Resumo do edital: Aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos, para atender o Projeto de Ballet destinado às oficinas da Escola Municipal Reverendo Mári
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 054/2026 para aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos do Projeto de Ballet.
“Pregão Eletrônico n.º 054/2026 – Aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos, para atender o Projeto de Ballet destinado”
O processo de compra é o n.º 130/2026 e o requisitante é a Secretaria de Governança Educacional e Cultura.
“PROCESSO DE COMPRA N.º: 130/2026. REQUISITANTE: SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL E CULTURA.”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e enquadradas no art. 48 da Lei Federal 123/06.
“LICITAÇÃO ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ENQUADRADAS NO ART. 48 DA LEI FEDERAL 123/06, LEI COMPLEMENTAR 147/2014.”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE , ao modo de disputa ABERTO .”
A sessão pública será realizada na plataforma AMM Licita.
“LOCAL: AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
O objeto é a aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos para o Projeto de Ballet da Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos.
“1.1. Aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos, para atender o Projeto de Ballet destinado às oficinas da Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos para o Projeto de Ballet da Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos.
“1.1. Aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos, para atender o Projeto de Ballet destinado às oficinas da Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura,”
O Termo de Referência descreve a aquisição e fornecimento de material de consumo e serviço de confecção de equipamentos para o Projeto de Ballet.
“O presente termo de referência tem por objeto a aquisição e fornecimento de material de consumo (uniformes, acessórios e equipamentos) e serviço de confecção de equipamentos para atender o Projeto de Ballet destinado às oficinas da Escola Municipal Reverendo Mario dos Santos”
Os itens 01 e 02 são personalizados com logomarca da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano.
“Os itens 01 e 02 são personalizados com logomarca da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano que será encaminhado pela secretaria utilizando a técnica de serigrafia (silk-screen).”
A entrega dos produtos será em entrega única, no prazo de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato.
“3.1. Os produtos serão solicitados em entrega única, o prazo de entrega do material será de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato ao fornecedor”
O transporte e descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
“3.2. O transporte e o descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.”
O recebimento definitivo dos bens ocorrerá após verificação de conformidade, em até 30 dias do recebimento provisório.
“b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório.”
Valor estimado
O valor global do Lote 01 é de R$ 25.681,03.
“VALOR GLOBAL DO LOTE 01 R$ 25.681,03”
O valor global do Lote 02 é de R$ 34.173,07.
“VALOR GLOBAL DO LOTE 02 R$ 34.173,07”
O item 03 do Lote 01 tem valor unitário de R$ 34,250 e global de R$ 1.044,39.
“30 RL R$ 34,250 R$ 1.044,39”
O item 10 do Lote 01 tem valor unitário de R$ 6.683,000 e global de R$ 13.366,00.
“2 UN R$ 6.683,000 R$ 13.366,00”
O item 11 do Lote 01 tem valor unitário de R$ 828,000 e global de R$ 828,00.
“1 MT R$ 828,000 R$ 828,00”
O item 12 do Lote 01 tem valor unitário de R$ 1.094,000 e global de R$ 1.094,00.
“1 MT R$ 1.094,000 R$ 1.094,00”
Prazos e sessão
A data limite de acolhimento das propostas é 21/10/2026 até às 12h59min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 até às 12h59min.”
A abertura da sessão pública será em 21/10/2026 às 13h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 às 13h00min.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“6.5. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“7.3.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega do material será de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato ao fornecedor.
“3.1. Os produtos serão solicitados em entrega única, o prazo de entrega do material será de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato ao fornecedor”
O faturamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da Nota Fiscal.
“6.1. O faturamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aceitação da Nota Fiscal pelo Setor Requisitante, transcorrido o prazo necessário para tramitação na Contabilidade do Município.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE , ao modo de disputa ABERTO .”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“7.3. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de R$ 50,00.
“7.1.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, o intervalo mínimo de diferença de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Após a etapa de lances, aplicam-se os critérios de desempate da LC 123/2006 e do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“8.1. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no art. 60 da Lei nº 14.133/ 2021, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.”
Encerrada a etapa de lances, o Agente de Contratação encaminhará contraproposta ao licitante de melhor preço.
“9.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.”
A licitação será menor preço por lote, facultando-se ao licitante participar de quantos lotes forem de seu interesse.
“1.2. A licitação será MENOR PREÇO POR LOTE, formados por um ou mais itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade do representante legal da licitante.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal”
O edital exige procuração com firma reconhecida para representação na licitação.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular,”
O edital exige registro comercial, certificado de MEI, estatuto ou contrato social conforme o tipo de empresa.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida em caráter Nacional.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital admite participação de empresas em recuperação judicial amparadas em certidão judicial.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela”
Entrega e execução
Os produtos serão solicitados em entrega única, com prazo de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato ao fornecedor.
“3.1. Os produtos serão solicitados em entrega única, o prazo de entrega do material será de 30 dias a contar do envio do empenho/contrato ao fornecedor”
Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Educação na rua Rubi, 63 Bairro Bom Jesus- Coronel Fabriciano/ MG.
“deverão ser entregues no Almoxarifado da Educação na rua Rubi, 63 Bairro Bom Jesus- Coronel Fabriciano/ MG”
O transporte e o descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora, sem qualquer custo adicional.
“3.2. O transporte e o descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.”
Os bens serão recebidos definitivamente após verificação da conformidade, com aceitação em até 30 dias do recebimento provisório.
“b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório.”
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações do Termo de Referência e da proposta.
“3.5.1.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações contidas neste Termo de Referência e na proposta.”
O faturamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da Nota Fiscal pelo Setor Requisitante.
“6.1. O faturamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aceitação da Nota Fiscal pelo Setor Requisitante”
Penalidades
A recusa do adjudicatário em assinar o contrato e o atraso ou inexecução parcial ou total do contrato permitem a aplicação de sanções.
“12.1. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE:”
A multa é de 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.
“12.1.2.1. 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;”
A multa é de 10% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia.
“12.1.2.2. 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;”
A multa é de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado no caso de atraso superior a 30 dias ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos.
“12.1.2.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública terá prazo mínimo de 2 anos.
“12.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo mínimo de 2 (dois) anos.”
A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.
“12.3. A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“2.1.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, ficando o Agente de Contratação responsável por disponibilizar resposta aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“2.2.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida pelo Agente de Contratação em dois dias úteis.
“2.2.2. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“2.2.3. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“2.2.4. Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma AMM Licita.
“2.3. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Planilha de Formação de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Planilha de Formação de Preços.”
A Proposta de Preços final deve ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços, preenchido, datado e assinado.
“9.1.3. A Proposta de Preços final adequada ao ultimo lance proposto, deverá ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços, deste Edital devidamente preenchido, datado e assinado”
As sanções aplicáveis são as dispostas no item 12 do Termo de Referência – Anexo I do edital de convocação.
“15.1. As sanções aplicáveis são as dispostas no item 12 do Termo de Referência – Anexo I do edital de convocação.”
O Anexo II é a Planilha de Formação de Preços do Pregão Eletrônico n.º 054/2026 - Processo de Compra n.º 130/2026.
“ANEXO II – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n.º 054/2026 - Processo de Compra n.º 130/2026”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.