Resumo do edital: Engenharia consultiva para elaboração de estudos hidrológicos e de modelagem hidráulica, bem como elaboração de projeto básico de engenharia
Dispensa 95/2026 · MUNICIPIO DE CARANGOLA · Carangola/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de empresa de engenharia consultiva.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 095/2026 EDITAL 118/2026 CONTRATANTE: Município de Carangola – CNPJ: 19.279.827/0001-04”
O objeto é a elaboração de estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e projeto básico para intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes.
“Contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração de estudos hidrológicos e de modelagem hidráulica, bem como elaboração de projeto básico de engenharia para avaliação de intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes”
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor total estimado da contratação é de R$ 89.260,62.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 89.260,62 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos e limites da Lei 14.133/2021.”
A sessão de lances ocorre em 27/10/2026, das 09h30min às 15h30min.
“PERÍODO DE LANCES: De 27/10/2026 das 09h30min até 27/10/2026 às 15h30min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e projeto básico para intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes.
“Contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração de estudos hidrológicos e de modelagem hidráulica, bem como elaboração de projeto básico de engenharia para avaliação de intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes”
O escopo inclui análise técnica e dimensionamento de soluções para mitigação de cheias urbanas.
“O escopo compreende a análise técnica e o dimensionamento de soluções voltadas à mitigação de cheias urbanas, contemplando, entre outras alternativas, simulações de aterros em área de várzea”
A modelagem hidráulica deve ser desenvolvida preferencialmente em HEC-RAS com apoio de SIG.
“A modelagem hidráulica deverá ser desenvolvida em software tecnicamente reconhecido, preferencialmente HEC-RAS, com apoio de ferramentas SIG”
Os produtos devem ser entregues em formato digital editável e em PDF.
“Os produtos deverão ser entregues em formato digital editável e em PDF, incluindo, quando aplicável, arquivos geoespaciais, mapas, pranchas, planilhas de quantitativos e orçamento”
A contratada deve realizar vistorias técnicas in loco e reconhecimento da área de estudo.
“A empresa contratada deverá realizar vistorias técnicas in loco, reconhecimento da área de estudo, confrontação da base topobatimétrica fornecida pela Contratante”
A contratada deve emitir ART referente aos serviços contratados.
“Compromisso de emissão de ART referente aos serviços contratados;”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 89.260,62.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 89.260,62 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).”
O valor estimado compreende tributos, encargos, deslocamentos e demais despesas necessárias.
“O valor estimado compreende todos os tributos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, deslocamentos, alimentação, hospedagem, custos indiretos, lucro e demais despesas necessárias à execução integral do objeto.”
O item 1 tem valor total de R$ 89.260,62.
“Prestação de serviços de engenharia consultiva, estudos hidrológicos, modelagem hidráulica, projeto básico de intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes, relatórios de apoio à outorga e assessoria técnica para audiências públicas. Serviço 01 R$ 89.260,62”
A dotação orçamentária indicada é FICHA 99 e FONTE 1500.
“Dotação orçamentária: FICHA: 99 FONTE: 1500”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 15/10/2026 até 27/10/2026 às 09h29min.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: de 15/10/2026 até 27/10/2026 às 09h29min”
O período de lances vai de 27/10/2026 às 09h30min até 27/10/2026 às 15h30min.
“PERÍODO DE LANCES: De 27/10/2026 das 09h30min até 27/10/2026 às 15h30min”
A validade mínima da proposta é de 60 dias.
“para o item, com validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos e limites da Lei 14.133/2021.”
Os produtos 1 e 2 devem ser entregues em até 30 dias do início dos serviços.
“Produtos 1 e 2 Até 30 (trinta) dias do início dos serviços”
Os produtos 3 a 8 devem ser entregues em até 60 dias do início dos serviços.
“Produtos 3 a 8 Até 60 (sessenta) dias do início dos serviços”
Critério de julgamento
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE SELEÇÃO PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, I da Lei 14.133/2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.”
Será considerado vencedor aquele que apresentar a proposta de menor valor.
