Resumo do edital: Aquisição de mochilas escolares em atendimento aos órgãos demandantes
Pregão - Eletrônico 060/2026 · CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Araxá/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 060/2026 para aquisição de mochilas escolares.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES.”
O processo administrativo é o de número 110/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2026”
O certame é realizado pelo Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS.
“Torna-se público que o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, CNPJ n. 19.493.732/0001-99”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de mochilas escolares e itens complementares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES E ITENS COMPLEMENTARES”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 102.735.232,57.
“Valor total estimado: R$ 102.735.232,57 (cento e dois milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mochilas escolares e itens complementares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES E ITENS COMPLEMENTARES”
O objeto compreende bolsas, estojos, porta-merendas, sacolas, sacochilas e materiais destinados aos professores.
“compreendendo bolsas, estojos, porta-merendas, sacolas, sacochilas e materiais destinados aos professores”
O objeto caracteriza-se como aquisição de bens comuns.
“O objeto caracteriza-se como aquisição de bens comuns”
As especificações técnicas visam assegurar padrões mínimos de qualidade, resistência, durabilidade, funcionalidade, ergonomia, segurança e acabamento.
“As especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência destinam-se a assegurar padrões mínimos de qualidade, resistência, durabilidade, funcionalidade, ergonomia, segurança e acabamento dos produtos”
O fornecimento das mochilas escolares ocorrerá de forma parcelada e sob demanda.
“O fornecimento das mochilas escolares ocorrerá de forma parcelada e sob demanda”
As mochilas escolares deverão ser novas, de primeiro uso, fabricadas com materiais adequados à finalidade.
“As mochilas escolares deverão ser novas, de primeiro uso, fabricadas com materiais adequados à finalidade a que se destinam”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 102.735.232,57.
“Valor total estimado: R$ 102.735.232,57 (cento e dois milhões setecentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).”
O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços regularmente instruída nos autos do Processo Administrativo”
Os valores obtidos na pesquisa de preços constituirão parâmetro para a análise da aceitabilidade das propostas.
“Os valores obtidos na pesquisa de preços constituirão parâmetro para a análise da aceitabilidade das propostas”
O valor global estimado corresponde aos quantitativos máximos estimados para o período de vigência da Ata.
“o valor global estimado corresponde aos quantitativos máximos estimados para o período de vigência da Ata”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 08:30h.
“Dia 23/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 23/10/2026 às 08:30h.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 23/10/2026 às 08:30h”
A abertura da sessão do pregão eletrônico é em 23/10/2026 às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 23/10/2026 às 08:30h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O lance será ofertado pelo valor global do lote.
“O lance será ofertado pelo valor global do lote”
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerado o valor global da proposta.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , considerado, para fins de classificação, o valor global da proposta”
A proposta deverá contemplar integralmente todos os itens que compõem o objeto.
“A proposta deverá contemplar integralmente todos os itens que compõem o objeto”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações registradas.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
Pode ser apresentada somente a última alteração contratual, desde que consolidada às demais alterações.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem anterior, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações.”
O ramo de atividade constante do objeto social deve ser compatível com o objeto licitado.
“OBSERVAÇÃO: O(s) ramo(s) de atividade(s) constante(s) do Objeto Social (principal e/ou secundárias) deverá(ão) ser compatível(is) com o objeto ora licitado.”
A documentação exigida para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira é listada no edital.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira são:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação fiscal exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa de débitos estaduais ou prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual, da sede da licitante;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa de débitos municipais expedida pelo Município sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município sede da licitante;”
A habilitação fiscal exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
A habilitação trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução ou fornecimento satisfatório de objeto compatível.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou forneceu, de forma satisfatória, objeto compatível com o licitado”
A fixação do percentual de 5% do somatório total de todos os itens é necessária para comprovar capacidade produtiva compatível com as quantidades do termo de referência.
“a fixação do percentual de 5% (cinco por cento) do somatório total de todos os itens faz-se necessária para comprovar que a empresa que venha a ser contratada tenha capacidade produtiva minimamente compatível com as quantidades constantes no termo de referência”
Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica, desde que os fornecimentos sejam compatíveis com o objeto.
“Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica, desde que os fornecimentos comprovados sejam compatíveis com o objeto e atendam às exigências objetivas estabelecidas neste Edital.”
Não será exigida identidade de marca, modelo, fabricante ou personalização entre os produtos anteriormente fornecidos e os da licitação.
“Não será exigida identidade de marca, modelo, fabricante ou personalização entre os produtos anteriormente fornecidos e aqueles objeto da presente licitação.”
Para qualificação técnica será exigida a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento anterior de bens compatíveis ou similares.
“Para fins de qualificação técnica será exigida a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento anterior de bens de características compatíveis ou similares com o objeto.”
Será admitido o somatório de atestados para demonstração da capacidade técnica, vedada a exigência de identidade de marca, modelo, fabricante ou especificações não essenciais.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de demonstração da capacidade técnica, quando necessário, vedada a exigência de identidade de marca, modelo, fabricante ou de especificações não essenciais à comprovação da aptidão para o fornecimento.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor ou distribuidores da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação”
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, os documentos contábeis limitam-se ao último exercício.
“Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício, observado o § 6º do art. 69.”
A comprovação da boa situação econômico-financeira será realizada mediante análise das demonstrações contábeis utilizando os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“A comprovação da boa situação econômico-financeira da licitante será realizada mediante análise das demonstrações contábeis legalmente exigíveis, utilizando-se os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
O Índice de Liquidez Corrente (ILC) deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
O Índice de Solvência Geral (SG) deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00, calculado pela fórmula abaixo:”
Amostras e prova de conceito
A avaliação das amostras será realizada exclusivamente com base nas especificações técnicas do Termo de Referência e no Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras.
“A avaliação das amostras será realizada exclusivamente com base nas especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e no CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS – ANEXO IV”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado, por meio do sistema eletrônico, para apresentar as amostras dos itens ofertados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Os laudos laboratoriais exigidos deverão ser apresentados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
“Os laudos laboratoriais exigidos neste Termo de Referência deverão ser apresentados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
As amostras deverão ser entregues na sede do CIMINAS, em Araxá/MG, devidamente identificadas.
“As amostras deverão ser entregues na sede do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – CIMINAS , na Praça Antônio Alves da Costa, nº 300, Vila São Pedro, Araxá/MG”
A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, sem justificativa aceita, ensejará a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, ou sua apresentação em desconformidade com as condições estabelecidas para sua entrega, ensejará a desclassificação da proposta correspondente”
A amostra será reprovada quando não atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas para o item.
“A amostra será reprovada quando constatada, de forma objetiva, uma ou mais das seguintes situações: I – não corresponder ao produto ofertado; II – não atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas para o item;”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega das mochilas escolares será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo máximo para entrega das mochilas escolares será de até 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento, Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
A entrega deverá ocorrer no endereço indicado pelo respectivo órgão ou entidade participante.
“A entrega deverá ocorrer no endereço indicado pelo respectivo órgão ou entidade participante, observados os quantitativos, especificações técnicas, padrões de qualidade, condições de acondicionamento, identificação e demais requisitos”
As mochilas escolares serão recebidas provisoriamente para posterior verificação de conformidade.
“As mochilas escolares serão recebidas provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas na contratação.”
O recebimento definitivo ocorrerá após conferência quantitativa e qualitativa dos produtos.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência quantitativa e qualitativa dos produtos e a constatação de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência”
Os produtos recusados por defeito ou desconformidade deverão ser substituídos sem ônus adicional para a Administração.
“Os produtos recusados em razão de defeito, vício, avaria, dano ou desconformidade com as especificações deverão ser substituídos pela contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração”
O recebimento provisório será realizado de forma sumária no ato da entrega e o definitivo em até 10 (dez) dias úteis.
“O recebimento provisório será realizado de forma sumária no ato da entrega. O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, mediante verificação técnica e documental”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2.1, 22.1.2.2, 22.1.2.3, 22.1.2.4 e 22.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2.1, 22.1.2.2, 22.1.2.3, 22.1.2.4 e 22.1.2.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 22.1.2.6, 22.1.2.7, 22.1.2.8, 22.1.2.8.1, 22.1.2.8.2, 22.1.2.8.3, 22.1.2.8.4 e 22.1.2.8.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.2.6, 22.1.2.7, 22.1.2.8, 22.1.2.8.1, 22.1.2.8.2, 22.1.2.8.3, 22.1.2.8.4 e 22.1.2.8.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada nas hipóteses previstas no art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada nas hipóteses previstas no art. 156, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Pelo atraso injustificado no fornecimento das mochilas escolares, poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 15%.
“Pelo atraso injustificado no fornecimento das mochilas escolares, poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15% (quinze por cento)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Ato Convocatório desta licitação”
Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo”
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Ata de Registro de Preço, Minuta Contratual e Checklist.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Ata de Registro de Preço; ANEXO III – Minuta Contratual; ANEXO IV - Checklist.”
A avaliação das amostras será formalizada mediante utilização do Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras – Anexo IV.
“A avaliação das amostras será formalizada mediante utilização do CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS – ANEXO IV , sem prejuízo da verificação das especificações técnicas particulares estabelecidas para cada item”
Integram o Termo de Referência a Planilha de Itens e Quantitativos, as Especificações Técnicas, o Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras, o Mapa de Preços e demais documentos indicados no Edital.
“Integram este Termo de Referência, para todos os fins, a Planilha de Itens e Quantitativos, as Especificações Técnicas, o Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras, o Mapa de Preços e os demais documentos expressamente indicados no Edital.”
O Anexo II apresenta a Ata de Registro de Preços com vigência de 1 (um) ano.
“A Ata terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e poderá ser prorrogada por igual período”
O Anexo III apresenta a minuta de contrato com cláusula de garantia dos produtos e substituição de itens defeituosos.
“CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DOS PRODUTOS, QUALIDADE E SUBSTITUIÇÃO DE ITENS DEFEITUOSOS”
O Anexo IV contém o Checklist de Avaliação e Conformidade das Amostras do Pregão Eletrônico nº 060/2026.
“ANEXO IV - CHECKLIST DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204281_editais_1791484482.zip › EDITAL PREGÃO - MOCHILAS ESCOLARES - ATUALIZADO..pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.