Resumo do edital: Aquisição de óleos lubrificantes, graxas, arla 32 e fluido de freio para atender as necessidades da frota municipal de Conselheiro Lafaiete/
Pregão - Eletrônico R079/2026/2026 · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Conselheiro Lafaiete/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, ARLA 32 e fluido de freio.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, ARLA 32 E FLUIDO DE FREIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O sistema eletrônico utilizado é o BBMNET.
“SISTEMA ELETRÔNICO: BBMNET (https://www.novobbmnet.com.br/)”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas, ARLA 32 e fluido de freio para a frota municipal.
“O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, ARLA 32 E FLUIDO DE FREIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”
O Termo de Referência lista 13 itens, incluindo óleos, graxas, ARLA 32 e fluido de freio.
“01 4.500 Litro Óleo mineral semissintético para motor a gasolina 15w40 api - com maior poder de limpeza e menor formação de depósito nos cilindros e válvula”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto desta contratação trata-se de um bem comum, conforme definido no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021”
O prazo de entrega do objeto é de 05 dias úteis.
“O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 dias.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O objeto será recebido definitivamente no prazo de 08 dias, contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente no prazo de 08 (oito) dias, contados do recebimento provisório”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 933.071,50.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 933.071,50 (NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 933.071,50.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 933.071,50 (novecentos e trinta e três mil, setenta e um reais e cinquenta centavos)”
O valor total estimado da tabela do Termo de Referência é de R$ 933.071,50.
“Valor total 933.071,50”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto”
As despesas correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral do Município.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Conselheiro Lafaiete.”
Prazos e sessão
O envio de propostas ocorre das 09h30 do dia 21/10/2026 até às 09h30 do dia 04/11/2026.
“DATA LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS : DAS 09H30MIN DO DIA 21/10/2026 ATÉ ÀS 09H30MIN DO DIA 04/11/2026.”
A sessão pública ocorre no dia 04/11/2026 às 09h31.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 04/11/2026 ÀS 09H31MIN”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo de disputa aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Em caso de empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento de identificação do sócio e/ou representante legal.
“Documento de Identificação (Sócio e/ou representante legal);”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar ao menos um atestado ou declaração de capacidade técnica comprovando fornecimento de produtos compatíveis com o objeto.
“01 (um) ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu produtos compatíveis em características com o objeto da contratação”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 05 (cinco) dias úteis.
“O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis.”
O objeto pode ser rejeitado quando em desacordo com as especificações e deve ser substituído ou corrigido em 05 (cinco) dias.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído/corrigido no prazo de 05 (cinco) dias”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O objeto será recebido definitivamente no prazo de 08 (oito) dias, contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido definitivamente no prazo de 08 (oito) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal Solicitante.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, feito de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal Solicitante.”
Penalidades
As sanções serão aplicadas observado o devido processo legal e o contraditório e a ampla defesa, previstas no Decreto n° 27, de 04 de fevereiro de 2025.
“serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, previstas no Decreto n° 27, de 04 de fevereiro de 2025.”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa moratória de 0,5% sobre o valor do contrato é aplicada para 1 (um) dia de atraso.
“0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, para 1 (um) dia de atraso;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pode ser aplicada pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG e de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
A aplicação da declaração de inidoneidade deve ser precedida de análise jurídica e é de competência exclusiva do Secretário Municipal ordenador da respectiva despesa.
“A aplicação da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal deve ser precedida de análise jurídica e será de competência exclusiva do Secretário Municipal ordenador da respectiva despesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo próprio no sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços, Modelo de Proposta, Modelo de Declaração Conjunta e Modelo de Declaração de Enquadramento Fiscal.
“12.11.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Enquadramento Fiscal.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO FISCAL”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_E_0792026__AQUISICAO_DE_OLEO_E_GRAXA” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.