Fornecimento e instalação de placas e demais elementos de sinalização viária vertical no município de desterro de entre rios/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS RUA TEÓFILO ANDRADE, 66 – CENTRO - CEP 35.494-000 – TELEFONE – (31) 3745-0002 CNPJ 20.356.762/0001-32 – DESTERRO DE ENTRE RIOS – MINAS GERAIS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placas e demais elementos de sinalização viária vertical no Município de Desterro de Entre Rios/MG, conforme termo de referência. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA Dia 21/10/2026 às 16:00:00 (horário de Brasília) FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA Dia 06/11/2026 às 08:30:00 (horário de Brasília) INÍCIO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS Dia 06/11/2026 às 08:35:00 (horário de Brasília) FIM DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS Dia 06/11/2026 às 08:59:59 (horário de Brasília) INÍCIO DA DISPUTA Dia 06/11/2026 às 09:00:00 (horário de Brasília) MODO DE DISPUTA Aberto ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Até três dias úteis antes da data de abertura, devendo ser enviados pela plataforma eletrônica https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS LANCES R$ 1,00 (um real)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS RUA TEÓFILO ANDRADE, 66 – CENTRO - CEP 35.494-000 – TELEFONE – (31) 3745-0002 CNPJ 20.356.762/0001-32 – DESTERRO DE ENTRE RIOS – MINAS GERAIS 4- DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA E INÍCIO DOS TRABALHOS DE JULGAMENTO: Data: 06 de novembro de 2026. Horário: 09h00min (horário de Brasília). Endereço Eletrônico: https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// 4.1- A Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, Estado de Minas Gerais, com endereço à Rua Teófilo Andrade, nº 66 - Bairro centro, em Desterro de Entre Rios (MG), inscrita no CNPJ sob o n°. 20.356.762/0001-32, torna-se público, por meio do Departamento de Licitações, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICO , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O pregão será conduzido pelo Pregoeiro Arthur Andrade Lima e Equipe de Apoio, nomeados pelas Portarias n°. 12 de 02 de janeiro de 2025 e 20 de 02 de junho de 2026 publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). 4.2- As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no site: https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// . 4.3- A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// no dia e horário mencionados no preâmbulo deste Edital e serão conduzidos pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, designados por Portaria do Executivo Municipal, juntada aos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. 5- DO OBJETO 5.1- O objeto do presente certame licitatório é selecionar a melhor proposta, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇO objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placas e demais elementos de sinalização viária vertical no Município de Desterro de Entre Rios/MG, conforme termo de referência, sob o critério de MENOR PREÇO POR LOTE , em conformidade com as descrições, especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste Edital, denominado TERMO DE REFERÊNCIA/DESCRIÇÃO DO OBJETO. 6- DO PROCESSAMENTO 6.1- O processamento deste Pregão Eletrônico será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo. 7- MODO DE DISPUTA E PROCEDIMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS RUA TEÓFILO ANDRADE, 66 – CENTRO - CEP 35.494-000 – TELEFONE – (31) 3745-0002 CNPJ 20.356.762/0001-32 – DESTERRO DE ENTRE RIOS – MINAS GERAIS 10.1.4- Os documentos que compõem a proposta da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 10.2 - DO PREENCHIMENTO ELETRÔNICO/ENVIO DA PROPOSTA 10.2.1- A proposta deverá ser cadastrada/informada no sistema de pregão eletrônico do Município de Desterro de Entre Rios, por meio da plataforma https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// , em campo próprio. 10.2.2- A licitante, além do preenchimento eletrônico da proposta de preços, em formato digital na plataforma https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// , informando o “VALOR TOTAL DO LOTE” , DEVERÁ anexar também, exclusivamente por meio do sistema da plataforma eletrônica, sua proposta formal em modelo padrão de acordo com o Anexo II deste Edital, com a descrição do objeto ofertado, devidamente preenchida, a qual deverá conter os seguintes elementos: 10.2.2.1- Razão social, endereço e CNPJ da licitante; 10.2.2.2- Número do Processo Licitatório e deste Pregão Eletrônico; 10.2.2.3- PREÇO UNITÁRIO e PREÇO TOTAL , por item, em moeda corrente nacional, em conformidade com o Anexo II deste Edital, sem inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária; 10.2.2.4- PREÇO TOTAL DO LOTE ; 10.2.2.5- Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , sendo considerado este o prazo, nos casos em que inexistir a menção na proposta da licitante. 10.2.3- A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, digitada ou datilografada ou manuscrita legível, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e deverá ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou por procurador, devidamente representado, devendo ser apresentada em uma única via. 10.2.4- Nos preços propostos deverão estar incluídas, além do lucro, todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive embalagem, frete, carregamento e descarregamento, tributos e encargos sociais. 10.2.5- A licitante que deixar de anexar o arquivo da proposta na plataforma https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// , poderá ser declarada DESCLASSIFICADA pelo Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS RUA TEÓFILO ANDRADE, 66 – CENTRO - CEP 35.494-000 – TELEFONE – (31) 3745-0002 CNPJ 20.356.762/0001-32 – DESTERRO DE ENTRE RIOS – MINAS GERAIS 10.2.6- Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 10.2.7- Não será admitida proposta que não atenda aos quesitos do(s) item(ns) constante(s) no Anexo I deste Edital. 10.2.8- Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, relativas à parte dos centavos. 10.2.9- Todas as especificações estabelecidas para o objeto serão tacitamente aceitas pela licitante, no ato da entrega de sua Proposta Comercial. 10.2.10- O encaminhamento da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital. 10.2.11- O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso (login) e senha. 10.2.12- A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances. 10.2.13- Apresentada a proposta de preços pela licitante, após abertura da sessão pública, não poderá haver desistência dela mesma, integralmente ou parcialmente, salvo por motivo superveniente e de alta relevância, o que será decidido motivadamente pelo Pregoeiro. 10.2.14- A proposta e os lances deverão referir-se ao PREÇO TOTAL DO LOTE. 10.2.15- Será considerada vencedora a licitante que apresentar o MENOR PREÇO DO LOTE. 11- DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 11.1- A licitante que apresentou o melhor lance deverá anexar os documentos para habilitação no sistema https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br// , em campo próprio, sob pena de inabilitação do certame público, em até 02 (duas) horas a contar da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado. 11.2- Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

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