Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal
Pregão - Eletrônico 034/2026 · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS · Cachoeira de Minas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios.
“EDITAL DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 168/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2026”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 628.362,92.
“O valor estimado da contratação é de R$ 628.362,92 (seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal.
“Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal.”
A subcontratação não será permitida.
“Subcontratação: não será permitida;”
O objeto é de natureza comum e não se enquadra como bem de luxo.
“Natureza do objeto: bens comuns. Por possuir características usualmente encontradas no mercado, os produtos se caracterizam como bens de natureza comum. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo”
O valor total estimado da contratação é de R$ 628.362,92.
“O valor estimado da contratação é de R$ 628.362,92 (seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 628.362,92.
“O valor estimado da contratação é de R$ 628.362,92 (seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos)”
O valor estimado foi apurado com base no preço médio calculado conforme pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação é de R$ 628.362,92 (seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) , apurado com base no preço médio calculado de acordo com os valores obtidos na pesquisa de preços.”
O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
“O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.”
A pesquisa de preços foi realizada com base na plataforma Preços BR e outras ferramentas.
“No caso concreto, a formação do preço de referência foi realizada com base em consulta à plataforma Preços BR e a outras ferramentas de pesquisa que reúnem informações de contratações públicas”
Foram utilizados valores de atas anteriores atualizados pelo INPC até junho de 2026.
“Para essa referência, foram considerados os valores finais registrados nos procedimentos anteriores, devidamente atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC até junho de 2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 628.362,92.
“Total: R$ 628.362,92”
Prazos e sessão
As propostas iniciam em 30/09/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 09H:00M DO DIA 30/09/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 07/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: 23H:59M DO DIA 07/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para envio das propostas é 13/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 09H:00M DO DIA 13/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A abertura das propostas ocorre em 13/10/2026 às 09h01.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09H:01M DO DIA 13/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“A ata de registro de preços, contrato ou instrumento equivalente terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura ou da data indicada no respectivo instrumento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO DO ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige-se Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente, quando a atividade estiver sujeita a licenciamento sanitário.
“Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, compatível com o ramo de atividade e com os itens ofertados, quando a atividade exercida”
Admite-se comprovação oficial de dispensa de licenciamento sanitário em casos compatíveis.
“Comprovação oficial de dispensa de licenciamento sanitário, somente quando compatível com a atividade efetivamente exercida e com os itens ofertados, mediante documento oficial, consulta,”
Exige-se atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento de gêneros alimentícios compatíveis com o objeto.
“Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de gêneros alimentícios compatíveis com o objeto, quando exigido no edital.”
Para produtos de origem animal, exige-se regularidade perante o serviço de inspeção oficial competente.
“A regularidade perante o serviço de inspeção oficial competente, nos casos de produtos de origem animal, especialmente carnes, frios, leite e derivados, ovos e produtos correlatos, será exigida como condição do produto fornecido”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou”
Exige-se balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa”
A situação financeira será constatada mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra, laudo técnico ou prova de conceito como condição prévia de habilitação ou classificação das propostas.
“Não será exigida amostra, laudo técnico ou prova de conceito como condição prévia de habilitação ou classificação das propostas.”
A Administração poderá solicitar rótulos, informações técnicas, catálogos, documentos de procedência ou amostras dos produtos entregues durante a execução.
“A Administração poderá, durante a execução da ata de registro de preços ou do instrumento equivalente, solicitar rótulos, informações técnicas, catálogos, documentos de procedência ou amostras dos produtos entregues, quando necessário à conferência da conformidade com as especificações exigidas e com as normas sanitárias aplicáveis.”
Entrega e execução
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nos locais indicados na Solicitação de Fornecimento, conforme a necessidade de cada Secretaria ou setor requisitante.
“Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nos locais indicados no documento denominado Solicitação de Fornecimento, de acordo com a necessidade de cada Secretaria ou setor requisitante, dentro do município de Cachoeira de Minas - MG.”
Para os itens 49 e 66, a entrega será diária, das 05:00 às 06:30, de segunda a sexta-feira, nos quantitativos de 7 litros de leite e 55 pães com manteiga.
“Forma: entrega diária, das 05:00 às 06:30, de segunda a sexta-feira (exceto aos feriados e pontos facultativos), nos seguintes quantitativos: 7 litros de leite e 55 pães com manteiga.”
O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias após o envio da Solicitação de Fornecimento, salvo prazo específico previsto.
“O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias após o envio da Solicitação de Fornecimento, salvo quando houver prazo específico previsto na descrição do item, na solicitação ou em razão da natureza do produto.”
A entrega dos itens não deverá ser condicionada a valor ou quantidade mínima.
“A entrega dos itens não deverá ser condicionada a valor ou quantidade mínima, devendo a contratada atender às solicitações emitidas durante a vigência da ata de registro de preços ou do instrumento equivalente, observados os quantitativos registrados e as condições estabelecidas no processo.”
Os produtos perecíveis, refrigerados ou congelados deverão ser transportados e entregues em condições adequadas de higiene, acondicionamento e temperatura.
“Os produtos perecíveis, refrigerados ou congelados deverão ser transportados e entregues em condições adequadas de higiene, acondicionamento e temperatura, de modo a preservar sua qualidade, segurança e integridade até o momento do recebimento pela Administração, observada a Resolução SES/MG nº 6.458/2018, que estabelece requisitos mínimos de Boas Práticas de armazenamento, distribuição e transporte de alimentos no Estado de Minas Gerais, ou outra norma que vier a substituí-la.”
Os alimentos que dependam de refrigeração ou congelamento deverão ser transportados com manutenção da cadeia de frio.
“Os alimentos que dependam de refrigeração ou congelamento deverão ser transportados com manutenção da cadeia de frio, em veículo refrigerado, caixas isotérmicas, recipientes térmicos ou outro meio adequado à natureza do produto, conforme as orientações do fabricante, do rótulo e das boas práticas aplicáveis, não sendo admitida a entrega de produtos com sinais de descongelamento, aquecimento indevido, alteração de textura, odor, cor, vazamento, violação de embalagem ou”
Penalidades
O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.”
A multa de mora poderá ser aplicada em razão de atraso injustificado na entrega dos produtos, no percentual de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida.
“A multa de mora poderá ser aplicada em razão de atraso injustificado na entrega dos produtos, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao dia, limitada a 10% (dez por cento) do valor da parcela inadimplida, sem prejuízo da recusa do objeto, da exigência de substituição e da aplicação de outras sanções cabíveis.”
A multa compensatória poderá ser aplicada em percentual de até 20% sobre o valor da parcela inadimplida ou do instrumento correspondente.
“A multa compensatória poderá ser aplicada em caso de inexecução total ou parcial do objeto, entrega de produto em desacordo com as especificações, fornecimento de item impróprio para consumo, descumprimento de condições sanitárias, transporte inadequado ou descumprimento de obrigações contratuais, em percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ou do instrumento correspondente, conforme a gravidade da conduta e o prejuízo causado à Administração.”
O impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicado quando a contratada der causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, à inexecução total do contrato, entre outras condutas.
“O impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicado quando a contratada der causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, à inexecução total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente quando convocada, ensejar o retardamento da execução ou praticar condutas previstas na legislação aplicável.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 07/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: 23H:59M DO DIA 07/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, modelos de declarações e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência e o Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Sujeição às Condições Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração nos Termos do Inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Preg_o_Eletr_nico_n.__034.2026_-_SRP_-_Generos_alimenticios.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.