Resumo do edital: Aquisição de kits comemorativos de natal para distribuição aos Servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei Municipal n.º 1.744/14,
Pregão - Eletrônico 0078/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · Santa Bárbara/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 078/2026 para aquisição de kits comemorativos de natal.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026”
O objeto é a aquisição de kits comemorativos de natal para distribuição aos Servidores Públicos do Poder Executivo.
“Constitui objeto desta licitação aquisição de kits comemorativos de natal para distribuição aos Servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei Municipal n.º 1.744/14”
O valor total estimado é de R$ 779.952,00.
“VALOR TOTAL R$ 779.952,00”
A data limite para recebimento das propostas é 28/10/2026.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/10/2026.”
A abertura das propostas ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/10/2026 às 09:00 horas.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Global.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de kits comemorativos de natal para distribuição aos Servidores Públicos do Poder Executivo.
“Constitui objeto desta licitação aquisição de kits comemorativos de natal para distribuição aos Servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei Municipal n.º 1.744/14”
O kit natalino de frios inclui ave natalina, pernil suíno, costelinha suína, contrafilé, salame italiano, queijo minas meia cura e bolsa térmica.
“KIT NATALINO - FRIOS 1 1200 UNI AVE NATALINA”
O kit natalino caixa inclui chocotone trufado, panetone tradicional, bombom de chocolate, pêssego em calda, doce de leite pastoso, paçoca, creme de leite e caixa de papelão.
“KIT NATALINO CAIXA 1 1200 UNI CHOCOTONE TRUFADO”
Os kits de frios devem ser entregues acondicionados em bolsas térmicas com tema natalino 2026.
“Os kits de frios deverão ser entregues acondicionados em bolsas térmicas – TEMA NATALINO 2026.”
Os kits natalinos devem ser entregues acondicionados em caixas de papelão resistentes e decorados com motivos natalinos.
“Os kits natalinos deverão ser entregues acondicionados em caixas de papelão resistentes e decorados com motivos natalinos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 779.952,00.
“VALOR TOTAL R$ 779.952,00”
O valor estimado da contratação totalizou-se em R$ 779.958,00.
“Assim, o valor estimado da contratação totalizou-se em R$ 779.958,00.”
O valor total estimado do processo é de R$ 779.952,00.
“TOTAL ESTIMADO DO PROCESSO: R$ 779.952,00 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais).”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é 28/10/2026.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/10/2026.”
A abertura das propostas ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/10/2026 às 09:00 horas.”
A validade da proposta é de 60 dias, contados da data da sessão pública.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão .”
O fornecimento dos kits natalinos deve ser efetuado impreterivelmente no dia 10 de dezembro de 2026, das 07h30min às 10h00min.
“O fornecimento dos kits natalinos deverá ser efetuado impreterivelmente no dia 10 de dezembro de 2026, no horário compreendido entre 07h30min e 10h00min”
A etapa de lances da sessão pública durará dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública durará dez minutos , e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Global.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.”
O critério de aceitabilidade dos preços é menor preço global.
“10. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS 10.1. Menor preço Global.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual; OU”
O edital exige ato constitutivo, estatuto, contrato social e alterações em vigor ou contrato consolidado, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“a.1) Ato constitutivo, estatuto, contrato social e alterações em vigor ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; OU”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“a.2) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ expedida em até 90 dias da data da sessão de abertura.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido em até 90 dias da data da sessão de abertura;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“b) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“c) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige alvará ou licença sanitária expedida pela sede da licitante como qualificação técnica.
“a) Alvará ou Licença Sanitária expedida pela sede da licitante.”
O edital exige alvará ou licença sanitária expedida pela sede da licitante como qualificação técnica.
“a) Alvará ou Licença Sanitária expedida pela sede da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a realização da sessão pública do Pregão; OU”
O edital exige certidão judicial que ateste aptidão econômica e financeira para empresa em recuperação judicial.
“a.1) A empresa licitante, submetida a processo de recuperação judicial, deverá comprovar sua capacidade econômico-financeira para assumir o contrato, e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique encontrar-se apta, econômica e financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei n.º 14.133/21.”
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata da empresa expedida pelo distribuído da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para a realização da sessão pública do Pregão; OU”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar amostras do objeto ofertado.
