Resumo do edital: Aquisição de equipamentos médicos para cirurgias, para atender ao Hospital Doutor José Maria Morais, conforme plano de ação aprovado do Muni
Pregão - Eletrônico 71/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 071/2026 para aquisição de equipamentos médicos cirúrgicos.
“Pregão Eletrônico n.º 071/2026 – Aquisição de equipamentos médicos para cirurgias, para atender ao Hospital Doutor José Maria Morais.”
O processo administrativo é o de compra n.º 241/2026.
“PROCESSO DE COMPRA N.º: 241/2026.”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições finais: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM , ao modo de disputa ABERTO .”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 13h30min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 13h30min.”
O objeto é a aquisição de equipamentos médicos para cirurgias no Hospital Doutor José Maria Morais.
“Aquisição de equipamentos médicos para cirurgias, para atender ao Hospital Doutor José Maria Morais,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos médicos para cirurgias no Hospital Doutor José Maria Morais.
“Aquisição de equipamentos médicos para cirurgias, para atender ao Hospital Doutor José Maria Morais,”
O Termo de Referência especifica mesa cirúrgica elétrica, foco cirúrgico de teto, foco cirúrgico de solo móvel, bisturi elétrico e monitor multiparâmetros.
“Aquisição de Mesa Cirúrgica Elétrica, Foco Cirúrgico de Teto, Foco Cirúrgico de Solo Móvel, Bisturi ^ Elétrico (o partir de 151 W) e Monitor Multiporômetros poro Centro Cirúrgico, em atendimento”
O objeto é dividido em cinco itens, com quantidades especificadas.
“MESA CIRÚRGICA ELETRICA. ESPEClFICACAO: ESTRUTURA: DEVE POSSUI BASE MOVEL, FABRICADA EM ACO INOXIDÁVEL OU MATERIAL DE RESISTÊNCIA EQUIVALENTE, COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, PODENDO SER REVESTIDA EM POLÍMERO ABS REFORÇADO;”
O item 1 é mesa cirúrgica elétrica, com quantidade 2.
“MESA CIRÚRGICA ELETRICA. ESPEClFICACAO: ESTRUTURA: DEVE POSSUI BASE MOVEL, FABRICADA EM ACO INOXIDÁVEL OU MATERIAL DE RESISTÊNCIA EQUIVALENTE, COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, PODENDO SER REVESTIDA EM POLÍMERO ABS REFORÇADO;”
O item 2 é foco cirúrgico de teto, com quantidade 2.
“FOCO CIRÚRGICO DE TETO. ESPECIFICACOES: FIXACAO E ESTRUTURA: FIXACAO AO TETO POR MEIO DE HASTE/COLUNA CENTRAL, COM BRAÇOS ARTICULADOS INDEPENDENTES”
O item 3 é foco cirúrgico de solo móvel, com quantidade 3.
“FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MOVEL ESPECIFlCACOES: ESTRUTURA E MOBILIDADE: DEVE POSSSUIR BASE MOVEL ESTÁVEL, DOTADA DE RODÍZIOS DE ALTA RESISTÊNCIA COM NO”
Valor estimado
O valor unitário de referência para mesa cirúrgica elétrica é R$ 104.029,00.
“2 Mesas Cirúrgicas Elétricas Valor Unitário: R$ 104.029,00 (cento e quatro mil e vinte e nove reais);”
O valor unitário de referência para foco cirúrgico de teto é R$ 55.660,00.
“2 Focos Cirúrgicos de Teto Valor Unitário: R$ 55.660,00 cinquenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais);”
O valor unitário de referência para foco cirúrgico de solo móvel é R$ 49.264,00.
“3 Focos Cirúrgico de Solo Móvel Valor Unitário R$ 49.264,00 (quarenta e nove mil e duzentos e sessenta e quatro reais);”
O valor unitário de referência para bisturi elétrico é R$ 38.147,00.
“1 Bisturi Elétrico (a partir de 151 V/) Valor Unitário R$ 38.147,00 (trinta e oito mil e cento e quarenta e sete reais)”
O valor unitário de referência para monitor multiparâmetros é R$ 33.287,00.
“2 Monitores Multiparômetros para Centro Cirúrgico Valor Unitário R$ 33.287,00 (trinta e três mil e duzentos e oitenta e sete reais)”
O valor máximo para contratação é R$ 571.891,00.
