Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios de panificação, salgados, bolos e demais itens correlatados, destinados na utilização em reuniões técnicas
Pregão - Eletrônico 011/2026 · MUNICIPIO DE ABRE CAMPO · Abre Campo/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 11 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Administrativo nº 098/2026, da Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2026”
O objeto é a aquisição de pães, lanches e salgados para atender demandas do município de Abre Campo.
“Aquisição de pães, lanches e salgados destinados ao atendimento das demandas do município de Abre Campo, para utilização em reuniões técnicas, capacitações, treinamentos, eventos institucionais e demais atividades administrativas.”
A participação no certame é restrita a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no âmbito territorial do Município de Abre Campo/MG.
“A participação no presente certame será restrita às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito territorial do Município de Abre Campo/MG .”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026, às 12h59min.
“Data :28/10/2026 Horário: 12h59min”
O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto/fechado.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, considerando a necessidade de agrupamento dos itens com características semelhantes, buscando maior eficiência administrativa, racionalização do procedimento licitatório e melhor gestão da execução contratual, evidenciado no Estudo Técnico Preliminar.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 191.057,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 191.057,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de pães, lanches e salgados para atender demandas do município de Abre Campo.
“Aquisição de pães, lanches e salgados destinados ao atendimento das demandas do município de Abre Campo, para utilização em reuniões técnicas, capacitações, treinamentos, eventos institucionais e demais atividades administrativas.”
O objeto é caracterizado como bens e serviços comuns.
“O objeto deste certame possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no Anexo II do edital, se enquadrando no conceito legal de bens e serviços comuns conforme inciso XIII do caput do art. 6° da Lei n° 14.133/2021.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Administração.
“Os quantitativos previstos, possuem caráter estimativo, sendo os fornecimentos realizados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, não gerando direito à aquisição integral das quantidades estimadas, conforme abaixo descrito:”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantagem para a Administração e observados os requisitos legais.”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não será admitida a subcontratação do objeto, considerando que a execução deverá ocorrer diretamente pela contratada, especialmente em razão da necessidade de garantir a rastreabilidade, qualidade, condições sanitárias e responsabilidade integral sobre os produtos fornecidos.”
Não será exigida garantia contratual.
“Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, considerando a natureza do objeto, caracterizado como aquisição de bens de consumo imediato, com execução parcelada e baixo risco de prejuízo financeiro ou operacional decorrente de eventual inadimplemento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 191.057,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 191.057,00”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 191.057,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 191.057,00 (cento e noventa e um mil, cinquenta e sete reais) , conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1.1 acima.”
O valor global estimado para a contratação é de R$ 191.057,00.
“O valor global estimado para a contratação corresponde a R$ 191.057,00 (cento e noventa e um mil e cinquenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026, às 12h59min.
“Data :28/10/2026 Horário: 12h59min”
As propostas devem ter prazo de validade não inferior a 90 dias a contar da data da abertura da licitação.
“As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias a contar da data da abertura da licitação .”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantagem para a Administração e observados os requisitos legais.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante vencedor terá o prazo de 05 dias úteis contados a partir da convocação para assinatura do contrato.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da convocação para assinatura do contrato junto ao órgão de gestão de contratos do Município de Abre Campo/MG, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de não atendimento da demanda.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto/fechado.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, considerando a necessidade de agrupamento dos itens com características semelhantes, buscando maior eficiência administrativa, racionalização do procedimento licitatório e melhor gestão da execução contratual, evidenciado no Estudo Técnico Preliminar.”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“Modo de disputa Aberto/Fechado”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 0,01.
“Intervalo mínimo de valor de R$0,01(Um centavos)”
O intervalo de lances deverá ser de R$ 0,05.
“O intervalo de lances deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).”
Será vencedor o licitante que ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, conforme critério de julgamento.
“Será vencedor o licitante que atender a íntegra do Edital e ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, considerando o critério de julgamento previsto no Anexo I – CEE 17.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“9.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“9.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.6. empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.7. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“9.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, mediante apresentação do comprovante de inscrição ou outro documento hábil expedido pela respectiva fazenda pública que indique o número da inscrição.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“9.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“9.3.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“9.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.15. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Qualificação técnica
O edital exige Alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.
“9.25. Alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.6. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.24. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“Da exigência de amostra 4.4. Não se aplica.”
O edital dispensa a realização de visita técnica, amostra prévia ou prova de conceito.
“Não será exigida a realização de visita técnica, amostra prévia ou prova de conceito, uma vez que as especificações dos produtos são usuais de mercado”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Anexo III - Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas no Anexo II – Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será PARCELADO .”
Os pães devem ser entregues embalados e prontos para consumo em horários definidos nos endereços CAPS e CRAS.
“Os pães deverão ser entregues devidamente embalados, prontos para o consumo imediato e de acordo com as normas previstas para transporte destes itens, nos Horário comercial (dias úteis), no horário das 07h00min às 07h30min para o turno da manhã e 14h00min a 14h30min para o turno da tarde”
O fornecimento dos lanches é solicitado via e-mail com antecedência mínima de 48 horas.
“Será solicitado via e-mail, com antecedência mínima de 48 horas para a sua entrega, prevendo a quantidade, local e horário de entrega”
A contratada deve comunicar o contratante com no mínimo 24 horas de antecedência em caso de impossibilidade de cumprir a entrega.
“Diante da impossibilidade de cumprir com o compromisso, a contratada deverá comunicar o contratante com até no mínimo 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a data prevista para entrega”
Os produtos alimentícios devem ser fabricados, preparados ou assados preferencialmente no dia da entrega.
“Os produtos alimentícios deverão ser fabricados, preparados ou assados preferencialmente no dia da entrega”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de uma hora a contar da notificação da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 01 (uma) hora”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de três dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa por infrações administrativas é calculada entre 0,5% e 30% do valor estimado para a licitação, da ata registrada ou do contrato.
“Multa, a ser aplicada ao responsável que der causa a infrações administrativas será calculada observando o valor mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a licitação, da ata registrada ou do contrato licitado ou celebrado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de três anos.
“A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município de Abre Campo/MG pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A sanção de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Antes da aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa pode ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos podem ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.
“Os esclarecimentos quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação, conforme informado no Anexo I – CEE 22.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro nos endereços indicados no Anexo I – CEE 23.
“As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro nos endereços indicados no Anexo I – CEE 23.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na forma do item 1.8 deste edital no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e informações devem ser formalizados por meio do site www.licitardigital.com.br.
“Pedidos de esclarecimentos e informações: www.licitardigital.com.br”
Anexos
O edital possui como anexos o Anexo I de Condições Específicas do Edital e o Anexo II de Termo de Referência.
“20.1. Anexo I – Condições Específicas do Edital - CEE 20.2. Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo II possui apêndice com Estudo Técnico Preliminar.
“20.2.1. Apêndice do Anexo II –Estudo Técnico Preliminar”
O edital possui o Anexo III de Minuta do Contrato.
“20.3.Anexo III - Minuta do Contrato”
O Anexo I contém as Condições Específicas do Edital com cláusulas CEE numeradas.
“ANEXO I CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO EDITAL (CEE)”
O Anexo III é a minuta do instrumento de contrato.
“ANEXO III MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e na forma indicada no Anexo I CEE 24.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na forma indicada no Anexo I – CEE 24.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_padaria.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.