Resumo do edital: Aquisição de material esportiva para atender demanda das escolas da rede municipal de ensino de Ibirité/MG
Pregão - Eletrônico PE 58/2026 · MUNICIPIO DE IBIRITE · Ibirité/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de material esportivo.
“Aquisição de material esportivo para atender demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino de”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, considerado o menor dispêndio para a”
O sistema eletrônico utilizado é o Licitar Digital.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Licitar Digital”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O valor total estimado da contratação é de R$ 403.621,78.
“O custo estimado total para aquisição dos matérias esportivos é de R$ 403.621,78”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material esportivo para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Ibirité/MG.
“Aquisição de material esportivo para atender demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino de”
O objeto é de natureza comum.
“O objeto é de natureza comum, por possuir padrões de desempenho e características gerais e”
O prazo de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.”
A entrega será realizada em parcela única.
“A entrega será realizada em parcela única, considerando que os quantitativos foram”
É vedada a subcontratação.
“É vedada a subcontratação.”
Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização.
“Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização,”
Valor estimado
O custo estimado total é de R$ 403.621,78.
“O custo estimado total para aquisição dos matérias esportivos é de R$ 403.621,78”
O valor unitário estimado da tabela de basquetebol é de R$ 5.459,8367.
“23 R$ 5.459,8367 R$ 125.576,24”
O valor unitário estimado da bola de basquetebol é de R$ 330,7167.
“81 R$ 330,7167 R$ 26.788,05”
O valor unitário estimado da mesa de tênis de mesa é de R$ 1.973,18.
“45 R$ 1.973,18 R$ 88.793,10”
O valor unitário estimado da trave de futsal é de R$ 1.064,00.
“40 R$ 1.064,00 R$ 42.560,00”
O valor unitário estimado da bomba de encher é de R$ 55,59.
“40 R$ 55,59 R$ 2.223,60”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas vai do dia 22/10/2026 até as 09h00 do dia 05/11/2026.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS: DO DIA 22/10/2026 ATÉ AS 09H00M DO DIA 05/11/2026”
A abertura das propostas ocorre a partir das 09h01 do dia 05/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DAS 09H01 M DO DIA 05/11/2026”
O início da disputa de preços ocorre a partir das 09h01 do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: A PARTIR DAS 09H01M DO DIA 05/11/2026”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, considerado o menor dispêndio para a”
O critério de julgamento indicado no preâmbulo é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances”
A seleção do fornecedor adota o critério de menor preço por item.
“adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item ,”
Propostas com preço final superior ao preço máximo fixado serão desclassificadas.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN).
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Devem ser apresentadas certidões negativas de tributos estaduais e municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto por atestado de desempenho anterior.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características e quantidades do objeto, através da apresentação de atestado de desempenho anterior”
O atestado deve conter nome, endereço completo, telefone e e-mail da empresa ou órgão emitente.
“Nome e endereço completo, número de telefone e e-mail da empresa ou órgão emitente.”
O atestado deve conter nome completo e assinatura do responsável pelas informações.
“Nome completo e assinatura do responsável pelas informações.”
O atestado deve conter descrição completa dos serviços realizados.
“Descrição completa do (s) serviço (s) realizado(s).”
O atestado deve conter qualificação dos serviços realizados, retratando o grau de satisfação do emitente.
“Qualificação do(s) serviço(s) realizado(s), retratando o grau de satisfação da empresa ou órgão emitente.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis na forma da lei”
Os índices econômicos ILG, ILC e ISG devem ser iguais ou superiores a 1.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base em cada balanço apresentado, o atendimento aos índices econômicos previstos no edital igual ou superior a 1”
Os índices econômicos devem ser iguais ou superiores a 1 nos 2 últimos exercícios sociais.
“Os índices econômicos previstos deverão, obrigatoriamente, ser iguais ou superiores a 1 (um) nos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice exige patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor total estimado do certame.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices contábeis, será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado do certame.”
Empresas em recuperação devem apresentar certidão positiva de recuperação junto à certidão da instância judicial competente.
“Empresas que se encontram em recuperação, deverão apresentar certidão positiva de recuperação junto a certidão emitida pela instância judicial competente”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer na Secretaria Municipal de Educação em dias úteis, das 08h00 às 16h00.
“A entrega deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Educação, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, nos horários de 08h00min – 16h00min”
O prazo para atendimento da solicitação de entrega não pode exceder 10 dias corridos.
“O prazo para atendimento da solicitação não poderá exceder 10 (dez) dias corridos”
Os itens devem ser entregues em até 10 dias corridos contados da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento”
A execução do contrato será realizada em entrega única conforme a necessidade da Secretaria de Educação.
“A execução do contrato será realizada em entrega única, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Ibirité/MG.”
A contratada deve apresentar protocolo de entrega assinado por servidor da unidade recebedora.
“A contratada deverá apresentar protocolo de entrega assinado por servidor designado da unidade recebedora, como comprovação do cumprimento da obrigação contratual.”
Os bens devem contar com garantia mínima de fábrica, além da garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.
“Os bens fornecidos deverão contar com a garantia mínima de fábrica, sem prejuízo da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
Para as infrações dos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1 , 18.1.2 e 18.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 18.1.4 a 18.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.4 , 18.1.5 , 18.1.6 , 18.1.7 e 18.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59 do dia 29/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: ATÉ AS 23H 59 M DO DIA 29/10/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na Licitar Digital no prazo de até”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Declaração Unificada e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 058/2026.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026”
O Anexo III é a Declaração Unificada em atendimento às exigências do edital.
“ANEXO III (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Processo Administrativo nº 254/2026”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO Nº ___/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITALMATERIAISESPORTIVOSassinado” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.