Resumo do edital: Aquisição de enxovais hospitalar e ambulatorial
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE MATOZINHOS · Matozinhos/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 27/PMM/2026 para registro de preços de enxovais.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/PMM/2026 - PROCESSO Nº 80/PMM/2026”
O objeto é a aquisição de enxovais para as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social.
“Registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de enxovais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Matozinhos/MG”
O critério de julgamento é o menor preço do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço do ITEM”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 09:30 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO 27/10/2026, ÀS 09:30 horas”
O procedimento é exclusivo para ME/EPP/equiparadas.
“Procedimento exclusivo para ME/EPP/EQUIPARADAS”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“VALOR ESTIMADO: Sigiloso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de enxovais.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços, visando à futura e eventual aquisição Enxovais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Matozinhos/MG”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência especifica os itens e quantidades, incluindo cobertores e toalhas.
“As especificações e quantidades dos produtos a serem adquiridos estão descriminadas no quadro abaixo.”
A previsão de consumo é para atender um período inicial de 12 meses.
“A previsão de consumo foi definida para atender um período inicial de 12 (doze) meses, observando-se o histórico de utilização, a necessidade de reposição contínua dos itens e a manutenção adequada dos estoques para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.”
A contratação poderá ser prorrogada por igual período, conforme a legislação.
“A contratação poderá ser prorrogada por igual período, nos termos da legislação vigente, condicionada à permanência da necessidade administrativa, à disponibilidade orçamentária e à vantajosidade para a Administração Pública.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“VALOR ESTIMADO: Sigiloso”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.”
O orçamento estimado terá caráter sigiloso, sem prejuízo de divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
“o orçamento estimado terá caráter sigiloso, sem prejuízo de divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, nos termos do artigo 24, da Lei Nº 14.133, de 01/04/2021.”
Os valores estimados serão divulgados após a conclusão da licitação.
“os valores estimados serão divulgados após a conclusão da licitação.”
O valor estimado poderá ser tornado público durante a negociação, exclusivamente para o licitante mais bem classificado.
“Poderá ainda ser tornado público, total ou parcialmente, durante a negociação, e exclusivamente para o licitante mais bem classificado, desde que a publicidade tenha como objetivo contribuir para o resultado favorável da negociação para a Administração Pública.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:30 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO 27/10/2026, ÀS 09:30 horas”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados no prazo máximo de 2 horas contadas da solicitação do pregoeiro.
“Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante melhor classificado e deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados da solicitação do pregoeiro (a).”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“Devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da requisição.
“Conter prazo de entrega dos produtos em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da requisição.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da publicação do contrato no PNCP e na imprensa oficial.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na impressa oficial do Município (art. 97 da Lei Orgânica do Município), nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço do ITEM”
O critério de julgamento será o menor preço do item, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM, conforme definido no Edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação , na modalidade Pregão , sob a forma eletrônica , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item , em conformidade com a legislação vigente.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentada documentação de eleição de administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para MEI, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal , referente ao domicílio da empresa.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
O edital exige consulta atualizada demonstrando que a licitante não está incluída no CEIS e no CNEP.
“f) Apresentar consulta atualizada demonstrando que a licitante não se encontra incluída:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial e falência.
“a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Falência expedida pela Justiça Comum instalada na Comarca sede da licitante proponente.”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deve apresentar comprovação de que o plano prevê participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“a.1) No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente da certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da requisição.
“Conter prazo de entrega dos produtos em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da requisição.”
O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias úteis contados do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais são de 10 dias úteis, contados do recebimento , da Nota de Autorização de Fornecimento – NAF, ou documento equivalente.”
Os produtos serão entregues conforme a demanda das Secretarias Municipais.
“Os produtos serão entregue s, conforme a demanda das Secretarias Municipais.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 3 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 dias de antecedência”
Os produtos devem ser entregues em dias úteis nos endereços da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Os produtos deverão ser entregues em dias úteis nos seguintes endereços:”
Os produtos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 4 dias úteis.
“Os produtos poderão ser rejeitados , no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 04 dias úteis”
Penalidades
O contratado será responsabilizado pelas infrações previstas no Decreto Municipal nº 4.054/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“O contratado será responsabilizado no caso de cometimento das infrações previstas no artigo 7° do Decreto Municipal nº 4.054/2025 e na Lei Federal de n° 14.133/2021.”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações as sanções administrativas previstas no Decreto Municipal nº 4.054/2025.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas descritas no item 13.1 as sanções administrativas previstas no Decreto Municipal nº 4.054/2025.”
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preço sujeita o adjudicatário à penalidade prevista no edital.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço ou o Contrato no prazo estabelecido no subitem 12.1 deste Edital caracterizará como a conduta tipificada no inciso VI do art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
O licitante, detentor da ARP ou contratado será responsabilizado pelas infrações previstas no Decreto Municipal nº 4.054/2025 e no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante, o detentor da Ata de Registro de Preços ou o contratado será responsabilizado no caso de cometimento das infrações previstas n o Decreto Municipal nº 4.054/2025 e n o artigo 155 da Lei Federal de n° 14.133/2021.”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações as sanções administrativas previstas no Decreto Municipal nº 4.054/2025 e no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas descritas no item 9.1 as sanções administrativas previstas nos Decreto Municipal nº 4.054/2025 3 e do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O detentor da ARP terá seu registro cancelado quando descumprir as condições da ata de registro de preços.
“O detentor da Ata de Registro de Preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:”
O licitante, detentor da ARP ou contratado será responsabilizado pelas infrações previstas no artigo 7º do Decreto Municipal nº 4.054/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante, o detentor da Ata de Registro de Preços ou o contratado será responsabilizado no caso de cometimento das infrações previstas no artigo 7° do Decreto Municipal nº 4.054/2025 da Lei Federal de n° 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado a qualquer interessado apresentar pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
Os esclarecimentos devem ser realizados exclusivamente através da plataforma de licitações.
“Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos ao Pregoeiro, e deverão ser realizados exclusivamente através da plataforma de licitações, ou seja, diretamente no site https://ammlicita.org.br/ .”
É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública;”
A impugnação ou pedido de providências deve ser dirigido ao Pregoeiro e realizado exclusivamente através da plataforma de licitações.
“A impugnação ou pedido de providências será dirigido ao Pregoeiro e devem ser realizados exclusivamente através da plataforma de licitações, ou seja, diretamente no site https://ammlicita.org.br/ .”
A decisão sobre o pedido de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do Pregão.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VIII, independentemente de transcrição.
“Integram o presente edital, independentemente de qualquer transcrição, os anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I -Termo de Referência;”
O Anexo II é a Planilha de Apresentação de Propostas.
“Anexo II - Planilha de Apresentação de Propostas;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preço;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato de Fornecimento.
“Anexo V - Minuta de Contrato de Fornecimento;”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
“Anexo VIII – Modelo de Declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao_Eletronico_n_27__Aquisicao_de_enxovais.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.