Resumo do edital: Ferramentas agrícolas e florestais
Dispensa 15/2026 · INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS · Sete Lagoas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da compra de máquinas, aparelhos, utensílios e equipamentos de uso industrial.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a compra de máquinas, aparelhos, utensílios e equipamentos de uso industrial, sob a forma de entrega integral”
A contratação será realizada por dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA”
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis.
“O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 62.413,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 62.413,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e treze reais)”
A contratação será formalizada por Autorização de Fornecimento.
“A contratação será formalizada por Autorização de Fornecimento que deverá ser executada fielmente pelas partes”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a compra de máquinas, aparelhos, utensílios e equipamentos de uso industrial.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a compra de máquinas, aparelhos, utensílios e equipamentos de uso industrial, sob a forma de entrega integral”
Os recursos financeiros decorrem da 1ª e 2ª Etapa do TAC Mineradoras.
“Os recursos financeiros para a contratação decorrem da 1ª e 2ª Etapa do TAC Mineradoras, no âmbito do Projeto Estruturação das Unidades Regionais IEF - Vale S/A.”
A contratação será realizada com participação exclusiva de ME, EPP e MEI.
“A contratação será realizada com participação exclusiva de fornecedores qualificados como microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP e microempreendedores individuais - MEI”
A solução consiste na aquisição de equipamentos para manejo, conservação, manutenção e proteção das Unidades de Conservação.
“A solução a ser contratada consiste na aquisição de equipamentos destinados a compor e modernizar o parque de máquinas utilizado nas ações de manejo, conservação, manutenção e proteção das Unidades de Conservação da URFBio Centro Norte.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 48.586, de 17 de março de 2023.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 62.413,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 62.413,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e treze reais)”
Os preços unitários são oriundos do Mapa de Preços.
“conforme preços unitários oriundos do Mapa de Preços (documento nº 150460625)”
O valor unitário do perfurador de solo é de R$ 1.288,18.
“1,00 UNIDADE 1 R$1.288,18 R$1.288,18”
O valor unitário da motopoda para galhos é de R$ 4.533,80.
“1,00 UNIDADE 1 R$4.533,80 R$4.533,80”
O valor unitário da motosserra é de R$ 2.388,68.
“1,00 UNIDADE 5 R$2.388,68 R$11.943,40”
O valor unitário da roçadeira lateral é de R$ 3.409,06.
“1,00 UNIDADE 5 R$3.409,06 R$17.045,30”
Prazos e sessão
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis.
“O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material, bem como o atendimento às exigências contratuais e consequente aceitação, que deverá acontecer, mediante termo detalhado, em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
A liquidação será efetuada em até 10 dias corridos contados do recebimento definitivo.
“A Liquidação será efetuada no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da data do recebimento definitivo do produto e respectivo aceite do Contratante.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o Contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos”
A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses.
“Será assegurada garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior”
A proposta terá validade de 60 dias corridos.
“A proposta terá validade de 60 (sessenta)dias corridos contados da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal e estadual do domicílio ou sede.
“Regularidade perante a Fazenda federal e estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional será feita por certidão conjunta da RFB e PGFN.
“A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras nesta contratação.
“7.3. Da Amostra: 7.3.1. Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.”
O edital dispensa a apresentação de prova de conceito nesta contratação.
“7.4. 7.4.1. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento.
“4.1.1. O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O objeto será entregue em remessa única.
“4.1.1.1. O objeto será entregue em remessa única.”
Os materiais devem ser entregues na Av. Raquel Teixeira Viana, 771, Canaan, Sete Lagoas - MG, CEP 35700-293, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“4.2.1. Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: Av. Raquel Teixeira Viana,771, Canaan, Sete Lagoas - MG, CEP 35700-293; no horário de 9h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.”
O agendamento da entrega deve ser feito com até 24 horas de antecedência por endereço eletrônico.
“4.2.2. O agendamento da entrega dos materiais deverá ser feito com até 24 horas de antecedência, através do endereço eletrônico: [email protected]”
O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, com mão-de-obra necessária.
“4.2.3. O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.”
O Contratado pode solicitar prorrogação do prazo de entrega antes de finalizado, cabendo à área demandante acolher ou rejeitar.
“4.1.2. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o Contratado poderá solicitar prorrogação do prazo para entrega, ficando a cargo da área demandante, motivadamente, acolher ou rejeitar a solicitação”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“10.2.1. Advertência - quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas dos subitens 10.1.2 a 10.1.7, se não se justificar penalidade mais grave.
“10.2.2. Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar nas condutas dos subitens 10.1.8 a 10.1.12 e nos subitens 10.1.2 a 10.1.7 que justifiquem penalidade mais grave.
“10.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.8 a 10.1.12, bem como nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave”
A multa moratória é de 0,50% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“10.2.4.1. Moratória de 0,50% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção da Autorização de fornecimento.
“10.2.4.2. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção da Autorização de fornecimento por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“10.6. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Arquivo.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.