Resumo do edital: O objeto da presente licitação é registrar preços para futura e eventual fornecimento de cestas básicas, destinados ao atendimento a suprir
Pregão - Eletrônico 039/2026 · MUNICIPIO DE ESMERALDAS · Esmeraldas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (42 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é registrar preços para futura e eventual fornecimento de cestas básicas”
O critério de julgamento adotado é menor preço.
“Critério de Julgamento: ☒ Menor Preço | ☐ Maior Desconto”
A licitação adota o sistema de registro de preços.
“Sistema de Registro de Preços: ☒ Sim | ☐ Não”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa: ☐ Aberto | ☒ Aberto e Fechado”
A plataforma para realização do pregão é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma para Realização do Pregão: Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
O processo licitatório é conduzido pelo agente de contratação Ayani Denise do Carmo Muniz.
“o presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação: Ayani Denise do Carmo Muniz - Matrícula 11701”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é registrar preços para futura e eventual fornecimento de cestas básicas”
A licitação é realizada em grupo único, com proposta para todos os itens.
“realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O quantitativo estimado é de 9.000 unidades de cesta básica.
“1 UND 9.000 Cesta básica contendo os seguintes itens:”
As cestas básicas devem ser entregues em embalagem transparente, resistente e lacrada.
“As cestas básicas deverão ser entregues exclusivamente em embalagem transparente, resistente e reforçada, devidamente lacrada”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.543.770,00.
“Valor Total Estimado da Licitação: R$ 1.543.770,00”
O valor unitário de referência da cesta básica é de R$ 171,53.
“R$ 171,53 R$ 1.543.770,00”
Prazos e sessão
O início do acolhimento de propostas é em 15/10/2026 às 09h00min.
“Início do Acolhimento de Propostas : 15/10/2026 às 09h00min”
O limite para acolhimento de propostas é em 03/11/2026 às 09h00min.
“Limite do Acolhimento de Propostas: 03/11/2026 às 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano , contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Esmeraldas - DOEME , e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: ☒ Menor Preço | ☐ Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa: ☐ Aberto | ☒ Aberto e Fechado”
O critério de desempate segue a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documentos conforme a forma de constituição do licitante.
“1.1.1. Habilitação jurídica (de acordo com a forma de constituição do licitante):”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“h) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“1.1.1.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal ou Distrital.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ou Distrital) do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Fica dispensada a documentação relativa à qualificação técnica conforme disposições do estudo técnico preliminar.
“1.1.4.1. Fica dispensada a documentação relativa à qualificação técnica conforme disposições do estudo técnico preliminar e em consonância com a última parte do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal .”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“a) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“b) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II;”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial podem participar se apresentarem acolhimento do plano de recuperação pelo juiz.
“1.1.3.1. Os que se encontrem sob falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial poderão participar desde que apresentam o acolhimento do plano de recuperação pelo juiz, na forma do artigo 52 da Lei 11.101, de 2005.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A exigência de amostras, laudos e catálogos aplica-se também às marcas substitutas na fase de aceitação da proposta.
“Quando o licitante optar por ofertar marcas substitutas e o edital prever a apresentação de amostras, laudos, catálogos e afins, tais exigências se aplicam também às marcas substitutas ainda na fase de aceitação da proposta.”
A exigência de amostras, laudos e catálogos aplica-se também às marcas substitutas na fase de aceitação da proposta.
“Quando o licitante optar por ofertar marcas substitutas e o edital prever a apresentação de amostras, laudos, catálogos e afins, tais exigências se aplicam também às marcas substitutas ainda na fase de aceitação da proposta.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
O prazo de entrega/execução deve constar da proposta comercial.
“g) Prazo de entrega/Execução;”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições de entrega constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo deste Contrato.”
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da data de publicação do extrato no DOEME.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Esmeraldas - DOEME”
O fornecedor detentor do registro de preços fica obrigado a aceitar os remanejamentos realizados pela Administração na ata.
“O fornecedor detentor do registro de preços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições de sua proposta, os remanejamentos realizado pela Administração na ata de registro de preços.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa, prevista na alínea ‘b’ do item13.2, será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
Para as infrações das alíneas 'a', 'b' e 'c' do item 13.1, a multa será de 0,5% a 15% do valor licitado.
“Para as infrações previstas nas alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do item 13.1, a multa será de 0,5% a 15% do valor licitado.”
Para as infrações das alíneas 'd', 'e', 'f', 'g' e 'h' do item 13.1, a multa será de 15% a 30% do valor licitado.
“Para as infrações previstas nas alíneas ‘d’, ‘e’‘, ‘f’, ‘g’, ‘h’ do item 13.1, a multa será de 15% a 30% do valor licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita na aliena ‘c’ do item 13.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação do edital é 27/10/2026 às 23h59min.
“Limite para Impugnação do Edital: 27/10/2026 às 23h59.min”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema do Pregão.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA em campo próprio do sistema do Pregão no Portal de Compras Públicas”
O agente de contratação responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis.
“O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital os anexos I a IX, incluindo Relação dos Documentos de Habilitação, Modelo de Declarações e Termo de Referência.
“Anexo I - Relação dos Documentos de Habilitação Anexo II - Modelo de Declarações Anexo III - Condições Gerais do Sistema de Registro de Preços (SPR)”
O Anexo II contém o Modelo de Declarações a serem firmadas pelo representante legal da licitante.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÕES Eu, ................................................................, representante legal da licitante”
O Anexo VII contém o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL AO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS (MG) PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo VIII contém a Minuta da Ata de Registro de Preços (ARP).
“ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ......../2026”
O Anexo IX contém a Minuta do Termo de Contrato (TC).
“ANEXO IX – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO (TC) TERMO DE CONTRATO Nº ......../2026”
O Termo de Referência e seus elementos complementares constituem partes integrantes deste Edital, independentemente de suas transcrições.
“O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ELEMENTOS COMPLEMENTARES constituem partes integrantes deste Edital, independentemente de suas transcrições neste documento.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE039-2026.rar › PE039-2026 - Edital - Cesta Básica.pdf” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.