Resumo do edital: Fornecimento de óleo lubrificante para motores 2 tempos (2T), destinado às roçadeiras e demais equipamentos motorizados de jardinagem e manu
Dispensa 94/2026 · MUNICIPIO DE CARANGOLA · Carangola/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica 094/2026 do Município de Carangola para fornecimento de óleo lubrificante 2T.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 094/2026 EDITAL 117/2026 CONTRATANTE: Município de Carangola – CNPJ: 19.279.827/0001-04”
A contratação é fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133.
“nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133.”
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de lances ocorrerá em 23/10/2026 das 09h30min às 15h30min.
“PERÍODO DE LANCES: De 23/10/2026 das 09h30min até 23/10/2026 às 15h30min”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do instrumento contratual.
“Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar a assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos e limites da Lei.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente);”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante para motores 2 tempos (2T).
“OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de óleo lubrificante para motores 2 tempos (2T), destinado às roçadeiras e demais equipamentos motorizados de jardinagem e manutenção de áreas verdes”
A contratação se justifica pela necessidade de reposição do estoque de óleo lubrificante 2T que se esgotou.
“A contratação se JUSTIFICA em razão da necessidade de reposição do estoque de óleo lubrificante 2T, que se esgotou, insumo indispensável ao funcionamento das roçadeiras utilizadas na manutenção de vias públicas e áreas verdes”
A natureza da contratação é fornecimento de bem de consumo.
“Natureza da contratação: “fornecimento de bem de consumo”.”
A especificação do item 1 descreve óleo lubrificante 2T com classificação JASO FD e/ou ISO-L-EGD, formulação semissintética ou sintética, em embalagem de 500ml.
“Óleo lubrificante para motores 2 tempos (2T), refrigerados a ar, destinado ao uso em roçadeiras e demais equipamentos motorizados de jardinagem e manutenção de áreas verdes, de uso profissional, apropriado para motores de alta rotação. Classificação de desempenho JASO FD e/ou ISO-L- EGD, ou classificação tecnicamente superior; formulação semissintética ou sintética; adequado para mistura com gasolina na proporção recomendada pelo fabricante do equipamento.”
A quantidade do item 1 é de 1.300 unidades.
“Un. 1.300 R$ 49,16 R$ 63.908”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual;”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 49,16 e o valor total é de R$ 63.908.
“Un. 1.300 R$ 49,16 R$ 63.908”
Os valores referenciais foram obtidos por consulta diversificada do mercado, conforme Relatório de Cotação do Banco de Preços.
“Os valores referenciais da contratação (quadro acima) foram obtidos por meio de consulta diversificada do mercado, conforme Relatório de Cotação do Banco de Preços (média aritmética de três preços), anexo a este Termo de Referência.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.”
No caso de atraso pelo Município, os valores serão atualizados pelo índice IPCA-E.
“No caso de atraso pelo Município, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA-E de correção monetária.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 14/10/2026 até 23/10/2026 às 09h29min.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: de 14/10/2026 até 23/10/2026 às 09h29min”
O período de lances vai de 23/10/2026 das 09h30min até 23/10/2026 às 15h30min.
“PERÍODO DE LANCES: De 23/10/2026 das 09h30min até 23/10/2026 às 15h30min”
A validade mínima da proposta é de 60 dias.
“com validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias.”
O fornecedor terá prazo de até 02 dias úteis, prorrogáveis, para apresentação dos documentos de habilitação.
“Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o fornecedor terá prazo de até 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis a critério da Administração, para apresentação dos documentos para fins de habilitação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do instrumento contratual.
“Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar a assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos e limites da Lei.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente);”
Critério de julgamento
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
O julgamento será pelo menor preço por item.
“( ) GLOBAL / ( X ) POR ITEM.”
Será considerado vencedor aquele que apresentar a proposta de menor valor, desde que atenda às especificações e cumpra os requisitos de habilitação.
“Será considerado vencedor do Processo de Dispensa Eletrônica aquele que apresentar a proposta de menor valor, sendo-lhe adjudicado o objeto, desde que atenda as especificações exigidas para o item e a empresa cumpra os requisitos de habilitação.”
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
A Administração poderá abrir etapa de negociação para obter condições mais vantajosas.
“A Administração poderá abrir etapa de negociação com o fim de obter condições mais vantajosas, obedecida a ordem de classificação obtida após a etapa de lances.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“6.3.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais.
“6.3.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“6.3.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“6.3.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do participante.
“6.3.2.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do participante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige Certidão de Regularidade perante o FGTS.
“6.3.2.2 – Certidão de Regularidade perante o FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“6.3.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do participante.
“6.3.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do participante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“6.3.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa,”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“7.1 O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente);”
Os bens deverão ser entregues nos endereços indicados no Termo de Referência.
“7.3. Os bens deverão ser entregues no(s) seguinte(s) endereço(s): Rua Achiles Garcia da Silva, nº 140, Bairro Ouro Verde, Carangola – MG; e Praça Pedro de Oliveira, nº 16, Santa Emília, Carangola – MG.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias para verificação de conformidade.
“7.4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 10 dias.
“7.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“7.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência.
“7.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“12.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“12.4.1. Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“12.4.2.Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Para a infração prevista no item 12.1.9 a multa será de 0,5% por dia calculada sobre o valor dos itens em atraso, limitada a 30%.
“12.4.4. Para a infração prevista no item 12.1.9 a multa será de 0,5% por dia calculada sobre o valor dos itens constantes da ordem de fornecimento (ou documento equivalente) que estão em atraso de entrega pelo particular, limitada a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“12.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“12.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações aos termos do instrumento devem ser remetidas com antecedência de 24 horas da data final de recebimento de propostas.
“Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data final de recebimento de propostas.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Modelo para apresentação de proposta comercial e Minuta de Contrato.
“12. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II - Modelo para apresentação de proposta comercial; c) ANEXO III – Minuta de Contrato.”
São anexos ao instrumento contratual o Termo de Referência, o Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, a Proposta do Contratado e eventuais anexos.
“1.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência que em basou a contratação; 1.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 1.3.3. A Proposta do Contratado; e 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.