Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de sistema de gestão hospitalar integrado, para atender às demandas dos municípios consorci
Pregão - Eletrônico 12/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE · Montes Claros/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (42 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para fornecimento de sistema de gestão hospitalar integrado.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de sistema de gestão hospitalar integrado”
O procedimento licitatório é o de número 038/2026, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2026.
“PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas Resoluções 005/2023 e 012/2023 do CODANORTE.
“regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resoluções 005/2023 e 012/2023 do CODANORTE”
A sessão será conduzida pela Pregoeira nomeada pela Portaria 002/2026 do CODANORTE.
“A sessão será conduzida pela Pregoeira nomeada pela Portaria 002/2026 do CODANORTE.”
O edital prevê a realização de prova de conceito na fase de julgamento.
“A realização da Prova de Conceito encontra fundamento no §3º do artigo 17, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA : www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
8 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de sistema de gestão hospitalar integrado para os Municípios consorciados ao CODANORTE.
“fornecimento de sistema de gestão hospitalar integrado, para atender às demandas dos Municípios consorciados ao CODANORTE”
As empresas vencedoras deverão atender a todos os municípios consorciados nos quantitativos solicitados.
“As empresas vencedoras terão obrigação de atender a todos os municípios consorciados”
O sistema deve incluir, no mínimo, módulos como atendimento ambulatorial, estoque, exames e pacientes.
“O sistema deverá incluir, no mínimo, os seguintes módulos:”
Os custos com instalação, parametrização, treinamento, suporte, migração de dados e garantia devem estar inclusos no valor total contratado.
“Todos os custos com instalação, parametrização, treinamento, suporte, migração de dados e garantia deverão estar inclusos no valor total contratado”
A proposta deve indicar o nome da empresa que desenvolve o sistema apresentado.
“Será desclassificada a proposta que não trouxer em seu bojo o nome da empresa que desenvolve o sistema apresentado”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$10.609.913,52.
“no valor total estimado de R$10.609.913,52(Dez milhões, seiscentos e nove mil, novecentos e treze reais e cinquenta e dois centavos)”
A proposta deve consignar o valor global anual, incluídos tributos, fretes, tarifas e demais despesas.
“A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$10,00.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$10,00 (dez reais)”
Os valores contratados serão reajustados após 12 meses de vigência pelo IPCA ou INPC, aplicando-se o mais vantajoso.
“Os valores consignados no contratado serão reajustados após 12(doze) meses de vigência a contar da data do orçamento estimativo”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa em 20 de outubro de 2026, às 14h00.
“A P A R T I R D O D I A 2 0 D E O U T U B R O D E 2 0 2 6 , À S 1 4 H 0 0 M I N .”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 04 de novembro de 2026, às 09h00.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 04 DE NOVEMBRO DE 2 0 2 6 , À S 0 9 H 0 0 M I N .”
As propostas terão validade de 120 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
A etapa de lances durará 10 minutos, prorrogável automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A primeira classificada será convocada para as demonstrações da prova de conceito no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A primeira classificada será convocada para que, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, efetue as demonstrações/amostragem exigidas no ANEXO II do Termo.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“O procedimento gerará ata(s) de registro de preços que terão vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote único.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto”
Em caso de empate entre propostas, serão usados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O objeto será adjudicado por menor preço por lote único à licitante vencedora.
“O objeto deste Pregão será adjudicado POR MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO à licitante vencedora”
A negociação pode ocorrer quando a proposta do primeiro colocado não atender ao critério de aceitabilidade.
“Na hipótese de a proposta do primeiro colocado não atender ao critério de aceitabilidade relacionado ao preço, mesmo após a negociação”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O atestado deve ser assinado por responsável competente e conter descrição dos serviços e período de execução.
“b) O atestado deverá estar assinado por responsável competente da instituição contratante e conter, no mínimo, a descrição dos serviços prestados e o período de execução.”
Os atestados devem referir-se a contratos executados em municípios correspondentes a no mínimo 10% dos municípios da estimativa.
