Resumo do edital: Aquisição de café em grãos
Pregão - Eletrônico 000137/2026 · MUNICIPIO DE EXTREMA · Extrema/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 52 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de café em grãos.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000463/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000137/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de café em grãos.
“1.13.1 A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃOS , desde que de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I.”
O valor da contratação é de R$ 167.696,00.
“2.2 Valor da Contratação: R$ 167.696,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais .”
A sessão pública ocorrerá em 23 de outubro de 2026 às 09:00.
“1.2 DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 23 de outubro de 2026 - HORÁRIO: 09:00 horário de Brasília.”
O julgamento será por menor preço por item.
“1.4 TIPO DE JULGAMENTO : Menor Preço por Item - Pregão”
O prazo de impugnação é até 20 de outubro de 2026.
“1.6 LIMITE IMPUGNAÇÃO: 20 de outubro de 2026 - 23:59min horário de Brasília.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de café em grãos.
“1.13.1 A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃOS , desde que de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I.”
O fornecimento está condicionado à oferta de marcas pré-qualificadas.
“2.1.1 O fornecimento do objeto está condicionado à oferta de marcas pré-qualificadas pela Administração no âmbito do Processo Licitatório nº 000044/2026 - Chamada Pública nº 000005/2026, cuja relação se encontra à disposição dos interessados no sítio oficial do Município.”
A licitação será restrita às marcas pré-qualificadas.
“3.2.1.2 A licitação será restrita às marcas pré-qualificadas, nos termos do art. 80, § 10, da Lei nº 14.133/2021 , não sendo admitidas propostas de marcas não constantes na lista oficial de pré- qualificação.”
O objeto é bem comum de consumo.
“1.1. Natureza do objeto: (x) bem comum de consumo”
A especificação do café inclui tipo 100% arábica e nota sensorial mínima de 7,3.
“CAFÉ TORRADO EM GRÃOS tipo do café: 100% arábica; apresentação: em grãos inteiros, torrados de forma homogênea; qualidade global: nota de qualidade sensorial igual ou superior a 7,3 (escala de 0 a 10).”
A quantidade total é de 1.600 pacotes de 1 kg.
“Para fins de planejamento, considerando ainda uma margem de segurança para eventuais oscilações no consumo, estabelece-se o quantitativo total de 1.600 pacotes de café de 1 kg.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 167.696,00.
“2.2 Valor da Contratação: R$ 167.696,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais .”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 167.696,00.
“9.1. R$ R$ 167.696,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais).”
A pesquisa de preços foi realizada com base em Dispensa, Banco de Preços, Mercado Livre e AMM Licita.
“A pesquisa de preços foi realizada em conformidade com as orientações da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante levantamento de valores obtidos na Dispensa nº 338/2026, realizada pela Prefeitura Municipal de Extrema, no Banco de Preços, no site Mercado Livre e na plataforma AMM Licita.”
O valor unitário do item é de R$ 104,8100.
“104,8100 167.696,00 00001 1.600 KLG”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23 de outubro de 2026 às 09:00.
“1.2 DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 23 de outubro de 2026 - HORÁRIO: 09:00 horário de Brasília.”
O início do acolhimento das propostas é em 13 de outubro de 2026 às 14:00.
“1.7 INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 13 de outubro de 2026 - HORÁRIO: 14:00 horário de Brasília.”
O final do acolhimento das propostas é em 23 de outubro de 2026 às 09:00.
“1.8 FINAL ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 23 de outubro de 2026 - HORÁRIO: 09:00 horário de Brasília.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“4.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após autorização de fornecimento.
“Prazo de entrega: Até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de”
O prazo de execução do contrato é de 1 ano.
“2.1. Prazo de execução do contrato: 1 ano.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“1.4 TIPO DE JULGAMENTO : Menor Preço por Item - Pregão”
O modo de disputa é aberto.
“1.5 MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O critério de desempate segue a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“8.1.22 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“1.11 INTERVALO DE LANCES: R$0,01”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual com atividades afins ao objeto.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual com atividades afins ao objeto de licitação;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com atividades afins ao objeto de licitação;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício, com atividades afins ao objeto de licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CNPJ.”
