Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social PTS, no
Concorrência - Eletrônica 9/2026 · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI · São Gonçalo do Sapucaí/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 9/2026, do Processo Licitatório nº 110/2026, do Município de São Gonçalo do Sapucaí.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026”
O tipo da licitação é empreitada de menor preço global, com execução indireta e modo de disputa aberto.
“TIPO: EMPREITADA DE MENOR PREÇO GLOBAL EXECUÇÃO: INDIRETA MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.
“O presente certame será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021, aplicando também o disposto da Lei Complementar Federal Nº 123/2006”
As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço https://licitar.digital/.
“As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: https://licitar.digital/.”
O edital é assinado por Elaine Aparecida Ferreira, Agente de Contratação.
“ELAINE APARECIDA FERREIRA Agente de Contratação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) no âmbito do Termo de Compromisso 110026331 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50.
“Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 110026331, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50”
O objeto segue as Portarias MCidades 1416/2023, MCidades 75/2025 e Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024.
“nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024”
O objeto está especificado no Projeto Básico constante do Anexo I do Edital.
“conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico constante do Anexo I deste Edital.”
O custo estimado para contratação é obtido no Termo de Compromisso 110026331 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50.
“O custo estimado para contratação, são os obtidos no Termo de Compromisso 110026331, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação está estabelecido no Anexo I – Projeto Básico.
“O Valor estimado desta licitação é o estabelecido no ANEXO I – PROJETO BÁSICO .”
O valor total do cronograma físico-financeiro é de R$ 65.000,00.
“TOTAL 100,00% R$ 65.000,00 R$ 24.050,00 R$ 24.050,00 R$ 16.900,00”
O desembolso dos dias 1-30 é de R$ 24.050,00, correspondente a 37,00%.
“Dias 1-30 R$ 24.050,00 37,00% R$ 24.050,00”
O desembolso dos dias 31-60 é de R$ 24.050,00, correspondente a 37,00%.
“Dias 31-60 R$ 24.050,00 37,00% R$ 48.100,00”
O desembolso dos dias 61-90 é de R$ 16.900,00, correspondente a 26,00%.
“Dias 61-90 R$ 16.900,00 26,00% R$ 65.000,00”
Prazos e sessão
A data final das propostas é 27/10/2026, às 9h30.
“Data final das propostas 27/10/2026 Hora final das propostas 9h30”
A data de abertura das propostas é 27/10/2026, às 9h31.
“Data de abertura das propostas 27/10/2026 Hora de abertura das propostas 9h31”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A execução/entrega deverá ser executada em até 90 (noventa) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
“a execução/entrega deverá ser executado/entregue em Até 90 (noventa) dias, admitindo sua prorrogação conforme disposto do Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, admitindo sua prorrogado por iguais e sucessivos períodos,”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 (dez) minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é empreitada de menor preço global.
“TIPO: EMPREITADA DE MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos de forma decrescente.
“modo de disputa aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos de forma decrescente.”
Aplica-se valor de intervalo entre lances de R$ 1,00.
“APLICA-SE VALOR DE INTERVALO ENTRE LANCES: SIM ☒ / NÃO ☐ - VALOR: R$1,00”
Considera-se absolutamente inexequível a proposta que reduzir o valor do último lance ofertado em mais de 85%.
“Considera-se absolutamente inexequível a proposta que reduzir o valor do último lance ofertado em mais de 85%.”
Serão desclassificadas as propostas que contenham preços excessivos, assim entendidos quando apresentarem valores globais ou unitários acima do valor definido para o respectivo objeto no Projeto Básico.
“Serão desclassificadas as propostas que contenham preços excessivos, assim entendidos quando apresentarem valores globais ou unitários acima do valor definido para o respectivo objeto no Projeto Básico.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria.
“c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) **Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“d) **Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativa a contribuições previdenciárias ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS, através de Certificado de Regularidade Fiscal emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade Fiscal emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos equivalentes.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
Exige comprovação de experiência em programas de habitação por atestado de capacidade técnica, com corpo técnico composto por no mínimo Coordenador e Mobilizador Social.
“a) Comprovar possuir experiência comprovada de atuação em programas de habitação, através de atestado de capacidade técnica, especialmente em intervenções habitacionais voltadas para a população de baixa renda”
Exige que o Coordenador Responsável Técnico pelo Trabalho Social tenha graduação superior e no mínimo três anos de experiência comprovada.
“a.1) 1 (um) Coordenador Responsável Técnico pelo Trabalho Social: profissional com graduação em nível superior, preferencialmente em Serviço Social, Psicologia, Pedagogia ou Ciências Sociais, devendo ter no mínimo três anos de experiência comprovada”
Exige atestado de capacidade técnica expedido por contratantes anteriores contendo identificação da empresa, descrição dos serviços, período de execução e manifestação sobre qualidade.
“b) Para a comprovação, a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica expedido por contratantes anteriores para os quais prestou serviços de Trabalho Social de mesma natureza do objeto, contendo obrigatoriamente no mínimo:”
Exige diploma de conclusão de curso de nível superior para o Coordenador Responsável Técnico pelo Trabalho Social.
“c.1) Diploma de conclusão de curso de nível superior, certificado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou por instituição de ensino competente, com o respectivo curso regulamentado.”
Exige cópia da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou documento equivalente que comprove vínculo profissional e tempo de atuação.
