelo Município,”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento.
“2.4. Garantir que todos os equipamentos sejam novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento, com lacres de fábrica intactos, acompanhados de manuais, drivers, cabos e acessórios originais, conforme aplicável;”
A garantia mínima do fabricante é de 12 meses, com assistência técnica em território nacional.
“2.6. Os equipamentos deverão possuir garantia mínima do fabricante de 12 (doze) meses e possuir assistência técnica em território nacional.”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
“12.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.”
Valor estimado
As despesas correrão à conta de dotação orçamentária específica.
“27.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços ou do Termo Contratual.”
A dotação orçamentária indicada é Ficha 76 020201 04 122 0001 2006 339030 e 755 020201 04 122 0001 2006 339030.
“Ficha 76 020201 04 122 0001 2006 339030 755 020201 04 122 0001 2006 339030”
A metodologia para obtenção do preço de referência utilizou média, mediana ou menor valor da pesquisa de preços.
“5.1. Foram utilizados como metodologia para obtenção do preço e referência para contratação a média, mediana ou o menor valor obtido na pesquisa de preços.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data limite para apresentação das propostas.
“15.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação das propostas;”
O reajuste poderá ser aplicado após 1 ano, pelo índice IPCA-E/IBGE.
“15.2. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e mediante solicitação da Detentora, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de 1 (um) ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E/IBGE,”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 09/10/2026 às 08h00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (09/10/2026 – 08h00)”
O término do recebimento de propostas é em 23/10/2026 às 08h00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (23/10/2026 – 08h00)”
A abertura e análise de proposta ocorre em 23/10/2026 às 08h15.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (23/10/2026 – 08h15)”
O início da etapa de lances é em 23/10/2026 às 08h30.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (23/10/2026 – 08h30)”
O prazo máximo para entrega é de 20 dias a partir da emissão da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“22.1. O prazo máximo para entrega será de 20 (vinte) dias a partir da emissão da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos se houver lance nos últimos 2 minutos.
“12.1. A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item.
“15.5. Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM .”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“15.6. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital ou apresentar preço excessivo ou inexequível.
“15.7. Será desclassificada: a) a proposta que não atender às exigências deste Edital; b) a proposta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, deve haver documentação de eleição de seus administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para MEI, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo CCMEI.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal referente ao domicílio da empresa.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
ME, MEI e EPP devem apresentar toda a documentação de habilitação, inclusive regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“18.6. As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica comprovando execução satisfatória de serviços ou fornecimento similares.
“a) Apresentação de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a execução satisfatória de serviços ou fornecimento similares ao objeto desta licitação;”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo e ficha técnica dos produtos ofertados.
“6.5. Apresentar Catálogo (Original) e Ficha Técnica(Original) dos produtos ofertados.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica, prospecto do fabricante ou documento equivalente no prazo de 02 horas.
“O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado da solicitação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, catálogo, ficha técnica, prospecto do fabricante ou documento equivalente referente ao equipamento ofertado,”
Os equipamentos devem possuir garantia mínima do fabricante de 12 meses e assistência técnica em território nacional.
“2.6. Os equipamentos deverão possuir garantia mínima do fabricante de 12 (doze) meses e possuir assistência técnica em território nacional.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da abertura da sessão.
“a). Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deve apresentar comprovação de que o plano prevê participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“a.1). No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.”
O edital exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“b). Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal;”
O edital exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“c). Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas, devendo utilizar o modelo anexo a este Edital;”
O edital exige declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“d). Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos eventuais termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica ou prospecto do fabricante em até 2 horas.
“O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado da solicitação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, catálogo, ficha técnica, prospecto do fabricante ou documento equivalente”
A não apresentação da documentação técnica no prazo ou sua insuficiência acarreta desclassificação da proposta.
“O não envio da documentação no prazo estabelecido, ou a apresentação de documento que não permita comprovar o atendimento às especificações exigidas, acarretará a desclassificação da proposta, após análise pelo Pregoeiro.”
A proposta comercial deve ser acompanhada de catálogo original e ficha técnica original dos produtos ofertados.
“Apresentar Catálogo (Original) e Ficha Técnica(Original) dos produtos ofertados.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 20 dias a partir da emissão da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo para entrega será de 20 (vinte) dias a partir da emissão da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
O recebimento dos produtos ocorre por vistoria conjunta entre a adjudicatária e o fiscal do contrato.
“Concluída a entrega dos produtos, o recebimento deste dar-se-á através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pelo fiscal do contrato.”
A contratada deve entregar os produtos em até 20 dias do recebimento da Ordem de Fornecimento, independentemente das quantidades solicitadas.
“Entregar os produtos por sua exclusiva conta e responsabilidade em perfeitas condições no local a ser determinado na Ordem de Fornecimento expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento, independentemente das quantidades solicitadas.”
O fornecimento ocorre de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos equipamentos e materiais de informática será realizado de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pelo Município”
Os materiais devem ser entregues em até 20 dias do recebimento da Ordem de Fornecimento, de segunda a sexta, das 08h às 16h.
“Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, no endereço nela indicado, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 16h.”
O frete, transporte, manuseio e demais despesas de entrega correm por conta da Detentora da Ata.
“O frete, transporte, manuseio e demais despesas necessárias à entrega dos produtos correrão integralmente por conta da Detentora da Ata.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10%.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento), correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso”
A multa por recusa em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato, ou recusar-se a aceitar ou retirar o instrumento equivalente;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado por até 1 ano em casos como deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“Por até 01 (um) ano, caso o infrator:”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“Da Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos, nas seguintes hipóteses:”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail [email protected].
“3.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected].”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida pelo Pregoeiro em até 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos, decidir sobre esta no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o 3º dia útil antes da abertura da sessão, via e-mail [email protected].
“3.5. Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública exclusivamente via internet, para o endereço eletrônico: [email protected].”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“3.6. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital os anexos I a X, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações.
“Fazem parte integrante deste Edital:”
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações do objeto.
“Anexo I – Termo de Referência - Especificações do Objeto;”
O Anexo II é a Proposta - Modelo e Observações.
“Anexo II – Proposta -Modelo e Observações;”
O Anexo VIII é o Modelo da Minuta da Ata.
“Anexo VIII – Modelo da Minuta da Ata;”
O Anexo X é o Modelo de Declaração de que atende ao disposto no Art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
“Anexo X – Modelo de Declaração de que Atende ao disposto no Art. 93 da Lei N.º 8.213/1991.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.