EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - VISCONDE DO RIO BRANCO - SETOR 02, SETOR 06, SETOR 08, SETOR 17 E SETOR 19, no estado de minas gerais

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900227 227 Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL: Disponibilizado no Portal de Aquisições da SEPLAG/MT, acessível por meio do Link:https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/edlicitacoes/PropostaFornecedo rEDLConsultaPageList.sp ESCLARECIMENTOS: [email protected] TELEFONES PARA CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352. NADYA BRUNO MORCELI Superintendente de Aquisições e Contratos EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2026/SESPMT PROCESSO: PM-PRO-2025/19629 PREGÃO ELETRÔNICO: N 018/2026/SESPMT OBJETO: : Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI) motociclístico e de uso operacional, para atender as demandas operacionais das unidades da SESP/MT. ADJUDICADO E HOMOLOGADO POR: RODRIGO BASTOS DA SILVA - Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. GRUPO 01-EMPRESA REGISTRADA: FOX BOY BOLSAS E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 07.972.761/0001-54, valor total R$ 3.279.708,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil e setecentos e oito reais). GRUPO 02-EMPRESA REGISTRADA: FOX BOY BOLSAS E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 07.972.761/0001-54, valor total do grupo R$ 3.589.997,20 (três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos três milhões, duzentos e setenta e nove mil e setecentos e oito reais). GRUPO 03-EMPRESA REGISTRADA: METAL PLASTEC COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E CAMPING LTDA CNPJ: 29.567.315/0001-05, valor total do grupo R$ 4.153.200 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil e duzentos). GRUPO 04-EMPRESA REGISTRADA: PRP BORGES COMERCIO LTDA CNPJ: 05.457.629/0003- 40, valor total do grupo R$ 151.994,78 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos). GRUPO 4.1-EMPRESA REGISTRADA: PRP BORGES COMERCIO LTDA CNPJ: 05.457.629/0003- 40 valor total do grupo R$ 50.622,92 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos.) GRUPO 5-EMPRESA REGISTRADA: R. BRANDS LTDA CNPJ: 13.992.333/0001-96, valor total do grupo R$ 579.980,50 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). GRUPO 5.1-EMPRESA REGISTRADA: R. BRANDS LTDA CNPJ: 13.992.333/0001-96, valor total do grupo R$ 219.990,81 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos). GRUPO 06-EMPRESA REGISTRADA: 63.420.917 - ZELMA MARIANO DE SOUZA CNPJ: 63.420.917/0001-65, valor total do grupo R$ 157.154,40 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). GRUPO 07-EMPRESA REGISTRADA: CMSP LTDA CNPJ: 28.702.879/0001-32, valor total do grupo R$ 1.924.992,30 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos). GRUPO 08-EMPRESA REGISTRADA: A M M CORREA LTDA CNPJ: 53.169.506/0001-95, valor total do grupo R$ R$ 1.389.994,80 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). GRUPO 09-EMPRESA REGISTRADA: CONFECPRO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 59.441.804/0001-79, valor total do grupo R$ 479.849,99 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). GRUPO 10-EMPRESA REGISTRADA: CMSP LTDA - CNPJ: 28.702.879/0001-32, valor total do grupo R$ R$ 1.848.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil reais.) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de MT e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do decreto 1.525/2022. DATA DE ASSINATURA DA ARP: 25 de setembro de 2026. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1301017 000038/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 1301017 000038/2026. EDITAL 530/2026. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, torna público que, às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo: MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO. Objeto: Execução de obras de Contenção de Encostas, em Visconde do Rio Branco, Setor 02, Setor 06, Setor 08, Setor 17 e Setor 19, no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www.infraestrutura.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. Em 7 de outubro de 2026. DÉBORA DIAS DO CARMO Subsecretária de Edificações EXTRATO DE TERMO ADITIVO CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA A ATA DE RP 12A/2025 - Planejamento n.º 137/2025, CMI-PM X Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA EPP, CNPJ: 13.545.473/0001-16. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 12A/2025, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de Pneus Automotivos, por mais 12 (doze) meses, de 23/09/2026 a 22/09/2027, limitada ao saldo quantitativo remanescente não utilizado no período anterior, vedada a recomposição ou acréscimo dos quantitativos originalmente licitados. Informações pelo telefone (31) 2123-1039, em horário comercial, ou pelo e-mail: [email protected]. Assinatura: Ulisses, Cap. PM Adjunto da Seção CMI. