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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação, em lote único, de empresa especializada em serviços de manutenção de piscinas, compreendendo a manutenção preventiva de motobombas, bem como o fornecimento e instalação de filtros, reposição de peças, materiais correlatos e substituição de elemento filtrante (areia) visando atender às necessidades do Corpo de Bombeiros, em conformidade com o Convênio nº4006/2026 e 3.14.0.0.1/26, nos termos das especificações.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 02/12/2026 às 09:29, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação, em lote único, de empresa especializada em serviços de manutenção de piscinas, compreendendo a manutenção preventiva de motobombas, bem como o fornecimento e instalação de filtros, reposição de peças, materiais correlatos e substituição de elemento filtrante (areia) visando atender às necessidades do Corpo de Bombeiros, em conformidade com o Convênio nº4006/2026 e 3.14.0.0.1/26, nos termos das especificações.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 75.223,76
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- CNPJ do órgão
- 19.718.360/0001-51
- Unidade compradora
- Conselheiro Lafaiete
- Processo
- R148/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 19718360000151-1-000175/2026
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