Resumo do edital: Fornecimento eventual, a depender da necessidade e da disponibilidade financeira, de gêneros alimentícios, especificamente itens de padaria
Pregão - Eletrônico 58/2026 · MUNICIPIO DE CARANGOLA · Carangola/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 058/2026, processo licitatório nº 1233/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 5 8 /2026”
A forma de julgamento adotada é menor preço por item.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de gêneros alimentícios, especificamente itens de padaria.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento eventual, a depender da necessidade e da disponibilidade financeira, de gêneros alimentícios, especificamente itens de padaria (como pães, bolos, tortas e similares), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência”
A licitação é exclusiva para ME/EPP ou equiparada.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP (OU EQUIPARADA SIM”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 meses (com possibilidade de porrogação por igual período)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 439.918,50.
“VALOR TOTAL: R$ 439.918,50”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de gêneros alimentícios, especificamente itens de padaria.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento eventual, a depender da necessidade e da disponibilidade financeira, de gêneros alimentícios, especificamente itens de padaria (como pães, bolos, tortas e similares), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência”
A descrição dos itens consta do Termo de Referência, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A descrição dos itens da presente licitação consta do Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.”
Em caso de divergência entre especificações da plataforma e regras do edital, prevalece o disposto no Termo de Referência.
“Em caso de divergência entre as especi ficações divulgadas na plataforma de julgamento e/ou as regras estabelecidas no Edital, prevalecerá, para todos os fins, o disposto no Termo de Referência.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
A natureza da contratação é fornecimento de bem de consumo.
“Natureza da contratação: fornecimento de bem de consumo.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual;”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 439.918,50.
“VALOR TOTAL: R$ 439.918,50”
O orçamento não será sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14.133/21.
“O orçamento NÃO será sigiloso (art. 24 da Lei nº 14.133/21)”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: R$ 0,01”
Os valores referenciais da contratação foram obtidos por consulta diversificada do mercado.
“Os valores referenciais da contratação (quadro acima) foram obtidos por meio de consulta diversificada do mercado.”
O valor total da contratação será indicado no contrato.
“O valor total da contratação é de R$ xxxxx (xxxxxxxxxxxxxxx).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 09h29min do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 09h29min DO DIA 29/10/2026”
A abertura da proposta de preços ocorrerá às 09h30min do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 09h30min DO DIA 29/10/2026”
O prazo para o licitante assinar o contrato é de 5 dias a contar da intimação.
“PRAZO DO LICITANTE P/ ASSINATURA DO DO CONTRATO * A contar da intimaç ã o 05 (cinco) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 meses (com possibilidade de porrogação por igual período)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
A forma de julgamento adotada é menor preço por item.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras do edital.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior (ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado) e registrado pelo sistema.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento que demonstre capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica.
“Para fins de “habilitação jurídica” o licitante deverá apresentar documento que demonstre a capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede dolicitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( TST - CNDT );”
Qualificação técnica
Para fins de habilitação, o fornecedor deve apresentar Alvará Sanitário, licença sanitária ou licença de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar Alvará Sanitário, licença sanitária ou licença de funcionamento da empresa licitante expedido pela vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.”
Nos casos de dispensa do Alvará Sanitário, será exigido Auto Termo de Inspeção e relatório vigente ou documento equivalente emitido por autoridade sanitária competente.
“será exigida, como condição para o início da execução contratual, a apresentação de Auto Termo de Inspeção e relatório vigente ou documento equivalente, emitido por autoridade sanitária competente, com validade de 364 dias.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão”
O licitante em processo de recuperação judicial deve apresentar autorização do juízo competente para participação em processo licitatório.
“O licitante que esteja em processo de recuperação judicial, deverá apresentar autorização do juízo competente para sua participação em processo licitatório.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no”
O edital estabelece que a documentação anexa à amostra deve ser encaminhada junto com a amostra.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de documentação anexa à amostra, esta deverá ser encaminhada juntamente com a amostra.”
O edital prevê que a proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada;”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital determina que as amostras reprovadas devem ser recolhidas pelos fornecedores em até 30 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O edital prevê que a sessão pública para análise das amostras será lavrada em Ata publicada na plataforma e/ou no sítio governamental.
“Ao fim, a Sessão Pública para análise das amostras será lavrada em Ata, que será publicada na plataforma e/ou no sítio governamental informado no preâmbulo.”
Entrega e execução
O edital estabelece que os itens 13, 14, 15 e 16 devem ser entregues de forma imediata no ato do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“No tocante aos itens 13 (treze), 14 (quatorze),15 (quinze) e 16(dezesseis) , os produtos deverão ser entregues de forma imediata , no ato do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O edital define prazo de entrega de até 48 horas para os demais itens, contadas do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Em relação aos demais itens elencados, o prazo de entrega será de até 48 (quarenta e oito) horas , contadas do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O edital prevê que a empresa deve comunicar com pelo menos 24 horas de antecedência as razões que impossibilitem a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência”
O edital determina que os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias pelo responsável pela fiscalização.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias , pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O edital estabelece que os produtos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 24 horas.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de vinte e quatro (vinte e quatro) horas”
O edital define que os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias , contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
O edital prevê aplicação de sanções às empresas contratadas disciplinadas pelo Decreto nº 382/2025.
“A aplicação das sanções às empresas contratadas será disciplinada pelo Decreto nº 382/2025, observando-se o devido processo administrativo”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que para as infrações dos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.”
Anexos
O edital prevê que a descrição dos itens da licitação consta do Termo de Referência.
“A descrição dos itens da presente licitação consta do Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.”
O edital estabelece que, em caso de divergência entre as especificações da plataforma e as regras do Edital, prevalece o disposto no Termo de Referência.
“Em caso de divergência entre as especi ficações divulgadas na plataforma de julgamento e/ou as regras estabelecidas no Edital, prevalecerá, para todos os fins, o disposto no Termo de Referência.”
O edital define que integram o edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.”
O edital prevê que, em caso de divergência entre as disposições do Edital e de seus anexos, prevalecerá as dos anexos.
“Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as dos anexos.”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.