O edital exige certidão negativa de débito relativo ao FGTS.
“b) Certidão Negativa de Débito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União ou certidão positiva com efeito de negativa.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa.”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual ou certidão positiva com efeito de negativa.
“d) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa.”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Municipal ou certidão positiva com efeito de negativa.
“e) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de fornecimento de materiais e/ou equipamentos semelhantes ou afins mediante atestado de capacitação.
“a) Comprovação, mediante apresentação de atestado de capacitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de materiais e ou equipamentos semelhantes ou afins”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial podem participar se apresentarem certidão do juízo atestando aptidão econômica e financeira.
“a1) Empresas que se encontrem em recuperação judicial ou extrajudicial poderão participar do certame desde que apresentem certidão emitida pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial ou extrajudicial, certificando que a empresa está apta econômica e financeiramente a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração”
Amostras e prova de conceito
A Administração opta pela não solicitação de amostra.
“esta Administração opta pela não solicitação de amostra.”
A verificação da conformidade do item será suprida na fase de julgamento por meio da exigência de catálogo e/ou ficha técnica.
“a verificação da conformidade do item será suprida na fase de julgamento por meio da exigência de catálogo e/ou ficha técnica”
A verificação prática e definitiva do produto ocorrerá no ato do recebimento do objeto.
“a verificação prática e definitiva do produto ocorrerá de forma célere e oportuna no ato do recebimento do objeto”
A amostra será requerida após a etapa de lances e apenas do licitante classificado em primeiro lugar.
“A amostra será requerida após a etapa de lances e apenas do licitante classificado em primeiro lugar.”
O prazo de envio da amostra pelo licitante será de até 05 (cinco) dias úteis.
“O prazo de envio da amostra pelo licitante será de ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS”
Será desclassificado o licitante que não encaminhar a amostra no prazo solicitado.
“Será desclassificado o licitante que não encaminhar a amostra no prazo solicitado”
Entrega e execução
A entrega será em quantitativos parcelados, de acordo com a demanda da Administração.
“Forma de entrega: Entrega em quantitativos parcelados, de acordo com a demanda da Administração”
Os materiais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento ocorrerá até o 20º dia útil do mês imediatamente subsequente ao recebimento/entrega dos bens e/ou serviços.
“O pagamento ocorrerá até o 20º dia útil do mês imediatamente subsequente ao recebimento/entrega dos bens e/ou serviços.”
A entrega deverá ser realizada nos endereços indicados pela Administração, conforme especificado na Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada nos endereços indicados pela Administração, conforme especificado na Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor total apurado de itens vencidos pela empresa.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor total apurado de itens vencidos pela empresa”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e seus subitens, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e seus subitens, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.3, 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6 e seus subitens, 22.1.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.3, 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6 e seus subitens, 22.1.7 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação é 20 de outubro de 2026 às 23:59.
“1.6 LIMITE IMPUGNAÇÃO: 20 de outubro de 2026 - 23:59min horário de Brasília.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“6.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos pela plataforma ou e-mail.
“6.2 As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados por forma eletrônica preferencialmente, na Plataforma de Licitações ( www.ammlicita.org.br ) no prazo de 03 (três) dias úteis no horário das 08:00 às 23:59 horas ou por e-mail: ( [email protected] ), ou”
A resposta à impugnação será proferida em até 3 dias úteis.
“6.3 A impugnação ou questionamento será dirigido à autoridade que elaborou o Termo de Referência para análise e julgamento, onde será proferida a decisão da impugnação ou resposta ao questionamento em até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações fora do prazo não serão conhecidas.
“6.4 A impugnação ou questionamento interpostos fora do prazo não serão conhecidos.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo Proposta Financeira Inicial, Modelo Declarações, Modelo Atestado, Minuta de Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O APÊNDICE DO ANEXO I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar”
O ANEXO II é o Modelo Proposta Financeira Inicial.
“ANEXO II - Modelo Proposta Financeira Inicial”
O ANEXO III é o Modelo Declarações.
“ANEXO III - Modelo Declarações”
O ANEXO IV é o Modelo Atestado.
“ANEXO IV - Modelo Atestado”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITALPREGELETR0001372026_PROC0004632026.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.