Resumo do edital: Aquisição de Estação de Trabalho Profissional para Produção e Transmissão de Vídeo em 4K, compatível com o software vMix ou similar, com cap
Pregão - Eletrônico REP II PE 09/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA · Juiz de Fora/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (53 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de estação de trabalho profissional para produção e transmissão de vídeo em 4K.
“Aquisição de Estação de Trabalho Profissional para Produção e Transmissão de Vídeo em 4K, compatível com o software vMix ou similar, com capacidade para múltiplas entradas SDI 4K, processamento em tempo real e codificação simultânea de vídeo e streaming”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico sob o nº 09/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026”
O processo licitatório é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“regido por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021”
A área solicitante é a Superintendência de Comunicação Legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
“Superintendência de Comunicação Legislativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados da assinatura do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de estação de trabalho profissional para produção e transmissão de vídeo em 4K.
“Aquisição de Estação de Trabalho Profissional para Produção e Transmissão de Vídeo em 4K, compatível com o software vMix ou similar, com capacidade para múltiplas entradas SDI 4K, processamento em tempo real e codificação simultânea de vídeo e streaming”
A quantidade licitada é de 2 unidades da estação de trabalho.
“unidade 02 (dois) 7010 R$ 67.499,11 R$ 134.998,22”
O fornecimento do objeto será de forma integral.
“O fornecimento do objeto será de forma integral.”
Os bens devem ser entregues no endereço Rua Marechal Deodoro, 722, 5º andar, Centro, Juiz de Fora-MG.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro, 722, 5º andar, Centro, Juiz de Fora-MG, aos cuidados da Superintendência de Comunicação Legislativa, no horário de 9 horas às 17 horas.”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 67.499,11.
“R$ 67.499,11 R$ 134.998,22”
O valor total estimado da contratação é de R$ 134.998,22.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 134.998,22 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
A dotação orçamentária é 01031.00072.021.4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.
“As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias nº 01031.00072.021.4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado em 13/03/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado em 13/03/2026.”
O reajuste será feito pelo índice ICTI mantido pelo IPEA.
“serão reajustados, mediante a aplicação, pela Câmara Municipal, do índice Índice de Custos de Tecnologia da Informação – ICTI , mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 00h01min do dia 09/10/2026 às 12h50min do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 00H01MIN DO DIA 09/10/2026, ÀS 12H50MIN DO DIA 26/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 13 horas do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 13 HORAS DO DIA 26/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos, contados da data de sua apresentação .”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados da assinatura do contrato.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“pelo MODO DE DISPUTA ABERTO”
A diferença mínima entre os lances é de R$ 0,01.
“A DIFERENÇA MÍNIMA ENTRE OS LANCES SERÁ DE R$0,01 (UM CENTAVO DE REAL).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar cédula de identidade e inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: cédula de identidade e inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada certidão negativa de ilícitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores ou declaração de atendimento à norma constitucional.
“Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Não será admitido atestado de capacidade técnica emitido por empresa do mesmo grupo econômico da licitante.
“Não será admitida a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo econômico em favor da licitante participante, no caso desta também pertencer ao grupo econômico.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser substituídos por termo de contrato ou notas fiscais abrangendo objeto compatível.
“os atestados de capacidade técnica poderão ser substituídos por outra prova de que a empresa possui conhecimento técnico e experiência prática na execução de serviço de características semelhantes, tais como, por exemplo, termo de contrato ou notas fiscais”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais comprovando índices de liquidez e solvência superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Caso os índices de liquidez ou solvência sejam inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que não se aplica a verificação de amostra do objeto.
“Da verificação de amostra do objeto 4.37. Não se aplica.”
O edital prevê que não se aplica o teste de prova de conceito.
“3.12. Teste (prova de conceito) 3.12.1. Não se aplica.”
O edital prevê que a Câmara Municipal poderá avaliar a qualidade de todos os equipamentos ou de uma amostra.
“A Câmara Municipal poderá optar por avaliar a qualidade de todos os equipamentos fornecidos ou uma amostra dos equipamentos, atentando para a inclusão nos autos do processo administrativo de todos os documentos que evidenciem a realização dos testes de aceitação em cada equipamento selecionado, para posterior rastreabilidade.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos , contados da assinatura do contrato.”
Os bens devem ser entregues na Rua Marechal Deodoro, 722, 5º andar, Centro, Juiz de Fora-MG.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro, 722, 5º andar, Centro, Juiz de Fora-MG, aos cuidados da Superintendência de Comunicação Legislativa, no horário de 9 horas às 17 horas.”
O fornecimento do objeto será de forma integral.
“O fornecimento do objeto será de forma integral.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato.”
O fornecimento dos equipamentos está condicionado ao recebimento de Ordem de Fornecimento de Bens (OFB).
“O fornecimento dos equipamentos está condicionado ao recebimento pelo Contratado de Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) emitida pela Câmara Municipal.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas que podem ser cometidas pelo contratado.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, o Contratado que:”
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
“Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A multa por dia de atraso no fornecimento é de 1% até o 10º dia.
“1% (um por cento) por dia de atraso no fornecimento do objeto, de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 10º (décimo) dia, calculados sobre o valor da contratação, por ocorrência;”
A multa por atraso superior a 10 dias é de 10% sobre o valor da contratação até o 30º dia.
“10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, no caso de atraso superior a 10 (dez) dias no fornecimento do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, com a possível rescisão da contratação;”
A multa por desistência injustificada da contratação é de 20% sobre o valor da contratação.
“20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, na hipótese da Contratada , injustificadamente, desistir da contratação ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para esclarecimentos e impugnações vai até às 23h59min do dia 21/10/2026.
“ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: NA FORMA PREVISTA NO ITEM 20 DESTE EDITAL, ATÉ ÀS 23H59MIN DO DIA 21/10/2026.”
A impugnação deve ser apresentada até o 3º dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa.
“Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente Edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do Pregão”
O Agente de Contratação deve decidir sobre a impugnação ou prestar esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“devendo o Agente de Contratação decidir sobre a impugnação ou prestar os esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Agente de Contratação por meio eletrônico, exclusivamente através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte integrante do instrumento convocatório.
“Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL READEQUADA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - Repetição II.pdf” (107 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.