Resumo do edital: Aquisição de medicamentos manipulados, destinados às unidades de saúde administradas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD
Pregão - Eletrônico 27/2026 · FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS · Dourados/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 027/2026 da FUNSAUD para registro de preços de medicamentos manipulados.
“PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados destinados às unidades de saúde administradas pela FUNSAUD.
“Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , para o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados , destinados às unidades de saúde administradas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).”
O valor total da contratação é de R$ 17.291,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 17.291,95 (Dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 11/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 11/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados destinados às unidades de saúde administradas pela FUNSAUD.
“Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos manipulados, destinados às unidades de saúde administradas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).”
Em caso de discordância entre as especificações do objeto no CATMAT e as do edital, prevalecerão as do edital.
“Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.”
A FUNSAUD é o órgão gerenciador responsável pela condução do certame e gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
“A FUNSAUD é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.”
Não serão admitidas adesões às Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
“Não serão admitidas adesões à(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrentes desta licitação.”
O medicamento manipulado deverá atender aos requisitos das Boas Práticas de Manipulação e normas da ANVISA.
“O medicamento manipulado deverá atender aos requisitos das Boas Práticas de Manipulação (RDC 67/2007 e demais normas da ANVISA aplicáveis), bem como às exigências da vigilância sanitária local, inclusive quanto à rotulagem, estabilidade, controle de qualidade, apresentação e transporte.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 17.291,95.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 17.291,95 (Dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos)”
Os valores das propostas devem ser expressos em algarismos arábicos, na moeda Real, considerados até os centavos.
“Os valores deverão ser expressos em algarismos arábicos, na moeda Real, considerados apenas até os centavos, compreendendo todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste edital, em especial o frete, tributos e encargos sociais.”
Os preços unitários ofertados não poderão ser superiores aos valores estimados constantes no Termo de Referência.
“O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade com as especificações estabelecidas no edital e quanto aos preços unitários ofertados, que não poderão ser superiores aos valores estimados constantes no Termo de Referência (Anexo I).”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 11/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 11/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta ) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a parti do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que fique comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
A vigência inicial do contrato será de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“A vigência inicial do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ter a sua duração prorrogada nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133 /2021, por sucessivos períodos, respeitando a vigência máxima de 10 (dez) anos, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto na legislação vigente.”
O prazo de entrega será de até 20 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 6º do DECRETO Nº 2.894, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará, sucessivamente, o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, se for o caso, os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica verifica a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no objeto social das licitantes.
“Para fins de habilitação jurídica, o Pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas como “objeto social” no ato constitutivo das licitantes”
A licitante deve estar previamente credenciada no SICAF e no sistema eletrônico do governo.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF”
A licitante deve dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SEGES.
“os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia”
Somente podem apresentar proposta empresas legalmente estabelecidas e especializadas no ramo.
“Somente poderão apresentar proposta empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições do edital e seus anexos.”
É vedada a participação de consórcio de empresa.
“É vedada a participação de consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.”
Não será admitida a participação de sociedades cooperativas.
“Não será admitida a participação de sociedades cooperativas, visto que a exigência de assinatura e anuência de todos os cooperados em procedimentos contratuais”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de assinatura do contrato.
“a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.”
Havendo restrição na regularidade fiscal e trabalhista, é assegurado prazo de cinco dias úteis para regularização.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis”
A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação.
“A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará a decadência do direito à contratação”
O fornecedor deve apresentar, com a nota fiscal, comprovantes de regularidade com a Fazenda Pública Federal, Previdência Social, FGTS e CNDT.
“Caberá ao fornecedor beneficiário apresentar, juntamente com a nota fiscal, os comprovantes atualizados de regularidade com a Fazenda Pública Federal, com a Previdência Social, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar documento que comprove registro no Conselho Regional de Farmácia.
“Documento que comprove o registro da empresa licitante com o Conselho Regional de Farmácia – CRF, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839/1980”
A licitante deve comprovar o vínculo do farmacêutico responsável técnico com a empresa.
“Comprovação do vínculo do farmacêutico responsável técnico com a licitante, nos termos dos arts. 15 e 16 da Lei nº 5.991/1973”
A licitante deve apresentar Autorização Especial emitida pela Anvisa quando o objeto compreender substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial.
“Apresentação de Autorização Especial – AE, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, quando o objeto compreender substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial”
A licitante deve apresentar Alvará Sanitário ou Licença Sanitária em vigor emitida pela autoridade sanitária municipal ou estadual.
“Alvará Sanitário ou Licença Sanitária, em vigor emitida pela autoridade sanitária municipal ou estadual (documento a ser emitido pela Vigilância Sanitária da sede da licitante)”
O medicamento manipulado deve atender aos requisitos das Boas Práticas de Manipulação e normas da ANVISA.
“O medicamento manipulado deverá atender aos requisitos das Boas Práticas de Manipulação (RDC 67/2007 e demais normas da ANVISA aplicáveis)”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física e desde que admitida a sua participação na licitação”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Crédito.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Crédito, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Para Certidão de Falência ou recuperação judicial, será considerado o prazo máximo de 60 dias contados da emissão.
“Excepcionalmente, para Certidão de Falência (ou recuperação judicial), será considerado o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“23.1. O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
A empresa deve comunicar as razões de eventual impossibilidade de entrega com até 24 horas de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a data da entrega”
Os medicamentos devem ser entregues na Central de Abastecimento Farmacêutico em dias úteis das 07h às 17h.
“Os medicamentos deverão ser entregues na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, situada na Rua Manoel Rasselen, nº 545C, bairro BNH IV Plano, no Município de Dourados/MS, CEP 79813-070, em dias úteis, no horário das 07h às 17h.”
O fornecedor deve substituir o produto em até 5 dias sem ônus para a FUNSAUD.
“23.9. O fornecedor ficará obrigado a efetuar a substituição do produto no prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer ônus para a FUNSAUD.”
Medicamentos com recomendações de conservação em temperatura especial devem ser transportados nessas condições.
“Os medicamentos que apresentarem recomendações preconizadas pelo fabricante sobre conservação em temperatura especial deverão ser transportados nessas condições.”
A contratada é responsável pelas despesas de mão de obra, transporte/frete e encargos trabalhistas.
“23.3. A contratada será responsável por todas as despesas referentes à mão de obra, transporte/frete e encargos trabalhistas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado em até 5 dias úteis.
“19.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“19.4.1. Para as infrações previstas nos itens 19.1.1 , 19.1.2 e 19.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 19.1.4 a 19.1.8 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“19.4.2. Para as infrações previstas nos itens 19.1.4 , 19.1.5 , 19.1.6 , 19.1.7 e 19.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“19.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://www.gov.br/compras/pt-br e [email protected] até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Compete ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação.
“Compete ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação.”
A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 3 dias úteis.
“A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto se a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não comprometer a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.”
O Pregoeiro prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.
“O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelo da Proposta, Relatório de Declarações, Análise de riscos e Mapa de Preços.
“29.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 29.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato; 29.11.3. ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços; 29.11.4. ANEXO IV – Modelo da Proposta; 29.11.5. ANEXO V – Relatório de Declarações; 29.11.6. ANEXO VI – Análise de riscos; 29.11.7. ANEXO VII – Mapa de Preços.”
O Pregoeiro solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de acordo com o Anexo IV.
“O Pregoeiro solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de acordo com o Anexo IV do edital e devidamente adequada ao último lance, por meio de campo próprio do sistema.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE n. 027-2026.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.