“c.2) Cópia da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou documento equivalente que comprove vínculo profissional e tempo de atuação.”
Exige registro em Conselho de classe competente, quando aplicável, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego.
“c.3) Registro em Conselho de classe competente, quando aplicável, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige certidão negativa de falência ou concordata da sede da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor, vigente em até 90 dias.
“b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata da sede da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor (Tribunal de Justiça), vigente em até 90 (noventa) dias da data de sua expedição;]”
Exige que licitante em recuperação judicial apresente plano de recuperação homologado e certidão judicial de aptidão econômico-financeira.
“c) Considerando a participação de pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação judicial homologado, bem como a apresentação de certidão passada pela instância judicial competente”
Amostras e prova de conceito
Após declarado o vencedor, o Município poderá solicitar amostras dos materiais, produtos, serviços ou marcas ofertadas.
“Após declarado o licitante vencedor, o Município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas”
As amostras devem ser apresentadas no Setor Municipal de Licitações em até 7 dias úteis da solicitação.
“a serem apresentados no Setor Municipal de Licitações, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados da data da expedição de solicitação”
O descumprimento da apresentação de amostras no prazo estabelecido desclassifica automaticamente a empresa vencedora quanto ao item requisitado.
“O descumprimento de apresentação de amostras no prazo estabelecido, considerará a empresa vencedora automaticamente desclassificada no processo licitatório, quanto ao item requisitado”
As análises de aceitabilidade serão realizadas por uma Comissão de Avaliação de Qualidade com no mínimo 3 membros.
“serão os mesmos realizados por uma Comissão de Avaliação de Qualidade de Produtos, composta por no mínimo 3 (três) membros nomeados especificamente pelo Poder Executivo para tal função.”
Serão considerados aceitos os produtos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% de aceitabilidade.
“Serão considerados aceitos e aprovados, os produtos que obtiverem pontuação igual ou superior à 60% (sessenta por cento) de aceitabilidade”
Caso as amostras estejam em desacordo, a licitante vencedora poderá providenciar novas amostras e defesa em até 3 dias úteis.
“será notificada a licitante vencedora para que sendo de seu interesse, providencie novas amostras/apresentações, bem como razões de defesa quanto da reprovação, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Entrega e execução
A execução ou entrega deve ocorrer em até 90 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço.
“a execução/entrega deverá ser executado/entregue em Até 90 (noventa) dias, admitindo sua prorrogação conforme disposto do Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133”
Os serviços devem iniciar em até 10 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“devendo iniciar os serviços em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da AF, sob pena de extinção contratual e medidas administrativas ou judiciais cabíveis.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, admitindo prorrogação por iguais e sucessivos períodos.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, admitindo sua prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
O prazo de entrega é o tempo decorrido entre o envio da Ordem de Fornecimento e o efetivo início e fim das entregas.
“Prazo de entrega: tempo decorrido entre o envio de Ordem de Fornecimento pelo CONTRATANTE a CONTRATADA e o efetivo início e fim das entregas.”
Horas ou dias úteis são compreendidos entre 8 e 17 horas, de segunda à sexta-feira, excetuando feriados.
“Horas/dias úteis: são aquelas compreendidas entre 8 e 17 horas, de segunda à sexta-feira, excetuando-se os feriados nacionais, estaduais e municipais da localidade do CONTRATANTE”
O prazo máximo para assinatura e entrega do Termo de Contrato é de até 3 dias úteis contados da convocação.
“O prazo máximo para assinatura e entrega do Termo de Contrato é de até 3 (três) dias úteis, contados da data da convocação”
Penalidades
O atraso de até 1 dia útil sujeita a contratada a advertência escrita.
“Até 1 (um) dia útil de atraso Advertência escrita”
O atraso de 3 a 5 dias úteis sujeita a contratada a multa de 10% sobre o valor total da contratação.
“De 3 (três) à 5 (cinco) dias úteis de atraso Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação”
O atraso superior a 5 dias úteis até o 30º dia sujeita a multa de 20% e multa diária de 0,3%.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação e multa diária na ordem de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor de contratação dos serviços até o 30º (trigésimo) dia de atraso”
O atraso superior ao 30º dia sujeita a multa de 50% e sanções administrativas.
“Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total da contratação, com o consequente cancelamento da nota de empenho, Termo de Contrato ou documento correspondente e aplicação de sanções administrativas”
As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O fornecimento fora das características originais ou combinadas ocasiona a incidência de multas previstas.
“O fornecimento/execução dos produtos/serviços fora das características originais ou combinadas, também ocasionará a incidência de multas previstas”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico de compras, cujo endereço é https://licitar.digital/.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico de compras, cujo endereço eletrônico é https://licitar.digital/”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório também deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Caberá ao Agente de Contratação responder os pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, responder os pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico.
“ANEXO I Projeto Básico;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II Minuta de Termo de Contrato;”
O Projeto Básico é o Anexo I deste Edital.
“conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico constante do Anexo I deste Edital.”
O Termo de Contrato é o Anexo II deste Edital.
“O Termo de Contrato, Anexo II deste Edital, ou instrumento equivalente, estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de prestação das garantias.”
O Projeto Básico é o Anexo I ao Edital.
“conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico constante do Anexo I deste Edital.”
O Anexo I é o Projeto Básico e o Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“26.1.1. ANEXO I Projeto Básico; 26.1.2. ANEXO II Minuta de Termo de Contrato;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.