Resumo do edital: Contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, m
Concorrência - Eletrônica 19/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica n.º 019/2026 para construção de CMEI no Bairro Jardim Primavera.
“Concorrência Eletrônica n.º 019/2026 – Construção de CMEI no Bairro Jardim Primavera.”
O processo de compra é o de número 225/2026.
“PROCESSO DE COMPRA Nº: 225/2026.”
A licitação é realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“levam ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL , ao modo de disputa ABERTO .”
O procedimento licitatório observa a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre outras normas.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições finais: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão pública ocorre por meio da internet, com criptografia e autenticação.
“A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de construção de CMEI no Bairro Jardim Primavera.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de construção de CMEI no Bairro Jardim Primavera”
A contratação está vinculada ao convênio estadual nº 1261003026/2026.
“conforme convênio estadual nº 1261003026/2026, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura”
O objeto é a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de serviço de construção de CMEI.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÃREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRUÇÃO DE CMEI NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA”
O projeto prevê unidade com área edificada aproximada de 786,07 m² em terreno de 1.800,00 m².
“O projeto prevê a construção de unidade com área edificada aproximada de 786,07 m^, implantada em terreno de 1.800,00 m^”
O regime é de empreitada global, com medições unitárias.
“com medições unitárias, sob o regime de EMPREITADA GLOBAL, adotando o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
Valor estimado
O valor aprovado para licitação é de R$ 3.627.463,73.
“O valor aprovado para licitação do objeto, é de R$ R$3.627.463,73 (tês milhões, seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), conforme planilha orçamentária.”
Exige-se capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 362.746,37.
“Documento oficial demonstrando que a Licitante é possuidora de Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de R$ 362.746,37”
A garantia à execução corresponde a 5% do valor inicial do contrato.
“O valor da garantia á execução corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato;”
A composição do BDI não poderá ser superior a 25,00%.
“bem como a composição do BDI que não poderá ser superior a 25,00% (vinte e cinco por cento).”
Prazos e sessão
A data limite de acolhimento das propostas é 26/10/2026 até as 12h59min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10/2026 até as 12h59min.”
A abertura da sessão pública é em 26/10/2026 às 13h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 às 13h00min.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias.
“As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo do contrato é de 270 dias, contados da assinatura do contrato.
“O prazo do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato”
A execução dos serviços será pelo prazo de 240 dias, contados do recebimento da Ordem de Serviços.
“a execução dos serviços será pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços”
O prazo para início dos serviços não poderá exceder a 05 dias corridos após a expedição da ordem de serviço.
“O prazo para início dos serviços não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, após a expedição da ordem de serviço.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“Obs.: O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na Concorrência Eletrônica o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de R$ 5.000,00.
“observado, o intervalo mínimo de diferença de valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Após a etapa de lances, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do representante legal.
“Cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal”
Exige instrumento público de procuração ou mandato particular com firma reconhecida, acompanhado de cópia de identidade do outorgado.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular, assinada”
Exige registro comercial para empresa individual, certificado de MEI, estatuto ou contrato social com última alteração.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa participante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho em caráter Nacional.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de regularidade”
Qualificação técnica
Exige documentação técnica conforme o Item 14.1 do Termo de Referência, apreciada por servidor designado.
“Deverá a licitante apresentar documentação técnica em conformidade ao Item 14.1. do Termo de Referência,”
Exige prova de inscrição ou registro no CREA ou CAU da localidade da sede, com responsáveis técnicos.
“A licitante deverá apresentar prova de inscrição ou registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou junto ao”
Exige atestado comprovando execução satisfatória de serviços com o objeto da licitação.
“O atestado deverá ser apresentado comprovando a execução satisfatória de serviços com o objeto desta licitação, indicando nome”
Exige preenchimento e apresentação do resumo de qualificação técnica conforme Anexo III.
“A licitante deverá preencher e apresentar, juntamente com a documentação de habilitação técnica, o resumo de qualificação”
Exige atestado de capacidade técnica-operacional para parcelas de maior relevância, como estrutura treliçada de cobertura.
“A licitante deverá apresentar atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a capacidade de”
Exige indicação dos profissionais de nível superior responsáveis técnicos, com nome, especialidade e registro no CREA ou CAU.
“Indicação dos profissionais de nível superior que serão responsáveis técnicos pela execução do objeto da licitação, na qual deve constar o”
Qualificação econômico-financeira
Exige capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 362.746,37, correspondente a 10% do valor global.
“Documento oficial demonstrando que a Licitante é possuidora de Capital Social Mínimo ou Patrimônio”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Admite participação de empresas em recuperação judicial amparadas por certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, assinados por profissional contábil.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, referente ao último”
Exige índices econômicos: ILC ≥ 1,00, GE ≤ 0,90 e ILG ≥ 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) ≥ 1,00”
Entrega e execução
O prazo do contrato é de 270 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato”
A execução dos serviços tem prazo de 240 dias contados do recebimento da Ordem de Serviços.
“a execução dos serviços será pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços”
O prazo para início dos serviços não pode exceder 05 dias corridos após a expedição da ordem de serviço.
“O prazo para início dos serviços não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, após a expedição da ordem de serviço.”
O pagamento será efetuado por medição unitária conforme o cronograma Físico Financeiro apresentado pela licitante vencedora.
“O pagamento será efetuado por medição por unitárias, conforme o cronograma Físico Financeiro apresentado pela licitante vencedora.”
Concluídos os serviços, será efetuado o recebimento provisório por Comissão designada pela Autoridade Competente.
“Concluídos os serviços, objeto do contrato, ou resilido este, será efetuado por Comissão designada pela Autoridade Competente, após comunicação escrita da Licitante Vencedora, o recebimento provisório”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários a sanção de advertência.
“15.2.1. advertência;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários o impedimento de licitar e contratar.
“15.2.3. impedimento de licitar e contratar e”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“15.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida.
“15.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao(à) Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da Concorrência, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(à) Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Termo de Referência e a Minuta Contratual.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta Contratual.”
O Termo de Referência possui os anexos Modelo Proposta Comercial, Planilha Orçamentária e Resumo Qualificação Técnica.
“ANEXO I - MODELO PROPOSTA COMERCIAL ................................................................. ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÃRIA ............................................................................... ANEXO III - RESUMO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ...............................................................”
A licitante deve apresentar o resumo de qualificação técnica conforme o Anexo III.
“A licitante deverá preencher e apresentar, juntamente com a documentação de habilitação técnica, o resumo de qualificação técnica, conforme previsto no Anexo III.”
A documentação técnica deve estar em conformidade com o Item 14.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“Deverá a licitante apresentar documentação técnica em conformidade ao Item 14.1. do Termo de Referência, Anexo I deste Edital”
A licitante deve apresentar junto com a proposta comercial a planilha orçamentária, a composição analítica de custo unitário, o cronograma físico-financeiro e a composição do BDI.
“A Licitante deverá apresentar junto com sua proposta de comercial, a planilha orçamentária, a composição analítica de custo unitário, o cronograma físico-financeiro, bem como a composição do BDI”
Integra o contrato o Edital de Licitações – Concorrência Pública nº 019/2026 e seus anexos e a Proposta da Contratada.
“Integra este Contrato naquilo que não contrariar suas disposições, o Edital de Licitações – CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 019/2026 e seus anexos e a Proposta da Contratada.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_ANEXOS” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.