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 276/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2026. A PMMG/DTS/CSA-TIC torna pública a realização do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 276/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de acessórios e fone de ouvido auricular para rádios portáteis das marcas Motorola e TAIT. As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do site www.compras.mg.gov.br, até às 08h55min do dia 04 de novembro de 2026. A sessão pública de abertura das propostas será às 09h00min do mesmo dia. Informações: telefone (31) 2123-1018. O Edital encontra-se disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portalpm/licitacao.action e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Em 6 de outubro de 2026. ANDRÉ DE OLIVEIRA LOPES MIGUEL Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA A ATA DE RP 16/2025 - Planejamento n.° 193/2025, CMI-PM X VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ: 34.274.233/0025-71. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 16/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Lubrificantes Automotivos (Lotes 01 e 02) para a Polícia Militar de Minas Gerais, bem como a atualização do valor registrado para o Lote 01, Item 03, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c com a Cláusula Quinta da referida Ata, Informações pelo telefone: (31) 2123-1039, em horário comercial; ou no e-mail: [email protected]. Ulisses, Cap. PM Adjunto da Seção CMI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA A ATA DE RP 12B/2025 - Planejamento n.º 137/2025, CMI-PM X J. A. Silva Martins Comércio Ltda, CNPJ: 45.954.182/0001-78. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 12B/2025, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de Pneus Automotivos, por mais 12 (doze) meses, de 23/09/2026 a 22/09/2027, limitada ao saldo quantitativo remanescente não utilizado no período anterior, vedada a recomposição ou acréscimo das quantitativas originalmente licitadas. Informações pelo telefone (31) 2123-1039, em horário comercial, ou pelo e-mail: [email protected]. Ulisses, Cap. PM Adjunto da Seção CMI. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 33/2024 - CE Nº 90010/2024 -SEOP Objeto do Contrato: Execução da obra de reforma e modernização do Hangar, no município de Belém-PA Justificativa: Incluir as fontes de recursos: outras vinculações legais: 01799000000 / 02799000000, à cláusula sétima do instrumento original cfe. art 136, II da Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 22/09/2026. Contratada: Multisul Engenharia S/S LTDA Ordenador responsável: Arnaldo Dopazo Antonio José. Secretário de Estado de Obras Públicas-Interino. Belém-PA, 23/09/2026. Arnaldo Dopazo Antonio José Secretário de Estado de Obras Públicas-Interino GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.559/2026 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - OBJETO: Serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Curitiba/PR. Recursos: CAIXA 1129 - CURITIBA BELÉM SES 17. Limite de Acolhimento de Propostas: 04/11/2026 às 14:00. Data da Disputa de Preços: 04/11/2026 às 14:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br. Curitiba-PR, 5 de outubro de 2026. MARCUS VENICIO CAVASSIN Diretor Administrativo GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2026-SRP COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410028.001428/2026-41 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2026-SRP O Pregoeiro da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 29/10/2026 às 9:30hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é aquisição gêneros alimentícios em execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para fornecimento de alimentação dos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 1ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - Natal/RN, conforme especificações apresentadas no Termo de Referência - anexo I do Edital. O Edital encontra- se à disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.rn.gov.br. Natal/RN, 7 de outubro de 2026. LAUDO ESDRA PEREIRA BATISTA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2026 - SIN/RN Processo Administrativo Nº 06010043.002973/2025-10 SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2026-SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO - NOVO ENDEREÇO: contratação de empresa de engenharia, para a execução da obra de CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE NÍSIA FLORESTA, junto ao Complexo Penal De Alcaçuz (Gênero Masculino), incluindo serviços, materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa entrega do empreendimento, conforme projetos e memoriais aprovados na esfera técnica federal e condicionantes ambientais aplicáveis, localizada na área contígua ao complexo penal estadual de alcaçuz, situada nas coordenadas geográficas 5°58'37,60"S / 35°09'32,60"O, cuja implantação e cujo traçado das interligações constam da planta de implantação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 360 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 420 (quatrocentos e vinte e cinco) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 7.130.000,00 (sete milhões, cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 34132 Fund Penitenciário do RN; SUBAÇÃO: 300701 Construção de Penitenciárias, Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisória; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 34132 Fund Penitenciário do RN; SUBAÇÃO: 300701 Construção de Penitenciárias, Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisória; FONTE RECURSO: 4.7.12.000000 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF); NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária - SEAP - Contratante. