Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a aquisição de uniformes e sacola para transporte de material esportivo personalizados destinados ao Progra
Pregão - Eletrônico 79/2026 · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de uniformes e sacola para o Programa Esporte Esperança.
“AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E SACOLA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL ESPORTIVO PERSONALIZADOS DESTINADOS AO PROGRAMA ESPORTE ESPERANÇA”
A licitação é exclusiva para beneficiários da LC 123/2006.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006”
O critério de julgamento é menor preço por grupo e por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO E POR ITEM.”
A sessão pública ocorre em 29/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 29/10/2026, às 09:00h.”
O pregão é realizado na forma eletrônica.
“A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer torna público que fará realizar procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uniformes e sacola para transporte de material esportivo personalizados.
“aquisição de uniformes e sacola para transporte de material esportivo personalizados destinados ao Programa Esporte Esperança”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do Termo de Referência sobre as do Compras.gov.br.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.”
O Grupo I de uniformes é exclusivo para beneficiários da LC 123/2006.
“GRUPO I – UNIFORMES - GRUPO EXCLUSIVO PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006”
O item 9 (sacola para transporte de material esportivo) é exclusivo para beneficiários da LC 123/2006.
“ITEM 9 – SACOLA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL ESPORTIVO – ITEM EXCLUSIVO PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006”
Os produtos serão licitados por grupo e por item.
“Os produtos objeto desta contratação serão licitados por grupo e por item.”
O fornecimento dos produtos será integral.
“O fornecimento dos produtos será integral.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
“Com o objetivo de ampliar a competitividade e reduzir o valor das propostas, o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.”
O orçamento será tornado público apenas após o julgamento das propostas.
“O orçamento será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
As despesas serão acobertadas pela dotação orçamentária indicada.
“As despesas decorrentes do presente procedimento serão acobertadas pelas seguintes dotações orçamentárias:”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 29/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 29/10/2026, às 09:00h.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
O licitante arrematante deve entregar uma amostra de cada item arrematado em até 10 dias úteis após convocação.
“O licitante arrematante deverá entregar 01 (uma) amostra de cada item arrematado , no prazo máximo de 10 (dez ) dias úteis após a convocação do pregoeiro”
O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
A validade da proposta é de 90 dias.
“Declaração de validade da proposta de 90 (noventa) dias, contados da assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo e por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO E POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A etapa de lances segue pelo modo de disputa aberto e fechado.
“A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa “aberto e fechado” .”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com julgamento por menor preço por grupo e por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR GRUPO E POR ITEM.”
Havendo empate, aplica-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC 123/2006 e os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará, sucessivamente, o disposto no art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, se for o caso, os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Observação: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações vedadas constitucionalmente.
“Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situaçõesprevistas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para fornecimento de produtos similares ao grupo arrematado por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de produtos similares com o grupo arrematado, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
A comprovação técnica deve atender ao quantitativo mínimo de 50% do grupo.
“emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, atendendo ao quantitativo mínimo de 50 % (cinquenta por cento) do grupo.”
Admite-se o somatório de diferentes atestados ou certidões para comprovar o quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados ou certidões.”
Os atestados ou certidões podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados ou certidões de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Os atestados devem estar em papel timbrado do emitente ou conter carimbo do CNPJ ou outra informação de identificação.
“Os atestados ou certidões deverão estar emitidos em papel timbrado do(s) Órgão(s) ou da(s) Empresa(s) que o expediram, ou deverão conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s)”
Não são aceitos atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.
“Não serão aceitos atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Em caso de certidão positiva por recuperação judicial ou extrajudicial, deve-se apresentar comprovante de homologação do plano.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante arrematante deve entregar uma amostra de cada item arrematado.
“O licitante arrematante deverá entregar 01 (uma) amostra de cada item arrematado”
As amostras devem ser entregues em até 10 dias úteis após convocação no chat de mensagens.
“no prazo máximo de 10 (dez ) dias úteis após a convocação do pregoeiro no “chat de mensagens” do grupo arrematado.”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações gera desclassificação.
“No caso de não haver entrega da(s) amostra(s) ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra(s) fora das especificações previstas, o licitante será desclassificado.”
Serão analisados material, qualidade de confecção, medidas e layout das amostras.
“Serão analisados o material e qualidade de confecção, medidas e layout.”
As amostras devem ser entregues na Gerência de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“As amostras deverão ser entregues nas dependências da Gerência de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”
As amostras reprovadas devem ser recolhidas pelos licitantes em 5 dias após o resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes que tiveram suas amostras reprovadas no prazo de 05 (cinco)”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega dos produtos é de 20 (vinte) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.”
Os produtos devem ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer na Rua Timbiras, 628, 5º andar.
“Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Rua Timbiras, nº 628 / 5º andar”
Os produtos devem ser descarregados e entregues no interior do local designado.
“Os produtos deverão ser descarregados e entregues no interior do local designado para a entrega.”
O fornecimento dos produtos será integral.
“O fornecimento dos produtos será integral.”
Produtos em desacordo devem ser substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação do Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega, até o limite de 30% do contrato.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços”
A multa compensatória pode ser de até 3% sobre o valor de referência por retardar o procedimento de contratação.
“multa compensatória de até 3% (três por cento) sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação”
A multa compensatória pode ser de até 5% sobre a parcela inadimplida por entrega em desacordo com as especificações.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em”
A multa compensatória pode ser de até 30% do valor do contrato em razão das infrações administrativas.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.”
A penalidade de advertência é aplicada pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
“As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.”
A notificada pode apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
“A notificada poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será:”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser enviado para o e-mail [email protected].
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected]”
O Agente de Contratação responde à impugnação ou esclarecimento em até 3 dias úteis do recebimento.
“O Agente de Contratação responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento dos documentos”
As respostas serão divulgadas no site www.gov.br/compras e no site da PBH.
“As respostas à impugnação e ao pedido de esclarecimento serão divulgadas diretamente no “site” www.gov.br/compras”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, modelo de declaração de elaboração independente e modelo de declaração de beneficiário da LC 123/2006.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Termo de Referência possui como anexos o modelo da proposta ajustada e o layout.
“14.1.1. ANEXO I – Modelo da Proposta Ajustada”
Os layouts podem ser acessados no site da prefeitura informando o número do edital e o ano.
“Os layouts poderão ser acessados no site”
O Anexo II do edital contém o modelo de declaração de elaboração independente de proposta.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA”
O Anexo III do edital contém o modelo de declaração de beneficiário da Lei Complementar 123/2006.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_PE_93017_2026.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.