“Será considerado vencedor do Processo de Dispensa Eletrônica aquele que apresentar a proposta de menor valor, sendo-lhe adjudicado o objeto”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O lance deve ser ofertado por item.
“O lance deverá ser ofertado por item.”
O intervalo mínimo de lance é de 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: 0,01”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“6.3.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais.
“6.3.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“6.3.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“6.3.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do participante.
“6.3.2.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do participante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige certidão de regularidade perante o FGTS.
“6.3.2.2 – Certidão de Regularidade perante o FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“6.3.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do participante.
“6.3.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do participante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“6.3.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de registro ou inscrição da empresa e/ou do responsável técnico no conselho profissional competente, quando aplicável.
“a) Comprovação de registro ou inscrição da empresa e/ou do responsável técnico no conselho profissional competente, quando aplicável;”
O edital exige indicação de responsável técnico com atribuições compatíveis com os serviços de engenharia consultiva, estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e elaboração de projeto básico.
“b) Indicação de responsável técnico com atribuições compatíveis com os serviços de engenharia consultiva, estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e elaboração de projeto básico;”
O edital exige apresentação de atestado de capacidade técnica que demonstre experiência em serviço compatível com o objeto.
“c) Apresentação de atestado de capacidade técnica que demonstre experiência em serviço compatível com o objeto;”
O edital exige compromisso de emissão de ART referente aos serviços contratados.
“d) Compromisso de emissão de ART referente aos serviços contratados;”
O edital exige declaração de disponibilidade dos recursos técnicos, softwares, equipamentos e equipe necessários à execução do objeto.
“e) Declaração de disponibilidade dos recursos técnicos, softwares, equipamentos e equipe necessários à execução do objeto.”
O edital exige no mínimo 01 Certidão de Atestado Técnico (CAT) emitido pelo CREA MG que comprove execução anterior de serviços compatíveis com o objeto.
“f) Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (uma) Certidão de Atestado Técnico (CAT), emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas GERAIS (CREA MG), que comprove a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto desta contratação, especialmente relacionados à elaboração de estudos hidrológicos, modelagem hidrológica e/ou hidráulica de cursos d’água, simulação de cenários de cheias, cálculo de vazões de projeto para diferentes tempos de retorno e/ou elaboração de mapas de manchas de inundação.”
Entrega e execução
O prazo de execução observa o cronograma de produtos previsto no instrumento.
“O prazo de execução observará o cronograma de produtos previsto neste instrumento, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento/serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos e limites da Lei 14.133/2021.”
A execução dos serviços terá início em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço e a disponibilização das bases.
“A execução dos serviços terá início em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço e a disponibilização, pela Contratante, das bases e informações técnicas necessárias.”
O recebimento provisório ocorrerá em até 10 dias após a entrega de cada produto.
“O recebimento provisório ocorrerá em até 10 (dez) dias após a entrega de cada produto.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias a contar do fim do prazo do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, a contar do fim do prazo do recebimento provisório, aferindo-se a qualidade do serviço e consequente aceitação;”
Os Produtos 1 e 2 devem ser entregues até 30 dias do início dos serviços.
“Produtos 1 e 2 Até 30 (trinta) dias do início dos serviços”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Para a infração prevista no item 12.1.9 a multa será de 0,5% por dia calculada sobre o valor dos itens em atraso, limitada a 30%.
“Para a infração prevista no item 12.1.9 a multa será de 0,5% por dia calculada sobre o valor dos itens constantes da ordem de fornecimento (ou documento equivalente) que estão em atraso de entrega pelo particular, limitada a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações devem ser remetidas com antecedência de 24 horas da data final de recebimento de propostas.
“Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data final de recebimento de propostas.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Modelo para apresentação de proposta comercial e Minuta de Contrato.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O ANEXO II é o Modelo para apresentação de proposta comercial.
“b) ANEXO II - Modelo para apresentação de proposta comercial;”
O ANEXO III é a Minuta de Contrato.
“c) ANEXO III – Minuta de Contrato.”
São anexos ao contrato o Termo de Referência, o Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, a Proposta do Contratado e eventuais anexos.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.