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA - Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 66 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 120/2026 PROCESSO SEI Nº 02210320.000169/2026-16 - UASG: 928338 A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR-101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 120/2026, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de empresa

M i N as G erais Diári O DO e xecutiv O sexta-feira, 09 D e Outubr O D e 2026 – 53 RESULTADO PRELIMINAR DE JULGAMENTO CHAMADA FAPEMIG 007/2026 -ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER TÉCNICO-CIENTÍFICO - PRIMEIRA ENTRADA A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG divulga o RESULTADO PRELIMINAR DE JULGAMENTO das propostas submetidas no âmbito da Chamada FAPEMIG 007/2026 - Organização de Eventos de Caráter Técnico- Científico - Primeira Entrada. Foram apresentadas 51 propostas à Chamada, sendo que 47 foram aprovadas dentro do limite financeiro alocado para Chamada e 4 foram inabilitadas ou desclassificadas no processo de julgamento e seleção, na etapa de “Habilitação” ou “Análise de Mérito”, conforme os termos do chamamento público As propostas aprovadas foram elencadas em ordem decrescente de classificação dos projetos da maior pontuação para a menor pontuação. A contratação das propostas selecionadas seguirá a classificação e está sujeita à disponibilidade de recursos financeiros. A relação completa das propostas encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www fapemig br O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada Conforme disposto no item 9 6 da Chamada, recursos administrativos interpostos suspenderão os procedimentos relacionados à "Contratação e Liberação dos Recursos Financeiros" Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 Ass Prof Dr Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação 6 cm -08 2268515 - 1 ERRATA N 1 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA FAPEMIG- SEDE 003/2026 - NOVO SEED (STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT): ACELERAÇÃO DE STARTUPS POR MEIO DOS AMBIENTES PROMOTORES DE INOVAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 07 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE E O DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de erro material na data de assinatura constante na publicação do extrato da Homologação do Resultado de Julgamento da CHAMADA FAPEMIG-SEDE 003/2026 - Novo SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development): Aceleração de Startups por meio dos Ambientes Promotores de Inovação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOE; CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa; RESOLVEM corrigir a data de assinatura da Homologação do Resultado de Julgamento da CHAMADA FAPEMIG-SEDE 003/2026, constante no extrato de Homologação publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2026, sem qualquer alteração do conteúdo, objeto, requisitos, prazos ou demais disposições da Chamada, da seguinte forma: Onde se lê: Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Leia-se: Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 Registra-se que a presente errata tem por finalidade exclusivamente corrigir erro material relativo à data de assinatura constante no extrato da HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA FAPEMIG-SEDE 003/2026 - Novo SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development): Aceleração de Startups por meio dos Ambientes Promotores de Inovação, publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2026, permanecendo inalteradas todas as demais disposições do instrumento convocatório Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Prof Dr Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Prof Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD Presidente 9 cm -08 2268490 - 1 EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA apq-02702-26 ; representações sociais, plataformização e trabalho inclusivo: proteção e sustentabilidade psicossocial de pessoas com deficiência ; fabiana pinto de almeida bizarria ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 34 531,00 ; apq-03933-26 ; automação agêntica e llms em ambientes de baixa maturidade digital: proposição e validação de um framework para micro e pequenas empresas ; lázaro eduardo da silva ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro federal de educação tecnológica de mg ; R$ 68 076,00 ; apq-04752-26 ; educação digital com suporte de inteligência artificial para manutenção da capacidade funcional e educação em saúde após reabilitação cardiovascular ; ana paula ferreira ; 2071 19 571 022 4048 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 67 484,00 ; pce-00344-26 ; xxvii simpósio em sistemas computacionais de alto desempenho (sscad 2026) ; matheus alcântara souza ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 03/11/2026 ; 05/11/2026 ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 17 712,00 ; 8 cm -08 2268489 - 1 Minas Gerais Participações S A - MGI EXTRATO DE ADITIVO Extrato do 2º Termo aditivo ao Contrato nº. 1190/2024, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S A e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 12 meses, contados a partir de 08 de outubro de 2026; manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do Termo de Referência e atualizar o item 3 1 1, da cláusula 3ª – Da Demanda e Volumetria, do contrato original. Valor anual estimado: R$141.754,56. