Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3, incluindo controlador eletrô
Dispensa 47/2026 · FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER · Uberlândia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de um conjunto completo de automação para sistema de irrigação.
“Aquisição de automação para sistema de irrigação.”
O objeto é um conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3.
“Aquisição de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3 , composto por controlador eletrônico programável, módulos de expansão, gabinete de proteção, componentes de alimentação elétrica e demais acessórios necessários à substituição do equipamento danificado”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.287,35.
“O custo estimado total da contratação é de R$2.287,35 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)”
A contratação será realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , em sua forma eletrônica, com abertura de disputa, com amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O prazo de entrega do conjunto de automação é de até 10 dias corridos.
“O prazo de entrega de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3 , será de até 10 (dez) dias corridos”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“adotando-se o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3.
“Aquisição de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3 , composto por controlador eletrônico programável, módulos de expansão, gabinete de proteção, componentes de alimentação elétrica e demais acessórios necessários à substituição do equipamento danificado”
O controlador deve ter capacidade de gerenciar até 22 estações, 4 programas independentes e 6 horários de início por programa.
“O controlador deverá possuir capacidade de gerenciamento de até 22 estações, mediante módulos de expansão, 04 programas independentes de irrigação, 06 horários de início por programa, programação automática e manual, ajuste sazonal e memória não volátil.”
O conjunto deve ser compatível com os circuitos elétricos, válvulas solenoides e demais componentes do sistema de irrigação existente.
“O conjunto deverá ser compatível com os circuitos elétricos, válvulas solenóides e demais componentes do sistema de irrigação existente nos jardins do Parque do Sabiá, permitindo a substituição do equipamento danificado sem alterações desnecessárias na infraestrutura instalada.”
O produto deve ser novo, sem uso, entregue em perfeitas condições e com garantia mínima de 12 meses.
“O produto deverá ser novo, sem uso, entregue em perfeitas condições de utilização, livre de amassados, deformações, pontos de oxidação ou falhas de acabamento. Garantia mínima de 12 (doze) meses .”
A entrega deve ser integral, incluindo todos os componentes especificados.
“A entrega do conjunto completo de automação deverá ser realizada de forma integral, conforme solicitação da FUTEL, contemplando o controlador eletrônico programável Rain Bird ESP-ME3, gabinete de proteção, módulos de expansão compatíveis, componentes de alimentação elétrica e demais acessórios especificados neste Termo de Referência”
A garantia contratual complementar mínima é de 12 meses, contados do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 2.287,35.
“UN 01 R$ 2.287,35 R$ 2.287,35”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.287,35.
“O custo estimado total da contratação é de R$2.287,35 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)”
A data de consolidação do orçamento é 14/10/2026.
“A data de consolidação do orçamento é : 14/10/2026.”
O valor total estimado é de R$ 2.287,35.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.287,35”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho ou assinatura da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3 , será de até 10 (dez) dias corridos , contados da emissão da Nota de Empenho ou da assinatura da Ordem de Fornecimento”
O prazo de garantia contratual complementar é de, no mínimo, 12 meses, a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias , contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“adotando-se o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado após todas as etapas de negociação.
“Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado após todas as etapas de negociação.”
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar proposta comercial ajustada ao valor final ofertado, com ficha técnica e registros, laudos e/ou certificados aplicáveis.
“A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, quando formalmente solicitada pelo Agente de Contratação e quando exigido neste Termo de Referência, apresentar proposta comercial ajustada ao valor final ofertado, acompanhada da respectiva ficha técnica e dos registros, laudos e/ou certificados aplicáveis”
Habilitação jurídica
O edital exige declaração de que o licitante atende aos requisitos do aviso de contratação direta.
“Declaração de que atende aos requisitos do aviso de contratação direta;”
O edital exige declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública.”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso, bem como o documento de habilitação jurídica conforme orientação dos itens a seguir;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, conforme art. 195, §3º da CRFB/1988;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Município relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige declaração de que não possui menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em trabalho de qualquer natureza, exceto menor aprendiz.
“Declaração firmada pela Licitante, com amparo do art. 68, inciso VI Lei Federal nº. 14.133, de 2021, que não possui em seu quadro permanente menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade, em trabalho de qualquer natureza, exceto na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos de idade.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, conforme art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 , ou de sociedade simples.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II .”
O edital permite participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada a aprovação ou homologação do plano de recuperação pelo juízo competente.
“Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente, nos termos da Lei Federal nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.”
O edital exige que licitante não sediado em Minas Gerais apresente certidões acompanhadas de comprovação de que contemplam ações relativas a falências, recuperação judicial e execução patrimonial.
“Se o licitante não for sediado no Estado de Minas Gerais, as certidões deverão vir acompanhadas de comprovação de que a certidão emitida contempla as ações relativas a falências, recuperação judicial e execução patrimonial.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do conjunto de automação é de até 10 dias corridos.
“O prazo de entrega de 01 (um) conjunto completo de automação para sistema de irrigação, marca Rain Bird, modelo ESP-ME3 , será de até 10 (dez) dias corridos”
A entrega deve ser integral no Almoxarifado do Parque do Sabiá, em horário definido.
“devendo a entrega ser realizada de forma integral , no Almoxarifado do Parque do Sabiá, localizado na Rua Haia, s/n, Bairro Tibery, Uberlândia/MG, CEP 38.405-112, no horário compreendido entre 08h e 16h.”
Transporte, carregamento, descarregamento e acondicionamento ficam a cargo da Contratada.
“O transporte, carregamento, descarregamento e acondicionamento do conjunto de automação ficarão integralmente a cargo da Contratada”
A Contratada deve comunicar formalmente impedimentos com antecedência mínima de 24 horas.
“a Contratada deverá comunicar formalmente as razões do impedimento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas”
O recebimento definitivo deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Produtos em desacordo devem ser substituídos no prazo de 02 dias úteis.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%.
“Multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
A multa compensatória de 10% aplica-se à recusa de assinar contrato ou instrumento equivalente.
“Multa administrativa/compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato”
A multa de 3% aplica-se ao descumprimento de normas ou obrigações assumidas.
“Multa administrativa/compensatória de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, quando houver o descumprimento das normas jurídicas atinentes ou das obrigações assumidas”
A multa de 5% aplica-se à entrega do objeto em desacordo com as especificações.
“Multa administrativa/compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta, na hipótese de o contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A multa deve ser recolhida administrativamente no prazo de até 30 dias.
“A multa deverá ser recolhida administrativamente no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do envio da notificação do órgão sancionador.”
O atraso injustificado superior a 30 dias contínuos é considerado inexecução total do contrato.
“O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias contínuos será considerado como inexecução total do Contrato ou da Ata de Registro de Preços”
Anexos
O Anexo I é o Ofício de demanda.
“ANEXO I - Ofício de Demanda”
O Anexo II trata da Adequação dos quantitativos.
“22. ANEXO II- Adequação dos quantitativos”
O Anexo III é o Modelo de Referência.
“23.ANEXO III- Modelo de Referência”
O Apêndice I contém as regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“X.APÊNDICE I – REGRAS APLICÁVEIS AO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO”
O Apêndice II é o Termo de Ciência e Concordância.
“XI.APÊNDICE II – TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “5. Termo de Referencia 1.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.