“valor máximo para contratação R$ 571.891,00 (quinhentos e» setenta e um mil e oitocentos e noventa e um reais).”
Prazos e sessão
A data limite para acolhimento das propostas é 03/11/2026 até às 13h29min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 até às 13h29min.”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 13h30min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 13h30min.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias.
“As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Os itens devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos.
“Os itens objeto deste certame deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente;”
A garantia mínima dos itens é de 12 meses.
“A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses para cada item fornecido, abrangendo integralmente os equipamentos, incluindo peças, componentes”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM , ao modo de disputa ABERTO .”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, o intervalo mínimo de diferença de valor de R$ 100,00 (cem reais)”
Haverá negociação com o licitante de melhor preço para obtenção de melhor proposta.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta,”
Serão aplicados critérios de desempate previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no art. 60 da Lei nº 14.133/ 2021”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade do representante legal da licitante.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal”
O edital exige instrumento de procuração com poderes para representar a licitante.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular”
O edital exige registro comercial, certificado de MEI, estatuto ou contrato social conforme o tipo de empresa.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de MEI, Estatuto ou Contrato Social da Empresa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de regularidade perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige documentação técnica conforme o Termo de Referência.
“Deverá apresentar documentação técnica em conformidade ao Item 13 e seguintes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O edital exige certificados de registro vigente na ANVISA para todos os itens.
“Certificados de Registro (Vigente) todos os itens emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”
O edital exige autorização de funcionamento vigente expedida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento vigente Expedida pela ANVISA, conforme exigência da Lei n° 6.360/76”
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão através de Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital admite participação de empresas em recuperação judicial com certidão judicial de aptidão.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“Os itens objeto deste certame deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente;”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado do Hospital José Maria Morais, de segunda a domingo, das 8 às 16 horas.
“Almoxarifado Hospital José Maria Morais: Rua Argemiro José Ribeiro, N° 39, Bairro Santa Helena, Coronel Fabriciano MG; de segunda a domingo, de 8 as 16 hs;”
A contratada é responsável pela instalação, montagem, calibração, testes de aceitação e treinamento de operação.
“A contratada será responsável pela instalação, montagem, calibração e testes de aceitação dos equipamentos, bem como pelo treinamento de operação junto às equipes”
Na hipótese de devolução, a contratada deve retirar o item em até 30 dias corridos da comunicação formal.
“Na hipótese de devolução, a contratada deverá providenciar a retirada do item no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da comunicação formal da contratante.”
A contratada deve respeitar o prazo de entrega de 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Compra.
“Respeitar o prazo de entrega de 30 (trinta) dias corridos após o recebimendo da Ordem de Compra, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo;”
Penalidades
Pode ser aplicada advertência quando o descumprimento for de menor potencial ofensivo.
“Advertência, quando o descumprimento for considerado de menor potencial ofensivo, e não acarretar prejuízo relevante ò Administração;”
A multa é de 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.
“0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;”
A multa é de 10% sobre o valor do fornecimento não realizado no caso de atraso superior a 30 dias.
“10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Coronel Fabriciano/MG, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do art. 156,”
Em casos mais graves pode ser aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
“Em casos mais graves, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a * Administração Pública direta e indireta de todos os entes enquanto perdurarem os motivos, até”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Termo de Referência e a Planilha de Formação de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Planilha de Formação de Preços.”
A documentação técnica deve estar em conformidade com o Item 13 e seguintes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“Deverá apresentar documentação técnica em conformidade ao Item 13 e seguintes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
As sanções aplicáveis estão dispostas no item 16 e seguintes do Anexo I – Termo de Referência.
“As sanções aplicáveis encontram-se dispostas no item 16 e seguintes do Anexo I – Termo de Referência, deste edital de convocação.”
A Proposta de Preços final deve ser apresentada conforme o Anexo II – Planilha de Formação de Preços.
“A Proposta de Preços final adequada ao ultimo lance proposto, deverá ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços, deste Edital devidamente preenchido, datado e”
O Anexo II é a Planilha de Formação de Preços do Pregão Eletrônico nº 071/2026.
“ANEXO II – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n.º 071/2026 - Processo de Compra n.º 241/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.