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI 3 cm -08 2268503 - 1 Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 5593-00-24, SEI 5070.01.0000972/2023- 65, celebrado com a empresa COPEE – Consultoria e Pericia de Engenharia LTDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA e REAJUSTE do valor contratual – LEI FEDERAL Nº.13.303/16, datado de 08/10/2026. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo aprorrogação do prazo da vigência do Contrato n° 5593-00-24 por mais 24 meses, a partir de 11/10/2026 até 10/10/2028 e o reajuste de 6,56% do valor dos serviços Valor global previsto para 24 meses: R$56 373,14 3 cm -08 2268148 - 1 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15- Termo de Cessão de empregado, SEI 5070.01.0001145/2026-41, celebrado com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG –– LEI FEDERAL Nº.13.303/16, datado de 08/10/2026. Objeto: Cessão da empregada Fabiana Chaves Jardim, Matrícula nº 1806, para que desempenhe as atribuições da sua função na Fhemig, com ônus para a CEDENTE, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Cohab Minas, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo por 12 meses, a partir da assinatura, 3 cm -08 2268190 - 1 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5693-00-26, celebrado com a empresa Consórcio Urbaniza Minas Engenharia, CNPJ: 67.895.701/0001-07 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13.303/16, datado de 07/10/2026. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 33, conforme indicado no subitem 3 1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025. Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura Valor: R$390 00,00 3 cm -08 2268070 - 1 Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 11.929/2025. Processo Interno nº 995/2025. Beneficiária: MS Traduções Ltda. CNPJ nº 08.966.620/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 14/11/2027. Base Legal: Decreto Estadual nº 48.779/2024. Data da Assinatura: 06/10/2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Patrocínio nº 12 100 Processo Interno nº 1458/2026. Patrocinada: Minha Casa Hitech Intermediação de Negócios Ltda. CNPJ nº 42.596.711/0001-10. Objeto: Patrocínio “Vetor Norte Summit” Valor: R$ 56 000,00 Base Legal: Arts 27, § 3º, 28, § 2º, 69 e 93, Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/10/2026. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12.092. Processo Interno nº 1432/2026. Contratada: Banco do Brasil S/A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Vigência: 12 meses Valor: R$ 0,00 (sem ônus financeiro). Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 07/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 11 205 Processo Interno nº 249/2021. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. CNPJ nº 16.636.540/0001- 04 Objeto: Acréscimo de 2% com inclusão do serviço de velocidade e atualização do detalhamento do objeto Valor: até R$ 38 220,48 Base Legal: Arts. 72 e 81, §1, Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 08/10/2026. 6 cm -08 2268287 - 1 Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CNPJ: 17.155.730/0001-64 DCI/CO – DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO PAP Nº 2025004 - CONSÓRCIO FAAT 17045 Diante dos fatos e fundamentos jurídicos constantes do Processo Administrativo Punitivo (PAP) nº 2025004, aplico à consorciada FiberX Distribuidora de Produtos de Telecomunicações Ltda, CNPJ 10.463.951/0001-50, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses Ainda, aplico às consorciadas AMC Engenharia e Automação Ltda, CNPJ 15.197.260/0001-76, e TCAS Automação e Controle Ltda, CNPJ 14.967.135/0001-35, a sanção de advertência. Por fim, diante da inexecução parcial dos contratos nº 4680006921-900, 4680006922- 900, 4680006923-900, 4680006924-900 e 4680007057-889, aplico a rescisão unilateral dos contratos e, considerando a responsabilidade solidária prevista na cláusula quadragésima, a correspondente multa rescisória, conforme cláusula 26 4 6 dos contratos, a ser exigida de todas as consorciadas Cabe recurso dessa decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis Publique-se Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 Thiago Felizali Bruzadelli Gerente de Compliance – DCI/CO 5 cm -08 2268236 - 1 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-G22013 Objeto: Roupas Condutivas Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig.com.br/pesquisa ADITIVOS Contratos: 4570019128 – 510, 4570019129 – 530 Partes: Cemig Distribuição S A , Cemig Geração e Transmissão S A E Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S A Objeto: reajuste e prorrogação por mais 7 meses Prazo Atual: 43 meses Valor Atual: R$2.326.458,75. Ass:29/07/2026. Contratos: 4570018988/510 4570018989/530 4570018990/800 4570018991/801 4570018992/802 4570018993/803 4570018994/804 4570018995/805 4570018996/806 4570018997/807 4570018998/840 4570018999/853. Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S A , Sá Carvalho S A , Cemig Geração Itutinga S A , Cemig Geração Camargos S A , Cemig Geração Sul S A , Cemig Geração Leste S A , Cemig Geração Oeste S A , Rosal Energia S A , Central Eólica Volta do Rio S.A., E Waycarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono S A Objeto: decréscimo de 1,89% Valor Atual: R$4.527.023,66. Ass.: 24/09/2026. 5 cm -08 2268237 - 1 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS ADITIVOS Contrato: 4630003006/530. Contratada: Campo Alegre Industria e Comercio de Pré Moldados Ltda Objeto: Termo de Distrato Ass : 01/10/2026. Contrato: 4630003007/530. Contratada: Prefaz Pré-fabricados de Concreto Ltda. Objeto: Termo de Distrato. Ass.: 06/10/2026. 2 cm -08 2268233 - 1 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S A GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Licitação 510-LS22012 Objeto: Serviços para elaboração de projeto executivo e execução da ampliação da casa de comando na Subestação Montes Claros 2. Edital e demais informações: https://app2-compras. cemig.com.br/pesquisa ADITIVOS Contrato: 4650001223/510. Contratada: OAO Paulo Marotta Couto Carvalho e Terrima Soluções Ambientais Ltda Objeto: prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Ass.: 06/10/2026. 3 cm -08 2268234 - 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000966/2025 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Instituto São Domingos Sávio Objeto: Prorrogação de Vigência Valor do Repasse: R$ 2 360 000,00 Valor da Contrapartida: R$ 0,00 Dotação Orçamentária Estadual: 1481 04 122 148 2079 0001 3 3 50 43 01 0 10 8. Vigência: 123 dias. Assinatura: 07/10/2026. Gestor: Daniel Luiz dos Santos, Matrícula: 1081369-9 Processo SEI nº 1480.01.0003451/2025-04. 2 cm -08 2268122 - 1 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 9522082/2026. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG Objeto: Locação de Stand, na metragem total de 216m², para a participação do IDENE no4º Festival do Queijo Cabacinha Vigência:30 dias contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art 105 da Lei Federal nº 14 133, de 2021 Valor Global: R$ 29 999,98 Dotação orçamentária: 2421 20 608 124 4 325.0001.339039.99.0.71.1. Ass.: 08/10/2026. 2 cm -08 2268469 - 1 Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias NOTIFICAÇÃO Conforme os autos do processo SEI 1300.01.0005357/2025-98 e documentação relacionada, nos termos da legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, notificamos a retomada de Procedimento Administrativo Punitivo em desfavor da Concessionária Mineirinho SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 47.530.243/0001- 03, instaurado para apuração dos descumprimentos contratuais apontados nos autos em referência, consubstanciados na não entrega das intervenções obrigatórias no prazo contratual. A notificada tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos para apresentação de complementação à Defesa Prévia, contados da data desta publicação Informamos ainda que haverá continuidade do presente processo independentemente da apresentação de defesa Pablo Santos Mota Gestor Auxiliar do Contrato Superintendente Central de Governança e Gestão Vítor Augusto Martins da Costa Gestor Titular do Contrato Subsecretário de Concessões e Parcerias 5 cm -08 2268156 - 1 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 530/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1301017 000038/2026 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo: MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO Objeto: Execução de obras de Contenção de Encostas - Visconde do Rio Branco - Setor 02, Setor 06, Setor 08, Setor 17 e Setor 19, no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www infraestrutura mg gov br e www compras mg gov br Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações 4 cm -05 2266977 - 1 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 2301520 000062/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0139005/2026-07. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a Prestação de serviço sob demanda para avaliação técnica independente da qualidade das obras, mediante levantamentos, ensaios, processamento e análise de dados, destinada a subsidiar o DER-MG nos procedimentos de recebimento provisório e definitivo das obras de pavimentação e restauração de pavimentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos As propostas de técnica, as propostas de preço e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 15/10/2026 até o dia 10/12/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública A Concorrência será realizada através do site www compras mg gov br O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www compras mg gov br ou www der mg gov br a partir do dia 14/10/2026. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art. 7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 10 dias: Transporte Intermunicipal Nº Delegatório > Nº Auto 5038 > E000074534; 8981 > E000074565; 9038 > E000074557; 9065 > E000074536, E000074537; 9099 > E000074519, E000074520, E000074521, E000074523, E000074524, E000074526, E000074527, E000074532; 9133 > E000074522, E000074525, E000074528, E000074531; 9372 > E000074549; 9846 > 227345; 70018 > E000074544, E000074545, E000074547, E000074548; 70029 > 227401, 227403 Transporte Metropolitano Nº Transportador > Nº Auto RIT 1 > E000074381, E000074478, E000074477, E000074476, E000074475, E000074474, E000074473, E000074472, E000074471, E000074470, E000074469, E000074468, E000074467, E000074466, E000074479, E000074382, E000074481, E000074480, E000074464, E000074462, E000074461, E000074460, E000074459, E000074458, E000074457, E000074456, E000074455, E000074482, E000074454, E000074452, E000074451, E000074450, E000074449, E000074448, E000074447, E000074446, E000074445, E000074444, E000074443, E000074442, E000074453, E000074483, E000074484, E000074485, E000074510, E000074509, E000074508, E000074507, E000074506, E000074505, E000074504, E000074503, E000074502, E000074501, E000074500, E000074499, E000074498, E000074496, E000074497, E000074383, E000074384, E000074385, E000074386, E000074441, E000074440, E000074438, E000074437, E000074436, E000074486, E000074487, E000074435, E000074495, E000074494, E000074493, E000074492, E000074491, E000074490, E000074489, E000074488, E000074433, E000074432, E000074431, E000074406, E000074405, E000074404, E000074403, E000074402, E000074401, E000074400, E000074399, E000074398, E000074407, E000074397, E000074395, E000074394, E000074393, E000074392, E000074387, E000074430, E000074429, E000074428, E000074427, E000074426, E000074425, E000074424, E000074423, E000074422, E000074421, E000074420, E000074419, E000074418, E000074511, E000074417, E000074415, E000074388, E000074389, E000074390, E000074391, E000074396, E000074408, E000074409, E000074410, E000074411, E000074412, E000074413, E000074414, E000074416, E000074513, E000074566; RIT 3 > E000074559; RIT 4 > E000074529, E000074530, E000073624, E000073652, E000073651, E000073650, E000073649, E000073648, E000073647, E000073646, E000073645, E000073634, E000073633, E000073632, E000073631, E000073630, E000073629, E000073628, E000073627, E000073626, E000073653, E000073637, E000073654, E000073671, E000073670, E000073669, E000073668, E000073667, E000073666, E000073665, E000073664, E000073663, E000073662, E000073655, E000073656, E000073657, E000073658, E000073659, E000073660, E000073672, E000073673, E000073674, E000073696, E000073693, E000073692, E000073691, E000073690, E000073688, E000073687, E000073686, E000073685, E000073684, E000073682, E000073681, E000073680, E000073679, E000073678, E000073676, E000073675, E000073697, E000073677, E000073759, E000073761, E000073760, E000073739, E000073741, E000073742, E000073743, E000073744, E000073745, E000073746, E000073747, E000073748, E000073749, E000073750, E000073754, E000073755, E000073756, E000073757, E000073758, E000073738; RIT 5 > E000074562, E000074561, E000074560, E000074558, E000074556, E000074555, E000074553, E000074550, E000074546, E000074543, E000074515, E000074514, E000073765, E000074572, E000074573 DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, art. 6º da Lei 19.445/2011, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 30 dias: Clandestino Processo – Placa – Auto 2300010063862202519 – HLC4854 – 192556 2300010138900202629 – HMA7399 – 224690 2300010141939202638 – CZC1A27 – E000065125 2300010143709202669 – HMQ6165 – E000001316 2300010048813202606 – HEL6447 – 182151 2300010054464202513 – LPK6165 – 226979 2300010138887202689 – UAA6I31 – 224622 2300010138891202678 – SYK9C92 – 226984 2300010138839202627 – HMZ1F52 – 205908 2300010138840202697 – UAA1B50 – 205909 2300010138842202643 – RVX9F12 – 224465 2300010148796202672 – KYO3D29 – E000073555 2300010133440202609 – LMH4G04 – 214872 2300010149507202681 – RFK0I40 – E000073607 2300010149049202631 – OZC1G25 – E000073582 2300010149500202676 – ANI0D31 – E000073602 2300010149490202655 – DPB4B27 – E000073530 2300010149393202655 – GPZ4145 – E000073601 2300010149386202650 – HTG3E52 – E000073605 2300010149719202680 – TDI9F36 – E000064363 2300010150140202662 – GKO0G87 – E000073603 2300010150110202696 – KEZ7C94 – E000073531 2300010150497202626 – OPX4332 – E000073707 2300010150890202685 – GYT7681 – E000073721 2300010150371202633 – PWC1F13 – E000055185 2300010151107202646 – HMH5B59 – 182080 2300010151109202689 – FUL2A47 – 182081 2300010151111202635 – GCJ6684 – 182082 2300010151112202608 – GGA0709 – 182083 2300010151113202678 – GGA0709 – 182084 2300010151115202624 – OGS5I87 – 182085 2300010151775202652 – NYG2B39 – E000049936 2300010151778202668 – OVS8C76 – E000058030 2300010149613202632 – ETE0D39 – E000073623 2300010151780202614 – GXA6H28 – E000058987 2300010151781202684 – PZU4562 – E000061332 2300010151802202602 – NZN6J16 – 