Resumo do edital: Assessoria presencial em Processos, Dados e Transformação Digital, destinada ao assessoramento dos servidores públicos de diversas áreas e n
Pregão - Eletrônico 35/2026 · MUNICIPIO DE TIMOTEO · Timóteo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, processo de compra nº 098/2026, do Município de Timóteo.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 035/2026 PROCESSO DE COMPRA N.º: 098/2026 ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.”
O certame será realizado na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de menor preço unitário e modo de disputa aberto.
“fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , ao critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO , ao modo de disputa ABERTO .”
O procedimento observará a Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições finais: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as respectivas alterações posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal n° 11.462 de 31 de março de 2023 e demais normas aplicáveis.”
A sessão pública de abertura está marcada para 29/10/2026, às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026, às 09:00 horas.”
O local de realização do pregão é a plataforma AMM Licita.
“LOCAL: AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em Processos, Dados e Transformação Digital.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em Processos, Dados e Transformação Digital, destinada ao assessoramento dos servidores públicos de diversas áreas e níveis hierárquicos da Administração Municipal, com atuação in loco nas dependências da Prefeitura Municipal de Timóteo, com foco em gestão documental, transformação digital, segurança da informação, atendimento ao cidadão e demais competências correlatas, em conformidade com a legislação vigente.”
O processo licitatório é para disputa geral e o critério de julgamento será por menor preço unitário.
“Trata-se de processo licitatório para DISPUTA GERAL e o critério de julgamento será por MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em Processos, Dados e Transformação Digital.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em Processos, Dados e Transformação Digital, destinada ao assessoramento dos servidores públicos de diversas áreas e níveis hierárquicos da Administração Municipal, com atuação in loco nas dependências da Prefeitura Municipal de Timóteo, com foco em gestão documental, transformação digital, segurança da informação, atendimento ao cidadão e demais competências correlatas, em conformidade com a legislação vigente.”
A planilha de formação de preços descreve o item de assessoria presencial com quantidade 12.
“ASSESSORIA PRESENCIAL Prestação de serviços de assessoria presencial em Processos, Dados e Transformação Digital, destinada ao assessoramento dos servidores públicos de diversas áreas e níveis hierárquicos da Administração Municipal, com atuação in loco nas dependências da Prefeitura Municipal de Timóteo, com foco em gestão documental, transformação digital, segurança da informação, atendimento ao cidadão e demais competências correlatas, em conformidade com a legislação vigente. 12 R$ --------------- R$ ----------------”
Valor estimado
O valor total da contratação está indicado na cláusula quinta do contrato.
“O valor total da contratação é de R$ ..................... (......................................................).”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data da apresentação da proposta final.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data da apresentação da proposta final, em __/__/__ (DD/MM/AAAA) .”
No caso de prorrogação contratual, será aplicada correção monetária conforme índice oficial do IBGE, INPC, ou IPCA.
“No caso de prorrogação contratual, para fins de reajustamento em sentido estrito, será aplicada correção monetária conforme índice oficial do IBGE, INPC, ou em caso deste não mais haver, IPCA, abarcando-se o acumulado dos últimos 12 meses.”
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Timóteo.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de Timóteo.”
A contratação será atendida pela dotação 02.006.001.04.122.0202.1012.3.3.90.35.00 - Fonte: 1.500.000.0000.001. Despesa: 345.
“A contratação será atendida pela seguinte dotação: 02.006.001.04.122.0202.1012.3.3.90.35.00 - Fonte: 1.500.000.0000.001. Despesa: 345.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 29/10/2026, às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026, às 09:00 horas.”
As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 (dois) minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
A Administração convocará a licitante vencedora para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato.
“A Administração da Prefeitura Municipal de Timóteo convocará oficialmente a licitante vencedora durante a validade da proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço unitário.
“fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , ao critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO , ao modo de disputa ABERTO .”
O processo licitatório é para disputa geral e o critério de julgamento será por menor preço unitário.
“Trata-se de processo licitatório para DISPUTA GERAL e o critério de julgamento será por MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço unitário.
“O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances neste Pregão Eletrônico, o MODO DE DISPUTA ABERTO, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar documentação técnica em conformidade com o Termo de Referência.
“Deverá a licitante apresentar documentação técnica em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I deste Edital.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Admite-se a participação de empresas em recuperação judicial amparadas por certidão emitida pela instância judicial competente.
“Admite-se a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas por certidão emitida pela instância judicial competente, a qual ateste que a empresa está apta, econômica e financeiramente,”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021.”
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por gestora e fiscal designados.
“A execução deste contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelas seguintes funcionárias ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput ):”
A contratada deve apresentar mensalmente os comprovantes de quitação relativos à Seguridade Social e ao FGTS, sob pena de rescisão.
“Apresentar, mensalmente, os comprovantes de quitação relativos à Seguridade Social e ao FGTS, sob pena de rescisão;”
A contratada deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da prestação dos serviços.
“Comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da prestação dos serviços;”
A contratada deve substituir os serviços em desacordo com o Termo de Referência no prazo máximo de 08 dias úteis.
“devendo a Contratada substituí-lo, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, por outro que atenda às especificações”
A contratada é obrigada a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.”
Penalidades
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“15.1.3.1. advertência; 15.1.3.2. multa; 15.1.3.3. impedimento de licitar e contratar e 15.1.3.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
A licitante que cometer infração administrativa ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até 5 anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Anexo III - Minuta do Contrato”
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
O contrato prevê multa de até 15% sobre o valor contratual pela inexecução total ou parcial.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato decorrente desta licitação, o MUNICÍPIO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:”
O descumprimento do prazo de entrega gera multa de 1% sobre o valor da obrigação, calculada ao dia.
“Descumprimento do prazo de entrega do objeto ora licitado pela Licitante Vencedora – multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação, calculada ao dia.”
O desatendimento às demais obrigações assumidas gera multa de 5% calculada sobre o valor do objeto contratado.
“Desatendimento às demais obrigações assumidas pela Licitante Vencedora, não abrangida pela alínea anterior - multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do objeto contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos serão enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, ficando o(a) Agente de Contratação responsável por disponibilizar resposta aos pedidos de esclarecimentos, podendo ele requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(à) Agente de Contratação, auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação, contado da data de recebimento da impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Termo de Referência, a Justificativa para adoção da inversão de fases e a Minuta do Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Justificativa para adoção da inversão de fases; ANEXO III - Minuta do Contrato;”
O Anexo IV é a Planilha de Formação de Preços.
“ANEXO IV - Planilha de Formação de Preços.”
A Proposta de Preços final deve ser apresentada conforme o Anexo IV - Planilha de Formação de Preços, preenchida, datada e assinada.
“A Proposta de Preços final adequada ao último lance proposto, deverá ser apresentada conforme o Anexo IV - Planilha de Formação de Preços, devidamente preenchida, datada e assinada”
As obrigações do Município e da Licitante Vencedora constam do Termo de Referência e da Minuta do Contrato, Anexos I e III.
“As obrigações do Município e da Licitante Vencedora são as constantes do Termo de Referência e da Minuta do Contrato, ANEXOS I e III, partes integrantes deste edital.”
A licitante deve apresentar documentação técnica em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.
“Deverá a licitante apresentar documentação técnica em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I deste Edital.”
O Anexo IV apresenta a Planilha de Formação de Preços com o item de assessoria presencial e quantidade 12.
“ANEXO IV - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 035/2026 Processo Administrativo nº 098/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_0352026_SERVICOS_DE_ASSESSORIA_assinado.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.