Resumo do edital: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter, com etiquetas de eficiência energética, visando assim, atende
Pregão - Eletrônico 000002/2026 · ITAUNA CAMARA MUNICIPAL · Itaúna/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 02/2026 da Câmara Municipal de Itaúna.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026”
O objeto é a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter.
“A quisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter, com etiquetas de eficiência energética”
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“PARTICIPAÇÃO : EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – ART. 48, I, DA LC Nº 123/06”
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 79.631,68.
“O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 79.631,68 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter.
“A quisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter, com etiquetas de eficiência energética”
O objeto da licitação é a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Split Inverter.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter, com etiquetas de eficiência energética”
O contrato tem por objeto a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Split Inverter.
“O presente Contrato tem por objeto a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split Inverter, com etiquetas de eficiência energética”
Valor estimado
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 79.631,68.
“O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 79.631,68 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos)”
O valor de R$ 47.723,36 refere-se ao item 1 (fornecimento dos aparelhos).
“sendo R$ 47.723,36 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) referente ao item 1 (fornecimento dos aparelhos)”
O valor de R$ 31.908,32 refere-se ao item 2 (instalação).
“R$ 31.908,32 (trinta e um mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos) referente ao item 2 (instalação).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 8:45h de 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 8:45H DE 27 /10/2026”
A data de abertura de propostas é 9h de 27/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS : 9H DE 27 /10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo máximo para entrega e instalação dos aparelhos é de 30 dias corridos.
“O prazo máximo para entrega e instalação dos aparelhos é de 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Autorização de Fornecimento ou da assinatura deste contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$100,00 (cem reais)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split.
“8.3.1 - Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante forneceu e instalou, de forma satisfatória, aparelhos de ar condicionado do tipo Split”
O edital exige que o atestado contenha identificação do emitente com nome, cargo, telefone e/ou e-mail do responsável.
“8.3.2 - O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do emitente, com nome, cargo, telefone e/ou e-mail do responsável pela informação”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega e instalação dos aparelhos é de 30 dias corridos, contados da emissão da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para entrega e instalação dos aparelhos é de 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Autorização de Fornecimento ou da assinatura deste contrato”
Os equipamentos devem ser entregues de uma única vez.
“devendo os equipamentos ser entregues de uma única vez, nos termos dos itens 4 e 7.5 do Termo de Referência.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato após a entrega e conclusão da instalação.
“O objeto será recebido: a) provisoriamente, pelo fiscal do contrato, após a entrega e a conclusão da instalação, para posterior verificação de sua conformidade com as especificações”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado.
“definitivamente, pelo gestor do contrato, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado”
A contratada deve substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, os produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
A contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto com vícios, defeitos ou incorreções, num prazo máximo de 10 dias consecutivos.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s), num prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos”
Penalidades
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência pelo atraso de até 10 dias corridos.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para a Câmara Municipal de Itaúna, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
Poderá ser aplicada multa de até 10% do total do contrato para o caso de atraso superior a 10 dias corridos.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
Poderá ser aplicada multa de até 10% do total do contrato para o caso de execução imperfeita do objeto.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
As penalidades relacionadas não são exaustivas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia.
“As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 02/2026 > esclarecimentos.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta do Contrato e o Anexo III – Declaração de cumprimento da LGPD.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta do Contrato; c) Anexo III – Declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O Anexo II do edital é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento das Disposições relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO N.º 25/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEI FEDERAL 13.709”
A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato conforme minuta do Anexo II.
“para firmar/assinar o contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta ANEXO (II)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.