196601 2300010151395202630 – OWX8227 – E000005007 2300010151133202623 – HBZ7B61 – 182117 2300010151126202618 – KPA5J07 – 182114 2300010151312202640 – HEV4380 – E000073487 2300010151361202675 – GXA6H30 – 216781 2300010151377202631 – MQN2B48 – 216779 2300010151420202634 – HLR5286 – E000008701 2300010151427202639 – LRS8B77 – E000049313 2300010151368202680 – HHI4F85 – 216778 2300010151299202603 – HKQ8148 – E000073533 2300010151130202607 – CUC6C46 – 182116 2300010151127202688 – KPA5J07 – 182115 2300010151121202656 – GVQ4H14 – 182113 2300010152645202636 – DCJ8I93 – 173106 2300010152638202631 – HBG9970 – 182086 2300010152759202662 – EGK8J04 – E000073822 2300010152636202685 – SRY7F99 – 182087 2300010152579202672 – HBW1G76 – 202836 2300010152199202650 – JMI6B04 – 227372 2300010152215202606 – CYR5207 – 227374 2300010153137202641 – QPR2I70 – E000073908 2300010152931202674 – OXC3G91 – E000073910 2300010152345202685 – PRL5I73 – E000073835 2300010152360202668 – TCE4F85 – E000073837 2300010152385202672 – OXD0G92 – E000073836 2300010152223202681 – FDB7B88 – 227375 2300010153056202694 – DPF4572 – 198095 2300010153072202650 – UDK6F27 – 198094 2300010153577202692 – ORC5H29 – E000073830 2300010154522202688 – TZG4B30 – 168867 2300010153085202687 – GVE3165 – 198093 2300010153666202617 – DJC3323 – 168865 2300010153138202614 – DTC8C17 – 224071 2300010153572202633 – QUR0C71 – E000073825 2300010153608202631 – QUG1987 – 227342 2300010153627202603 – GXS7458 – 227344 2300010153621202668 – QPE2G73 – 227343 2300010154672202615 – NYG2B66 – E000073975 2300010153544202613 – NYG2B44 – E000073431 2300010154689202641 – OZC1G25 – E000066948 2300010154718202634 – CSK2H16 – 168868 2300010154745202681 – PVT1I94 – E000074031 2300010155399202677 – FOA5D54 – 168869 2300010155549202604 – CPN6796 – E000055303 2300010155576202651 – OPO2H74 – E000074036 2300010155734202653 – GYI2B05 – 202837 2300010155774202640 – JXY2H94 – 191238 2300010156014202659 – HNT7474 – 168931 2300010156005202611 – HIF4J45 – 168929 2300010155973202602 – PWY5G82 – E000074030 2300010155985202666 – GLC5992 – E000073852 2300010156431202652 – AGQOE69 – E000074375 2300010156031202685 – PJV8I34 – 168932 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma e prazo de: 10 Dias após a Data da Publicação de 1ª Instância. Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatório>Nº Auto 9351>E000065969; 9075>E000060898; 8981>E000071270 Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 3>E000068348 Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727853.

37 SEXTA-FEI RA , 9/10/2026 ESTADO DE MINAS Aviso de licitação PE18/26, PL 165/26. Aq. Água mineral e gás GLP, forn. parcelado p/ 12 meses. Ab 23.10.26 às 9h. licitardigital.com.br. Edital ver novo.brumadinho.mg.gov.br. Gabriel Parreiras/Prefeito. PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG PREFEITURA DE SABINÓPOLIS O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público aviso de licitação - Concorrência Eletrônica 06/2026 - Proc. 135/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE MUNICIPAL DE ABRIGO CANINO DE SABINÓPOLIS – UMACS, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO S E B A S T I Ã O C E N T R O SABINÓPOLIS/MG. Menor Preço Global. Abertura: 28/10/2026, no portal www.licitardigital.com.br. Edital disponível em www.sabinopolis.mg.gov.br – ClaudineyAntonioB.deAlmeida–Agente deContratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS/MG PREGÃO ELETRÔNICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna público a RETIFICAÇÃO do P.A. 047/2026 – P.E. – SRP - 015/2026 , em razão do acolhimento de impugnação ao edital. As alterações promovidas encontram-se disponíveis, na íntegra, no edital retificado. Recebimento das Propostas: Até às 07h00min. do dia 21/10/2026. Abertura/Julg.: Dia 21/10/2026 às 09h:00min. Infor: (38)3239-8120. Retirada do Edital: Diretamente no site www. portaldecompraspublicas.com.br, www.patis.mg.gov.br ou www.pncp. gov.br Jéssica Noyrena Borges Batista Secretária Mun. de Desenvolvimento Social AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 1511189 294/2026. Objeto: compra de materiais médico-hospitalares e coletores de materiais perfurocortantes para o Instituto Médico Legal da PCMG. SEI n.° 1510.01.0177259/2026-53. Abertura: dia 23/10/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026. Antônio Cipriano das Neves Silva. Analista da Polícia Civil. Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PE 24/2026 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalida- de Pregão Eletrônico, nº 24/2026, cujo objeto é a aquisição de brin- des personalizados a serem distri- buídos nos eventos institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do edital e seus anexos. O início do acolhi- mento das propostas será a partir do dia 09/09/2026. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 23/10/2026, no site www.gov.br/ compras. O edital encontra-se pu- blicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov. br/pncp/pt-br e www.trt3.jus. br . O número do Edital no Portal Compras.Gov é 110/2026. UASG: 080008. Informações adicionais: li- [email protected]. