Filtros para bebedouros e refis para purificadores de água

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES/URSURA-CGF - Coordenação de Gestão e Finanças - URSURA v2.2025.02 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRA DE BENS SUMÁRIO 1 - OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 2 - FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 3 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4 - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5 - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO 6 - MODELO DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO 7 - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8 - HABILTAÇÃO 9 - OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DAS PARTES 10 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO DATA ÓRGÃO/ENTIDADE SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRA 02/09/2026 Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais 1321026 RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA OU DIRETORIA OU UNIDADE ADMINISTRATIVA Nome: Isabel Cristina Capuzzo de Paula Pires E-mail: [email protected] Ramal para contato: (34) 3074- 1218 Superintendência Regional de Saúde de Uberaba PADRÃO Termo Referência Cotep Bem Lei 14133 151627882 SEI 1320.01.0031817/2026-53 / pg. 1

12 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a compra de filtro de bebedouros e filtro de purificador de água sob a forma de entrega [integral,nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documento. LOTE ITEM CÓD. DO ITEM NO SIAD DESCRIÇÃO DO ITEM CATMAS COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM CATMAS UNIDADE DE AQUISIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 01 002036274 Filtro de elementos filtrante equipamento de refrigeração Modelo 50 L equipamento bebedouro GIRA, tipo polipropileno e carvão ativado, referencia conforme fabricante Unidade 4 R$ 58,00 R$ 23w,00 02 02 1511521 Filtro/elemento filtrante equipamento bebedouro: tipo carvão ativado, referencia Universal Unidade 4 R$ 99,00 R$ 396,00 03 03 001872575 Rwfil purificador de água-marca/modelo do equipamento New Platinum TOP LiFE Unidade 4 R$ 77,00 R$ 308,00 PADRÃO Termo Referência Cotep Bem Lei 14133 151627882 SEI 1320.01.0031817/2026-53 / pg. 2

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1.4. Da Contratação: 1.4.1. Não será necessário firmar instrumento de contrato, conforme disposto no art. 95, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sendo este substituído por ou nota de empenho de despesa ou autorização de compra. 1.5. Descrição da Solução: A solução consiste na aquisição de filtros e refis compatíveis com os purificadores de água e bebedouros existentes nas dependências da unidade, visando assegurar a manutenção preventiva dos equipamentos e a continuidade do fornecimento de água filtrada para consumo. A aquisição deverá contemplar produtos novos, de qualidade adequada e compatíveis com os modelos dos equipamentos disponíveis, possibilitando a substituição periódica dos elementos filtrantes conforme a necessidade de utilização e as recomendações do fabricante. Com a disponibilização dos filtros e refis, pretende-se manter os purificadores e bebedouros em condições adequadas de funcionamento, contribuindo para a qualidade da água disponibilizada, a conservação dos equipamentos e a promoção de condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar aos servidores, colaboradores e demais usuários das instalações. A solução proposta caracteriza-se, portanto, como medida de manutenção preventiva, necessária para evitar a interrupção do uso dos equipamentos e reduzir a possibilidade de falhas decorrentes da utilização de filtros saturados ou fora do período recomendado de substituição 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A) Por que realizar a aquisição? A aquisição de filtros e refis para os purificadores de água e bebedouros utilizados nas dependências da unidade faz-se necessária em razão da necessidade de manutenção periódica dos equipamentos e da substituição dos elementos filtrantes, conforme o período de utilização e a capacidade de retenção dos filtros. A substituição regular dos filtros é indispensável para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos, bem como a qualidade da água disponibilizada aos servidores, colaboradores e demais usuários das instalações. B) Para que será realizada a aquisição? Os filtros e refis serão utilizados na manutenção dos purificadores de água e bebedouros existentes na unidade, possibilitando a continuidade do fornecimento de água filtrada para consumo. A aquisição permitirá a substituição dos elementos filtrantes que estejam vencidos, saturados ou próximos do término de sua vida útil, contribuindo para a adequada conservação e funcionamento dos equipamentos. C) Qual o objetivo da aquisição? O objetivo é garantir a disponibilidade contínua de água filtrada e em condições adequadas para consumo, proporcionando melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos servidores, colaboradores e 1.2. Caracterização do Objeto: 1.2.1. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 48.586, de 17 de março de 2023. 1.3. Lotes Exclusivos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 1.3.1. Compra com lote(s) exclusivo(s) para fornecedores qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido disposto no art. 48, inciso I, e art. 49, inciso IV, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c no art. 8º Decreto nº 47.437, de 26 de junho de 2018. PADRÃO Termo Referência Cotep Bem Lei 14133 151627882 SEI 1320.01.0031817/2026-53 / pg. 10