Resumo do edital: Aquisição parcial de hortifruti, em atendimento a secretaria municipal de adminstração, de desenvolvimento social e habitação, de educação e
Pregão - Eletrônico 47/2026 · MUNICIPIO DE CONGONHAL · Congonhal/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0047/2026, processo administrativo nº 0147/2026, para registro de preços de hortifruti.
“EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N.º 0047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 0147/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcial de hortifruti para secretarias municipais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE HORTIFRUTI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR “ACESSO IDENTIFICADO”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcial de hortifruti.
“O objeto da presente licitação versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE HORTIFRUTI”
O objeto atende às secretarias municipais de Administração, Desenvolvimento Social e Habitação, Educação e Saúde.
“EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG”
O termo de referência lista itens de hortifruti com descrições e quantidades.
“1.1. O objeto do presente termo de referência é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE HORTIFRUTI”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato ou autorização de fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato ou do recebimento da autorização de fornecimento em caso de dispensa do instrumento contratual.”
O prazo de entrega dos bens é de até 5 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 986.470,50.
“O custo estimado total da contratação é de R$986.470,50 ( novecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos)”
O parâmetro de pesquisa de preços adotado foi o Banco de Preços.
“O parâmetro de pesquisa de preços adotado foi (foram): ☐ Contratações anteriores feitas por este Município; ☒ Banco de Preços;”
As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Lei Orçamentária Anual.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Após 12 meses, será aplicado o IPCA pelo período acumulado para reajuste.
“Ultrapassando o prazo de 12 (doze) meses contados da data do orçamento estimado, será reajustada a contratação aplicando-se o IPCA pelo período acumulado.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 13/10/2026 às 08h00min.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (13/10/2026 – 08h00min)”
O término do recebimento de propostas é em 26/10/2026 às 08h15min.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (26/10/2026 – 08h15min)”
A abertura e análise de proposta ocorre em 26/10/2026 às 08h30min.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (26/10/2026 – 08h30min)”
O início da etapa de lances é em 26/10/2026 às 09h00min.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (26/10/2026 – 09h00min)”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A sessão pública será suspensa e reiniciada após 24 horas se a desconexão do sistema persistir por mais de 10 minutos.
“Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O sistema ordenará automaticamente as propostas.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que indicará tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo de R$ 0,10 (dez centavo).”
Será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO.”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal ou Distrital.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Distrital, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede da licitante.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da licitante;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, em remessa parcelada.
“O prazo de entrega dos bens será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento, em remessa parcelada,”
As entregas deverão ocorrer no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, em dias úteis.
“Horário de entrega: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, em dias úteis, salvo orientação diversa previamente estabelecida pela Administração.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias,”
A substituição dos produtos recusados deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
“A substituição dos produtos recusados deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da comunicação da Administração,”
Os produtos deverão ser entregues no endereço informado na Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras.
“Os produtos deverão ser entregues no endereço informado na Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Congonhal /MG.”
A contratada deverá realizar, às suas expensas, o transporte, carregamento e descarregamento dos produtos.
“Caberá à contratada realizar, às suas expensas, o transporte, carregamento e descarregamento dos produtos, observando as condições adequadas de higiene,”
Penalidades
As sanções previstas são advertência, multa, impedimento do direito de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções são aquelas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, sendo elas a advertência, a multa, o impedimento do direito de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade.”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias, perfazendo 9,9%.
“Moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso injustificado na entrega de bem ou execução de serviços, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, perfazendo o total de 9,9%”
A multa compensatória por inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor do contrato.
“Compensatória de 10% a 20% (dez a vinte por cento) do valor do Contrato, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 9.1”
A multa compensatória para infrações de fraude e ato inidôneo é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória de 15% a 30% (quinze a trinta por cento) do valor do Contrato, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 9.1 (fraude, ato inidôneo, etc.).”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As penalidades serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.
“As penalidades serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail [email protected].
“enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected].”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida pelo Pregoeiro em até 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos, decidir sobre esta no prazo de 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o 3º dia útil antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital o Anexo I – Termo de Referência e o Apêndice A do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Termo de Referência - Especificações do Objeto - e Apêndice A do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
Fazem parte integrante do Edital o Anexo II – Modelo de Proposta e o Anexo III – Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo II – Modelo de Proposta; Anexo III – Modelo de Declaração Unificada”
Fazem parte integrante do Edital o Anexo IV – Modelo Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e o Anexo V – Modelo de contrato administrativo.
“Anexo IV – Modelo Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo V – Modelo de contrato administrativo;”
Faz parte integrante do Edital o Anexo VI – Modelo da Minuta da Ata.
“Anexo VI – Modelo da Minuta da Ata.”
O Anexo I é o Termo de Referência que descreve o objeto e os quantitativos dos itens.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo II apresenta o Modelo de Proposta de Preços em papel timbrado da licitante.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (Papel timbrado da licitante)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITALPAL01472026PE00472026HORTIFRUTI.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.