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026. Ana Rita Gonçalves Lara Secretária de Licitações e Contratos RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 Torna público através do Assessor de Relações Institucionais, Daniel da Silva Madeiro que se acha aberto Procedimento Licitatório nº 90/2026, Pregão Eletrônico nº 34/2026 para AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO PICK-UP, 4X4, CABINE SIMPLES ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, com 5 lugares, zero quilômetro, destinados ao transporte de equipe e ao atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde de capitólio/mg , conforme as RESOLUÇÕES SES/MG Nº 10.460/2025, Nº 10.500/2025 E Nº 11.064/2026, E A PORTARIA GM/ MS Nº 11.166, DE 11 DE MAIO DE 2026 . O recebimento Proposta Comercial será até às 08h25min do dia 27/10/2026 , sendo a Abertura da Sessão às 08h30min do dia 27/10/2026 pela plataforma www. novobbmnet.com.br/. Informações através do telefone (37)33730300 ou www.capitolio.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 530/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 1301017 000038/2026 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que, às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo: MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO. Objeto: Execução de obras de Contenção de Encostas, em Visconde do Rio Branco, Setor 02, Setor 06, Setor 08, Setor 17 e Setor 19, no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www.infraestrutura.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 Aviso de Licitação. PAL Nº 60/2026. Concorrência Eletrônica nº 14/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia ou arquitetura e urbanismo para continuação 2ª etapa de execução de obra de construção de 01 (uma) creche, no Distrito de Bom Jesus do Tabuleiro, conforme demanda da Sec. Mun. de Educação, Exercício de 2026, de acordo com Edital e anexos. Tipo: Menor Preço Global - Regime de execução indireta através de Empreitada por Preço Unitário. Envio das propostas a partir das 14/10/2026 às 09h00min. Abertura das propostas e documentos de habilitação dia 28/10/2026 a partir das 09h00min, local: www.portaldecompraspublicas. com.br. Edital e anexos sites: https://saojosedojacuri.mg.gov.br/site/ licitacoes/ ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (33) 3433-1314, e-mail: [email protected]. Mirele Cristina Alves de Oliveira Agente Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 - Prefeitura Municipal de Douradoquara/MG - Termo de Adjudicação e Ratificação ao Processo Licitatório N° 045/2026 - Dispensa de Licitação Nº 007/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA, ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO, com a empresa CILLA SEG. SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.257.751/0001-07, 25 de Setembro de 2026. Flávio Resende de Sousa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG Extrato da Errata nº 003/2026 e de Decisão em Impugnação — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2026, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2026, REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de tendas, palco, banheiros químicos, estruturas e afins, visando atender às demandas de eventos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG, conforme Termo de Referência. O Município de Inconfidentes/MG torna público que a impugnação apresentada por JMDT EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 61.244.941/0001-65) foi CONHECIDA e PARCIALMENTE PROVIDA, por decisão do Pregoeiro de 08/10/2026, ratificada pela autoridade competente, e que, em decorrência, o Edital sofreu RETIFICAÇÃO por meio da Errata nº 003/2026, que: (i) retificou o subitem 9.4.3.3, para estabelecer que o PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO de 10% será aferido INDIVIDUALMENTE, POR LOTE, vedado o somatório dos lotes disputados; (ii) compatibilizou o Termo de Referência (Anexo XII) com as exigências de qualificação econômico-financeira e técnica do Capítulo IX do Edital, que permanecem inalteradas; (iii) substituiu a VISTORIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA prévia à assinatura da Ata (subitens 21.2.4 a 21.2.8, Anexos X e XI e Termo de Referência) por DILIGÊNCIA TÉCNICA FACULTATIVA, condicionada a fundada dúvida motivada; e (iv) completou a altura e corrigiu a terminologia “ART” na descrição do LOTE 13 — Piso Modular. Por não comprometerem a formulação das propostas (art. 55, § 1º, parte final, da Lei Federal nº 14.133/2021), FICAM MANTIDOS A DATA E O HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 09/10/2026, ÀS 09:00 HORAS (horário de Brasília/DF), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Permanecem inalterados os demais itens, subitens e anexos do Edital. A íntegra da Decisão, da Errata nº 003/2026 e do Parecer Jurídico estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Engenheiro Álvares Maciel, nº 190, Centro, Inconfidentes/MG, CEP 37576-000, Tel. (35) 3464-1014, no site www.inconfidentes.mg.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – 08/10/2026 — CLAUDINEI TUNES PEREIRA — Prefeito Municipal — RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA — Pregoeiro.