“A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada pelo Pregoeiro a apresentar amostra(s) do objeto ofertado, conforme as seguintes regras:”
As amostras devem ser entregues no Núcleo Setorial de Licitações e Contratos em até 05 dias corridos após a solicitação do pregoeiro.
“no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após a solicitação do pregoeiro, durante o certame.”
A amostra deve estar identificada com nome do licitante, número do Pregão, número do lote ou item e conter prospectos e manuais.
“A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, número do Pregão, número do lote ou item, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características”
As amostras serão analisadas pela Comissão Especial designada pela Secretaria Municipal de Administração Pública.
“As amostras serão analisadas pela Comissão Especial designada pela Secretaria Municipal de Administração Pública, nomeada por Portaria.”
Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido.
“Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido, mediante Laudo Técnico de análise das amostras expedido pelo setor requisitante.”
Em caso de desclassificação da proposta vencedora serão solicitadas as amostras do segundo colocado, e assim sucessivamente.
“Em caso de desclassificação da proposta vencedora serão solicitadas as amostras do segundo colocado, e assim sucessivamente, obedecida a ordem de classificação.”
Entrega e execução
O fornecimento dos kits natalinos deverá ser efetuado impreterivelmente no dia 10 de dezembro de 2026, no horário entre 07h30min e 10h00min.
“O fornecimento dos kits natalinos deverá ser efetuado impreterivelmente no dia 10 de dezembro de 2026, no horário compreendido entre 07h30min e 10h00min, mediante Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).”
Os produtos deverão ser entregues no Ginásio Emília Mendes da Fonseca, em Santa Bárbara/MG.
“Os produtos deverão ser entregues no Ginásio Emília Mendes da Fonseca, endereçado à Rua Juscelino Kubitscheck, s/nº - Centro - Santa Bárbara/MG.”
A entrega dos kits natalinos deverá ser realizada por conta da Contratada, responsável pela mão de obra e equipamentos necessários.
“A entrega dos kits natalinos deverá ser realizada por conta da Contratada, que será integralmente responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos, ferramentas, veículos, carrinhos, paleteiras e demais recursos materiais e operacionais”
A administração se reserva o direito de acrescentar ou diminuir os quantitativos em até 25%.
“A administração se reserva no direito de acrescentar ou diminuir os quantitativos em até 25%, de acordo com o preceituado na Lei Federal n.º 14.133/21.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente a partir da entrega, para verificação de conformidade.
“Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes neste instrumento e da proposta.”
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações contidas neste instrumento e na proposta.”
Penalidades
O descumprimento de cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato”
A falsidade de documento ou informação implicará desclassificação do proponente ou rescisão do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O descumprimento do prazo e horário de entrega caracteriza inadimplemento contratual, sujeitando a Contratada às sanções da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento do prazo e do horário estabelecidos caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a Contratada às sanções da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos decorrentes do atraso;”
O atraso na entrega que comprometer o cronograma de distribuição caracteriza inexecução parcial do objeto, sujeitando a Contratada às sanções.
“O atraso na entrega, quando comprometer o cronograma de distribuição dos kits, caracterizará inexecução parcial do objeto, sujeitando a Contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.”
O descumprimento da exigência de uniformidade das bolsas implicará recusa do material e penalidades previstas.
“O descumprimento desta exigência implicará na recusa do material e nas penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, conforme a Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 dias úteis da data fixada para abertura da sessão.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos diretamente pela plataforma de licitações.
“Pedidos de Esclarecimentos Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br”
As impugnações devem ser feitas diretamente pela plataforma de licitações.
“Impugnações Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br”
Anexos
São anexos do edital o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Gerenciamento de Risco, o Termo de Referência e as Informações Bancárias.
“Anexo I - Estudo Técnico Preliminar (ETP). Anexo II - Mapa de Gerenciamento de Risco. Anexo III - Termo de Referência. Anexo IV - Informações Bancárias.”
O Anexo IV contém o modelo de Informações Bancárias a ser preenchido pelo proponente.
“ANEXO IV – PREGÃO ELETRÔNICO 078/2026 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS”
A não apresentação do Anexo IV não será motivo de inabilitação do proponente.
“A não apresentação do Anexo IV (Informações Bancárias) não será motivo de inabilitação do proponente, uma vez que o documento se trata de informação para fins de pagamentos à posteriori.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL__KIT_DE_NATAL_2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.