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PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MARCAS DE PRODUTOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG
A necessidade do processo, que ora se afigura, reside na seleção prévia de bens (objetiva) que atendam a padrões rigorosos de qualidade e desempenho. O objetivo é mitigar riscos de futuras contratações desertas ou com produtos de baixa qualidade, assegurando o interesse público através da celeridade processual.Visto que ser necessário assegurar que os produtos de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS adquiridos pela administração tenham padrão de qualidade, para o bom atendimento das finalidades a que se destinam. Sem perder de vista a redução do desperdício.Sabe-se que, em regra, as compras e contratações de gêneros alimentícios, via pregão, requerem grande esforço por parte dos servidores envolvidos no seu processamento. Em especial, analisando catálogos ou amostras de produtos.Cabe esclarecer que o processo de pré-qualificação se efetiva por meio chamamento aos interessados em geral, em sede de Procedimento Auxiliar de Pré-qualificação não se constitui em contratação de fato. Trata-se de um instrumento que visa dar celeridade aos processos licitatórios, na medida em que pode estabelecer que serão aceitas ofertas apenas de marcas ou produtos pré-qualiificados. É o que ora se almeja.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 27/02/2027 às 17:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MARCAS DE PRODUTOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG
- Informações complementares
- A necessidade do processo, que ora se afigura, reside na seleção prévia de bens (objetiva) que atendam a padrões rigorosos de qualidade e desempenho. O objetivo é mitigar riscos de futuras contratações desertas ou com produtos de baixa qualidade, assegurando o interesse público através da celeridade processual.Visto que ser necessário assegurar que os produtos de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS adquiridos pela administração tenham padrão de qualidade, para o bom atendimento das finalidades a que se destinam. Sem perder de vista a redução do desperdício.Sabe-se que, em regra, as compras e contratações de gêneros alimentícios, via pregão, requerem grande esforço por parte dos servidores envolvidos no seu processamento. Em especial, analisando catálogos ou amostras de produtos.Cabe esclarecer que o processo de pré-qualificação se efetiva por meio chamamento aos interessados em geral, em sede de Procedimento Auxiliar de Pré-qualificação não se constitui em contratação de fato. Trata-se de um instrumento que visa dar celeridade aos processos licitatórios, na medida em que pode estabelecer que serão aceitas ofertas apenas de marcas ou produtos pré-qualiificados. É o que ora se almeja.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE EXTREMA
- CNPJ do órgão
- 18.677.591/0001-00
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Extrema
- Processo
- 000044/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 18677591000100-1-000048/2026
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