Resumo do edital: Solicito aquisição de tintas para reformas na escola municipal reverendo eudóxio
Dispensa 109460/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Mineiros/GO · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de tintas e materiais correlatos para pintura de escola municipal.
“O presente procedimento tem por finalidade aquisição de TINTAS e materiais correlatos para execução de pintura da Escola Municipal Reverendo Eudóxio .”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 918.
“A contratação, tem como fundamento o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como o Decreto Municipal nº 918 e suas alterações, de 13 de agosto de 2021”
O critério de julgamento é o menor preço, prevalecendo o menor valor global.
“O critério de julgamento para a aquisição do objeto, será menor preço, observando-se as especificações do item e PREVALECENDO O MENOR VALOR GLOBAL”
O prazo de entrega é de no máximo 20 dias consecutivos após o recebimento da autorização de entrega.
“O prazo de entrega será de no máximo 20 (vinte) dias consecutivos , após o recebimento da autorização de entrega;”
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“deverá a empresa emitir a nota fiscal que devidamente comprovada e atestada será efetuada em até 15 (quinze) dias úteis, a contar a data do recebimento da nota fiscal;”
A vigência do contrato vai da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
“Terão como termo inicial a data de assinatura do contrato e como termo final dia 31 de dezembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tintas e materiais correlatos para pintura da Escola Municipal Reverendo Eudóxio.
“O presente procedimento tem por finalidade aquisição de TINTAS e materiais correlatos para execução de pintura da Escola Municipal Reverendo Eudóxio .”
A tabela de quantitativos inclui tinta semi brilho base A2 nas cores branco gelo e algodão egípcio, em latas de 16 litros.
“TINTA SEMI BRILHO BASE A2 Cor: Branco Gelo Lata 16 litros”
A tabela inclui tinta concentrada acabamento fosco na cor marrom, em lata de 18 litros.
“TINTA CONCENTRADA ACABAMENTO FOSCO Cor: Marron Lata: 18 litros”
A tabela inclui massa corrida PVA em balde de 25 kg.
“MASSA CORRIDA PVA Balde 25 kg Secagem rápida”
A tabela inclui lixas massa/madeira nos grãos 80 e 180.
“LIXA MASSA/MADEIRA Grão 80mm 225mm X 275mm”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, em Mineiros-GO.
“na Segunda Avenida, esquina c/ a Rua Alício José de Freitas, Quadra 7 Lote 6 - Centro, CEP 75.830-082, Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias da abertura das propostas.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas de preço;”
O prazo de entrega é de no máximo 20 dias consecutivos após o recebimento da autorização de entrega.
“O prazo de entrega será de no máximo 20 (vinte) dias consecutivos , após o recebimento da autorização de entrega;”
O recebimento provisório ocorre em 10 dias úteis após o recebimento efetivo dos produtos.
“O objeto contratado será recebido provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento efetivo dos produtos”
O recebimento definitivo ocorre em 20 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O produto será recebido definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“deverá a empresa emitir a nota fiscal que devidamente comprovada e atestada será efetuada em até 15 (quinze) dias úteis, a contar a data do recebimento da nota fiscal;”
O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato no prazo de 3 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado pela Administração Pública Municipal, para proceder à assinatura do Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo de 03 (três) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço, prevalecendo o menor valor global.
“O critério de julgamento para a aquisição do objeto, será menor preço, observando-se as especificações do item e PREVALECENDO O MENOR VALOR GLOBAL”
A escolha pelo menor valor global se justifica pela necessidade de aquisição conjunta dos materiais.
“Prevalecerá o critério de menor valor global, justificando-se tal escolha em razão da necessidade de aquisição conjunta dos materiais”
A proposta de preços deve abranger todos os custos necessários à entrega do produto em perfeitas condições.
“A Proposta de Preços será considerada completa abrangendo todos os custos necessários à entrega do produto em perfeitas condições”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A contratada deve apresentar certidões de regularidade fiscal Federal, Estadual, Municipal, FGTS e CNDT para liberação dos pagamentos.
“Para liberação dos pagamentos da contraprestação do objeto contratual, a CONTRATADA, deverá apresentar certidões de regularidade fiscal Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
A contratada deve manter a regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência da Ata e apresentar os documentos do art. 68 da Lei 14.133/2021.
“Manter a regularidade fiscal e trabalhista, durante a vigência da Ata, bem como apresentando por ocasião da contratação, os documentos elencados no art. 68 da Lei n° 14.133/2021”
Entrega e execução
O produto deve ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, em Mineiros-GO.
“O Produto relacionado anteriormente deverá ser entregue no Município de Mineiros, Estado de Goiás, na Segunda Avenida, esquina c/ a Rua Alício José de Freitas, Quadra 7 Lote 6 - Centro”
A contratada deve comunicar a entrega com antecedência mínima de 24 horas.
“A CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE com antecedência mínima de 24 (vinte a quatro) horas a efetiva entrega do produto objeto do presente certame”
O prazo de entrega é de no máximo 20 dias consecutivos após o recebimento da autorização de entrega.
“O prazo de entrega será de no máximo 20 (vinte) dias consecutivos , após o recebimento da autorização de entrega;”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 10 dias úteis após o recebimento efetivo dos produtos.
“O objeto contratado será recebido provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento efetivo dos produtos”
O produto rejeitado deve ser substituído no prazo máximo de 15 dias corridos, às custas da contratada.
“devendo ser substituído no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O produto será recebido definitivamente no prazo de 20 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O produto será recebido definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada a multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado.
“Pelo atraso injustificado na entrega do objeto, a CONTRATADA incorrerá em multa diária de 0,1 (um décimo por cento) sobre o valor ajustado”
A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a multa de 10% do valor total registrado por empresa.
“Pela inexecução total ou parcial sujeitará ainda a contratada nas penalidades previstas nos Arts. 155 a 163, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total registrado por empresa”
A contratada será notificada por escrito para recolher a multa no prazo de 10 dias úteis.
“A Contratada será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação”
O impedimento de licitar e contratar com o Município de Mineiros é previsto pelo prazo de 3 anos.
“Impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Município de Mineiros, pelo prazo de 03 (três) anos”
Antes da aplicação de qualquer penalidade será garantido à contratada o contraditório e a ampla defesa.
“Antes da aplicação de qualquer penalidade será garantido a Contratada o contraditório e ampla defesa.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Aviso de Contratação Direta” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.