“c) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados em municípios, correspondente a no mínimo 10% (dez por cento) dos municípios da estimativa da contratação.”
Admite-se somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“d) Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“e) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da comarca sede da licitante.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da comarca sede da licitante.”
Licitantes em recuperação judicial devem comprovar que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial.
“As licitantes em recuperação judicial deverão apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial”
Amostras e prova de conceito
A primeira classificada será convocada para efetuar as demonstrações em até 05 dias úteis.
“A primeira classificada será convocada para que, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, efetue as demonstrações/amostragem exigidas no ANEXO II do Termo.”
A prova de conceito poderá ser presencial ou on-line, conforme solicitação da interessada.
“A prova de conceito poderá ser presencial ou “on line” , e dependerá da solicitação da interessada”
Para aprovação na PoC, a solução deve demonstrar atendimento de no mínimo 80% dos requisitos avaliados.
“de Conceito – PoC, a solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá demonstrar o atendimento de no mínimo 80% (oitenta por cento) dos requisitos”
A aprovação na Prova de Conceito dependerá cumulativamente do atendimento de 80% de todos os requisitos do Anexo II.
“Consequentemente, a aprovação na Prova de Conceito dependerá cumulativamente ao atendimento de 80%(oitenta por cento) de todos os requisitos indicados no Anexo II do Termo de Referência.”
A PoC será aplicada à solução do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será aplicada, como regra, à solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar”
O prazo da prova de conceito poderá ser prorrogado uma vez, mediante solicitação justificada.
“O prazo poderá ser prorrogado uma vez, desde que solicitado pela interessada de maneira justificada;”
Entrega e execução
Os serviços devem ser iniciados no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“Os serviços serão parcelados, devendo ser iniciados no prazo máximo de 10(dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, sem nenhum custo adicional para os Contratantes.”
O recebimento definitivo será realizado pela Comissão de Fiscalização em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O Recebimento Definitivo será realizado pela Comissão de Fiscalização em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório dos serviços.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 03 dias úteis pelo fiscal técnico.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 03(três) dias úteis, pelo fiscal técnico, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03(três) dias úteis, contados do recebimento provisório”
A execução dos serviços deve ser iniciada pela contratada no prazo máximo de 10 dias após o recebimento da ordem de serviços.
“A execução dos serviços deverão ser iniciados pela contratada, no prazo máximo de 10(dez) dias após o recebimento da ordem de serviços.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o forneciemnto, emissão de Nota Fiscal”
Penalidades
A multa por inexecução corresponde a 10% do valor da proposta.
“Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta;”
No atraso na prestação dos serviços aplica-se multa de 0,3% por dia de atraso, até o limite de 30 dias.
“0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor da proposta, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Em caso de rescisão por culpa da contratada, aplica-se multa de 10% do valor global da proposta.
“Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global da sua proposta.”
A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até as 23:59 horas.
“EXCLUSIVAMENTE para o endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ), até as 23:59 horas”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas”
Anexos
O Anexo II do Termo de Referência contém o roteiro específico de avaliação da PoC.
“A PoC observará critérios objetivos, mensuráveis, previamente divulgados no Anexo II do Termo, mediante roteiro específico de avaliação”
Os anexos II, III, IV, V, VI, VII e X devem ser preenchidos, assinados e acostados junto com a documentação na plataforma.
“Os anexos II, III, IV, V, VI, VII, e X deverão ser preenchidos, assinados e acostados junto com a documentação, na plataforma do Portal de Compras Públicas”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II do edital é o Modelo de proposta de preços.
“Anexo II – Modelo de proposta de preços;”
O Anexo VIII do edital é a Minuta do Contrato.
“Anexo VIII - Minuta do Contrato;”
O Anexo IX do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo IX – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_017-2026_PC038-2026_PREG_O_ELETR_NICO_SRP012-2026_SIST._GEST_O_HOSPITALAR.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.