Resumo do edital: Fornecimento de materiais hidráulicos, referente aos itens que restaram frustrados/desertos no Pregão nº 032/2026, destinados ao uso contínu
Pregão - Eletrônico 063/2026 · MUNICIPIO DE JECEABA · Jeceaba/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de materiais hidráulicos.
“C ontratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, referente aos itens que restaram frustrados/desertos no Pregão nº 032/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMEN TO: Menor Preço por lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
A sessão pública ocorre em 29/10/2026 às 9h.
“Dia 2 9 / 10 /202 6 às 9 h (horário de Brasília)”
O certame se rege pela Lei 14.133/2021 e normas correlatas.
“que se regerá pelas disposições da Lei Nacional nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores”
A licitação será realizada por lotes.
“A licitação será em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de materiais hidráulicos para manutenção do sistema de água.
“contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, referente aos itens que restaram frustrados/desertos no Pregão nº 032/2026”
Os materiais destinam-se ao Departamento de Águas e Esgoto.
“destinados ao uso contínuo pelas equipes do Departamento de Águas e Esgoto”
O objeto abrange itens frustrados ou desertos do Pregão 032/2026.
“referente aos itens que restaram frustrados/desertos no Pregão nº 032/2026”
A licitação está dividida em cinco lotes por natureza de objeto.
“com a divisão da licitação em 05 (cinco) lotes por natureza de objeto pretende-se a participação de um maior número de empresas na disputa”
Os bens objeto da aquisição são de natureza comum.
“Os bens objeto de aquisição são todos de natureza comum”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 10 dias da ordem de fornecimento.
“A empresa deverá entregar de materiais hidráulicos no prazo máximo de até 10 (dez) dias”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 62.958,29.
“R$ 62.95 8,29 ( sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos )”
O valor total do Lote 01 é de R$ 1.912,60.
“VALOR TOTAL LOTE 01 = R$1.912,60”
O valor total do Lote 02 é de R$ 8.781,10.
“VALOR TOTAL LOTE 02 = R$8.781,10”
O valor total do Lote 03 é de R$ 3.769,95.
“VALOR TOTAL LOTE 03 = R$3.769,95”
O valor total do Lote 04 é de R$ 46.860,54.
“VALOR TOTAL LOTE 04 = R$46.860,54”
O valor total do Lote 05 é de R$ 1.634,10.
“VALOR TOTAL LOTE 05 R$1.634,10”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 16/10/2026 às 9h.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00mim do dia 16/10/2026”
O recebimento de propostas termina em 29/10/2026 às 8h59.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h59mim do dia 29/10/2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 29/10/2026 às 9h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 29/10/2026”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A licitante vencedora tem 5 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“A licitante vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação, para assinatura da Ata de Registro de Preços”
A Ata de Registro de Preço tem vigência inicial de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preço terá o prazo de vigência inicial é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ ABERTO e FECHADO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,05.
“ser de 0,05 (cinco centavos)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Há preferência para ME/EPP e equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUI PARADAS Sim”
O critério para a proposta ser aceita é observar os valores unitários e global máximos.
“Critério para a proposta ser aceita : a proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Documentos de regularidade jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade para com o FGTS , expedido pela Caixa Econômica Federal”
Deve ser apresentada certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias.
“Certidão Negativa de Débito com créditos tributários federais e à dívida ativa da União, incluindo a regularidade com as contribuições previdenciárias”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazendas Estadual , do domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas do TST.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão negativa ou positiva de Débitos Trabalhistas - TST”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de capacidade técnica, mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas, jurídicas de direito público ou privado suficientes à comprovação da aptidão.”
Deve ser apresentado alvará de localização.
“b) Alvará de localização.”
Será exigida habilitação técnica mediante atestado de capacidade técnica.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 dias antes da abertura da sessão.
“Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 (noventa) dias antes da abertura da sessão.”
Na falta de validade expressa, a certidão negativa será válida por 90 dias de sua emissão.
“Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá amostra.
“5.2. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA. Não.”
Haverá prova de qualidade referente à habilitação técnica.
“5.1. HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? Sim: a que se refere a habilitação técnica.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“18.1.2.4. Deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
A empresa deve entregar os materiais hidráulicos em até 10 dias da expedição da Ordem de Fornecimento.
“A empresa deverá entregar de materiais hidráulicos no prazo máximo de até 10 (dez) dias , a contar da expedição da Ordem de Fornecimento pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.”
Mercadoria desconforme será rejeitada e sua reposição deve ocorrer em no máximo 48 horas sem ônus para o município.
“Todas as mercadorias serão conferidas na entrega, em caso de entrega desconforme a proposta da empresa, a mesma será rejeitada e sua reposição deverá ser providenciada no máximo em 48 horas sem ônus para o município.”
O horário de entrega dos materiais hidráulicos é das 08:00 às 16:00.
“O horário de entrega de materiais hidráulicos é o seguinte: 08:00 às 16:00, no local determinado acima.”
Os materiais hidráulicos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias.
“Os materiais hidráulicos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 02 (dois) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os materiais hidráulicos serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os materiais hidráulicos serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 07 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (sete dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 18.1.4 a 18.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 18.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A impugnação pode ser protocolada no sistema eletrônico ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimentos deverão ser protocolados na forma eletrônica”
A resposta à impugnação será divulgada no site oficial do Município.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial do Município”
A resposta será dada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preço, Minuta do Contrato Administrativo e Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preço. ANEXO III – Minuta do Contrato Administrativo. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO III MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO IV MODELO PROPOSTA DE PREÇO”
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 063/2026.
“nos termos do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 063/2026.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital-materiais-hidraulicos-pregao-063-2026...” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.