Resumo do edital: Aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação junto à concessionária de energia elétrica e entrega em pleno func
Pregão - Eletrônico 189/2026 · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para usina fotovoltaica.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N º 95008/2026”
O objeto é aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação e entrega de usina fotovoltaica.
“Aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação junto à concessionária de energia elétrica e entrega em pleno funcionamento de usina fotovoltaica conectada à rede.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O valor global estimado é de R$81.294,80.
“VALOR GLOBAL R$81.294,80”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação e entrega de usina fotovoltaica conectada à rede.
“Aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação junto à concessionária de energia elétrica e entrega em pleno funcionamento de usina fotovoltaica conectada à rede.”
O objeto da licitação é a aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação e entrega de usina fotovoltaica conectada à rede, conforme condições do Edital, Termo de Referência e anexos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição, fornecimento, instalação, comissionamento, testes, homologação junto à concessionária de energia elétrica e entrega em pleno funcionamento de usina fotovoltaica conectada à rede, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.”
A usina fotovoltaica tem potência total instalada de 33,64 kWp, composta por módulos de potência unitária mínima de 580 W e inversor de potência nominal mínima de 30 kW.
“USINA FOTOVOLTAICA, COM POTÊNCIA TOTAL INSTALADA DE 33,64 KWP, COMPOSTA POR MÓDULOS FOTOVOLTAICOS COM POTÊNCIA UNITÁRIA MÍNIMA DE 580 W, INVERSOR COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 30 KW”
O sistema é composto por 58 módulos de 580 W e 01 inversor de 30 kW.
“foi definido sistema de 33,64 kWp, composto por 58 módulos de 580 W e 01 inversor de 30 kW”
O bem é licitado como item único.
“O bem objeto desta contratação será licitado como item único.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$81.294,80.
“VALOR GLOBAL R$81.294,80”
O custo estimado total da contratação é de R$81.294,80.
“O custo estimado total da contratação é de R$81.294,80 (oitenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo máximo para fornecimento, instalação, testes, comissionamento e protocolo de homologação é de até 30 dias corridos da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para fornecimento, instalação, testes operacionais, comissionamento e protocolo da solicitação de homologação junto à concessionária será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato pela contratada.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento dos documentos”
O prazo para interpor recurso é de três dias úteis.
“As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de intimação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa aberto e fechado.
“A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa “aberto e fechado”.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar declaração expressa de que não emprega trabalhador menor nas situações previstas na Constituição.
“Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão mediante atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“O licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Os atestados devem comprovar execução de fornecimento e instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica com potência instalada igual ou superior a 15 kWp.
“Os atestados deverão comprovar a execução de fornecimento e instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica, com potência instalada igual ou superior a 15 kWp.”
O licitante deve indicar profissional responsável técnico habilitado com registro regular e vigente junto ao CREA ou CFT.
“O licitante deverá indicar profissional responsável técnico habilitado para execução dos serviços, com registro regular e vigente junto ao CREA ou CFT.”
A comprovação do vínculo do profissional responsável técnico com a empresa pode ocorrer mediante contrato social, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou declaração de disponibilidade.
“A comprovação do vínculo do profissional responsável técnico com a empresa poderá ocorrer mediante contrato social, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou declaração de disponibilidade.”
Antes do recebimento definitivo do objeto, a contratada deve apresentar a respectiva ART ou TRT de execução dos serviços.
“Antes do recebimento definitivo do objeto, a contratada deverá apresentar a respectiva ART ou TRT de execução dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Na hipótese de certidão positiva, o licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar comprovante da homologação/deferimento do plano de recuperação.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
O prazo máximo para fornecimento, instalação, testes, comissionamento e protocolo de homologação é de até 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para fornecimento, instalação, testes operacionais, comissionamento e protocolo da solicitação de homologação junto à concessionária será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato pela contratada.”
Os serviços e entregas serão executados no Banco de Alimentos de Belo Horizonte, na Rua Tuiuti, 888, Bairro Padre Eustáquio.
“Local de Execução: Os serviços e entregas serão executados no Banco de Alimentos de Belo Horizonte, situado na Rua Tuiuti, nº 888, Bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG.”
A execução da instalação deve ocorrer em dias úteis, das 08:00h às 17:00h.
“A execução da instalação deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 08:00h às 17:00h, devendo a Contratada fornecer toda a mão de obra qualificada”
O recebimento definitivo ocorre após conclusão da instalação, testes, documentação técnica, comprovação de homologação e aprovação da fiscalização.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conclusão da instalação, realização dos testes operacionais, apresentação da documentação técnica exigida, comprovação da homologação junto à concessionária e aprovação da fiscalização contratual.”
A contratada deve realizar treinamento operacional básico para até 05 servidores indicados pelo Contratante.
“A contratada deverá realizar treinamento operacional básico para até 05 (cinco) servidores indicados pelo Contratante, após a conclusão da instalação e antes do recebimento definitivo do objeto.”
O recebimento provisório do serviço será feito no prazo de 05 dias pelo fiscal do contrato.
“O serviço será recebido provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo fiscal do contrato, mediante emissão de termo detalhado.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato”
A multa compensatória pode ser de até 3% sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação.
“multa compensatória de até 3% (três por cento) sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação”
A multa compensatória pode ser de até 5% sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto em desacordo com as especificações.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A multa compensatória pode ser de até 30% do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.”
A penalidade de advertência é aplicada quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A notificada pode apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
“A notificada poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser enviado para o e-mail [email protected] ou entregue na Gerência de Compras e Licitações.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected] ou ser entregues diretamente na Gerência de Compras e Licitações (GECLI-SAN)”
O Agente de Contratação responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento dos documentos”
As respostas à impugnação e ao pedido de esclarecimento serão divulgadas no site www.gov.br/compras e no site da PBH.
“As respostas à impugnação e ao pedido de esclarecimento serão divulgadas diretamente no “site” www.gov.br/compras , no “link” correspondente a este Edital e no “site” da PBH no endereço https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes .”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Modelo de Declaração de Beneficiário da LC 123/2006, Modelo de Declaração de Lei Orgânica e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I do Edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II do Edital é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.”
O Anexo III do Edital é o Modelo de Declaração de Beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO III – Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006;”
O Anexo IV do Edital é o Modelo de Declaração de Lei Orgânica.
“ANEXO IV - Modelo de Declaração de Lei Orgânica;”
O Anexo V do Edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V – Minuta de Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 95008_2026 - Usina pos juridico TR atualizado.docx.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.