Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de reforma da Escola Municipal Águia Dourada, situada na Avenida Jo
Concorrência - Eletrônica CE 21/2026 · MUNICIPIO DE IBIRITE · Ibirité/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 26 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica com inversão de fases para reforma de escola municipal.
“O MUNICÍPIO DE IBIRITÉ torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e julgamento.
“a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e julgamento ( inversão de fases ).”
O objeto é a reforma da Escola Municipal Águia Dourada.
“Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Escola Municipal Águia Dourada, no município de Ibirité.”
O critério de julgamento é menor valor global em lote único.
“O critério de julgamento é o de MENOR VALOR GLOBAL a ser realizada em LOTE ÚNICO.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução será por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.119.719,77.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.119.719,77 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), conforme custos unitários apostos na planilha em anexo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a reforma da Escola Municipal Águia Dourada.
“Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Escola Municipal Águia Dourada, no município de Ibirité.”
O objeto está localizado na Avenida João Evangelista Grossi, nº 95, Bairro Águia Dourada, Ibirité/MG.
“O objeto da contratação está localizado na Avenida João Evangelista Grossi, nº 95 – Bairro Águia Dourada, no município de Ibirité, estado de Minas Gerais”
O critério de julgamento é menor valor global em lote único.
“O critério de julgamento é o de MENOR VALOR GLOBAL a ser realizada em LOTE ÚNICO.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução será por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.119.719,77.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.119.719,77 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), conforme custos unitários apostos na planilha em anexo.”
Foi adotado percentual de BDI de 21,15% para elaboração do orçamento estimativo.
“Para a elaboração do orçamento estimativo foi adotado percentual de BDI de 21,15%, conforme detalhamento constante nas planilhas orçamentárias e no demonstrativo de composição de BDI”
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% sobre o valor estimado da contratação.
“Será exigida garantia da proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação.”
Será exigida garantia contratual no percentual de 5% sobre o valor do contrato.
“Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato.”
Prazos e sessão
O encaminhamento da documentação poderá ocorrer de 08/10/2026 até 23/10/2026 às 14h29min.
“O encaminhamento da documentação poderá ocorrer a partir do dia 08/10/2026 até o dia 23/10/2026 às 14h29min.”
A abertura da sessão ocorrerá em 23/10/2026 às 14h30min.
“A abertura da sessão ocorrerá no dia 23/10/2026 às 14h30min, no site https://www.licitardigital.com.br/ .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 7 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021,”
O prazo de execução da obra é de 5 meses corridos a contar da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra/serviços de engenharia é de 5 (cinco) meses corridos a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento é menor valor global em lote único.
“O critério de julgamento é o de MENOR VALOR GLOBAL a ser realizada em LOTE ÚNICO.”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na Concorrência, o MODO DE DISPUTA ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar portaria de autorização de funcionamento publicada no Diário Oficial da União.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Responsáveis técnicos devem ter experiência na execução de objeto similar, comprovada por acervo técnico e atestado registrado no CREA.
“Qualificação técnico-profissional: Os responsáveis técnicos devem ter experiência na execução de objeto de caráter similar e de igual complexidade ou superior, conforme anotação em acervo técnico e atestado de execução, emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA.”
O responsável técnico deve comprovar vínculo jurídico com a empresa licitante por meio de contrato social, registro na CTPS e/ou contrato de prestação de serviços.
“O responsável técnico deverá comprovar o vínculo jurídico com a empresa licitante por meio de Contrato Social, Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Contrato de Prestação de Serviços, sendo que no contrato de prestação serviços deverá constar o registro das firmas reconhecidas e/ou registro do contrato cartório, ou ainda registrado no CREA, para validação das datas.”
A licitante deve ter experiência na execução de objeto de mesmo caráter, comprovada por atestado com CAO.
“Qualificação técnico-operacional: A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de objeto de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, por meio de atestado com a respectiva CAO (Certidão de Acervo Operacional), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução dos seguintes serviços:”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Deve ser apresentada certidão de inscrição ou registro e regularidade no CREA ou Conselho de Classe correspondente.
“Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade no CREA ou Conselho de Classe correspondente da região a que estiver vinculada a licitante e do profissional indicado, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 8.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, datado dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo INPC/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.”
Os Balanços e Demonstrações Contábeis devem ser apresentados por cópias reprográficas da página do Livro Diário, comprobatório do registro na Junta Comercial.
“Os Balanços e as Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados por cópias reprográficas da página do Livro Diário, onde se encontram transcritos, comprobatório do registro na Junta Comercial.”
Empresas criadas no exercício financeiro do certame poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro desse certame deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Deve ser comprovada boa situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Deve ser apresentada prova de possuir capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“Prova de possuir capital social mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme § 4º do artigo 69 da Lei nº 14.133, de 2021 .”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 5 meses corridos a contar da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra/serviços de engenharia é de 5 (cinco) meses corridos a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 7 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses contados da assinatura do contrato”
A contratada deve refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações pelo prazo de 5 anos do recebimento definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos”
A contratada deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
A execução do objeto se dará por empreitada por preço unitário.
“A obra será executada sob o regime de empreitada por preço unitário, considerando a natureza dos serviços e a”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 e 14.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou plataforma.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected] ou da plataforma no site www.licitardigital.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico/Termo de Referência, publicado fora do edital.
“ANEXO I – PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA, PUBLICADO FORA DO EDITAL;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;”
O Anexo III é a Declaração Unificada em atendimento às exigências do edital.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA – EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;”
O Anexo IV é a Declaração de Vistoria Técnica.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA;”
O Anexo V é a Declaração de Opção pela Não Visitação ao Local da Obra.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA NÃO VISITAÇÃO AO LOCAL DA OBRA;”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO.”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITALEMAGUIADOURADAassinado 1” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.