Resumo do edital: Aquisiçao de equipamentos odontologicos e instrumentos
Pregão - Eletrônico 130/2026 · MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 52 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos odontológicos.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N º 94116/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de Equipamentos e Instrumentos Odontologicos”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O fornecimento será integral.
“FORMA DE FORNECIMENTO: integral”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de Equipamentos e Instrumentos Odontologicos”
O Termo de Referência prevalece sobre as especificações do Compras.gov.br em caso de discrepância.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do(s) produto(s) será integral.”
O prazo máximo de entrega é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega bem(ns) é de 30 dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor”
O local de entrega é o Almoxarifado Central da SMSA.
“Almoxarifado Central, Rua: Piraquara,325, Central da SMSA, ANEL 262- Vila Oeste. Belo Horizonte, MG.”
A garantia contratual não será exigida.
“Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O custo estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso tendo em vista a justificativa constante no anexo II e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
O orçamento estimado será divulgado após o encerramento do envio de lances.
“essa SMSA opta por divulgar o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances”
A tabela de estimativa de valores foi suprimida devido à opção pelo orçamento sigiloso.
“TABELA SUPRIMIDA DEVIDO À OPÇÃO PELO ORÇAMENTO SIGILOSO”
O valor estimado da contratação é de R$XXX.XXX,XX.
“O valor estimado da contratação, baseado em pesquisa de preços na internet é de R$XXX.XXX,XX(”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O prazo para impugnação ou esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega bem(ns) é de 30 dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“Declaração de validade da proposta de 90 (noventa) dias, contados da assinatura.”
O prazo para pagamento é de até 20 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa aberto e fechado.
“A etapa de lances seguirá pelo modo de disputa “aberto e fechado”.”
No modo aberto e fechado, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente para pessoa física.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os licitantes devem apresentar Alvará Sanitário para todos os itens.
“Os licitantes deverão apresentar Alvará Sanitário para todos os itens”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas federal, estadual/distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega trabalhador menor nas situações previstas na Constituição.
“Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bem similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bem(ns) similar(es) com o(s) item(ns) arrematado(s), por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados ou certidões de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados ou certidões de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Os atestados devem estar em papel timbrado ou conter carimbo do CNPJ do emitente.
“Os atestados ou certidões deverão estar emitidos em papel timbrado do(s) Órgão(s) ou da(s) Empresa(s) que o expediram, ou deverão conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s)”
Não serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.
“Não serão aceitos atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.”
Todas as empresas devem apresentar atestado de capacidade técnica.
“Todas as empresas deverão apresentar o documento de atestado(s) de capacidade técnica.”
As empresas devem apresentar o documento de Alvará Sanitário.
“As empresas deverão apresentar o documento de Alvará Sanitário.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Em caso de certidão positiva, o licitante em recuperação judicial deve apresentar comprovante de homologação do plano.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
A apresentação do balanço patrimonial e DRE está dispensada nesta licitação.
“Sendo assim, a apresentação do balanço patrimonial e DRE está dispensada.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra e/ou prospectos quando exigido no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra e/ou prospectos, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-lo(s) nas condições disciplinadas no referido documento, sob pena de desclassificação.”
O arrematante deve entregar manual, prospecto técnico ilustrativo e/ou catálogo do produto junto com a proposta ajustada.
“Juntamente com a proposta de preços ajustada, o licitante arrematante deverá entregar Manual, Prospecto Técnico Ilustrativo e/ou Catálogo do(s) produto(s)”
A proposta é desclassificada se o manual, prospecto e/ou catálogo estiverem em desacordo com as especificações técnicas.
“Será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto e/ou catálogo estejam em desacordo com a(s) especificação(ções) técnica(s).”
A proposta é desclassificada se o manual, prospecto, catálogo e/ou amostra estiverem em desacordo com as especificações técnicas.
“Será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto, catálogo e/ou amostra estejam em desacordo com a(s) especificação(ções) técnica(s).”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo máximo de entrega bem(ns) é de 30 dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Central, na Rua Piraquara, 325, Central da SMSA, Anel 262 - Vila Oeste, Belo Horizonte/MG.
“O(s) bem (ns) deverá(ão) ser entregue(s) no(s) seguinte(s) endereço(s): Almoxarifado Central, Rua: Piraquara,325, Central da SMSA, ANEL 262- Vila Oeste. Belo Horizonte, MG.”
Os bens devem ser descarregados e entregues no interior do local designado para a entrega.
“O(s) bem(ns) deverá(ão) ser descarregado(s) e entregue(s) no interior do(s) local(is) designado(s) para a entrega.”
Os bens devem ser entregues em embalagem original e individual, sem avarias ou danos no manuseio.
“O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregue(s) em sua(s) embalagem(ns) original(is) e individual(is), dentro da mais perfeita integridade, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos, em Ordem de Fornecimento, contados do recebimento do empenho.
“O prazo máximo de entrega do(s) produto(s) será de até 30 (trinta) dias corridos, em Ordem de Fornecimento, contados a partir do Recebimento de Empenho pela Contratada/Detentora.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato”
A multa compensatória de até 5% sobre a parcela inadimplida aplica-se a quem entregar o objeto em desacordo com as especificações ou com defeitos ocultos.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A multa compensatória de até 30% do valor do contrato pode ser aplicada em razão das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no subitem 13.1.”
A notificada pode apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
“A notificada poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será:”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com a penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita o Contratado às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 18.096/2022.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 18.096/2022”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser enviado para o e-mail [email protected].
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected]”
O Agente de Contratação responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento dos documentos”
As respostas serão divulgadas no site www.gov.br/compras e no site da PBH.
“As respostas à impugnação e ao pedido de esclarecimento serão divulgadas diretamente no “site” www.gov.br/compras”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Modelo de Declaração de Beneficiário da LC 123/2006 e Mapa de Análise de Riscos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo II do Edital é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.”
O Anexo III do Edital é o Modelo de Declaração de Beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO III – Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006;”
O Anexo IV do Edital é o Mapa de Análise de Riscos.
“ANEXO IV – Mapa de Análise de Riscos”
Integram o Termo de Referência os anexos: Modelo de Proposta de Preços Ajustada, Justificativa da Opção do Orçamento Sigiloso, Descritivos Complementares e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I do Termo de Referência é o Modelo de Proposta de Preços Ajustada.
“ANEXO I – Modelo de Proposta de Preços Ajustada;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE94116.26_edital_FINAL.pdf” (104 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.