Resumo do edital: Realização de serviço de organização, elaboração e realização de concurso público e processo seletivo público simplificado para provimento d
Pregão - Eletrônico 068/2026/2026 · MUNICIPIO DE INHAPIM · Inhapim/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico do Município de Inhapim sob a Lei 14.133/2021.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO”
O processo administrativo é o nº 102/2026 e o pregão eletrônico nº 068/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 102/2026”
O objeto é a contratação de empresa para organização e realização de concurso público e processo seletivo.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO”
O tipo de licitação é maior desconto.
“TIPO: MAIOR DESCONTO”
A disputa ocorre na plataforma BBMNET Licitações.
“licitante(s) interessado(a)(s) em apresentar propostas deverá entrar no sistema”
O edital foi assinado pelo Prefeito Municipal em 24 de junho de 2026.
“Inhapim/MG, 24 de junho de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange concurso público e processo seletivo simplificado para cargos do quadro de pessoal da Prefeitura.
“elaboração e realização de concurso público e processo seletivo público simplificado para provimento de cargos/funções públicas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal”
O serviço inclui planejamento, editais, provas objetivas, prova prática, recursos e correção eletrônica.
“Planejamento e organização do concurso público; elaboração e publicação de editais e avisos”
As taxas de inscrição serão fixadas em 3% do vencimento inicial de cada cargo.
“Os valores das taxas de inscrição serão fixados em 3% (três por cento) do vencimento inicial de cada cargo ou função pública”
A contratada se responsabiliza pelo fornecimento de mão de obra para execução dos serviços.
“Para execução dos serviços a CONTRATADA se responsabilizará pelo fornecimento de mão de obra.”
O Termo de Referência estima 20 inscrições por vaga ofertada.
“Estima-se um total de 20 inscrições para cada vaga ofertada”
As provas serão realizadas em Inhapim, nas escolas municipais da sede.
“As provas serão realizadas em Inhapim, nas escolas municipais existentes na sede”
Valor estimado
O valor estimado a ser pago é de 96% do valor total arrecadado.
“O valor estimado a ser pago será de 96% (noventa e seis por cento) do valor total arrecadado”
A arrecadação total estimada é de R$ 565.844,02.
“(estimado em R$ 565.844,02)”
O pagamento será em 60% após as inscrições, 30% após as provas e 10% após o resultado final.
“a) 60% após término das inscrições;”
O pagamento será mensal e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal”
O valor do contrato é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 25/06/2026 às 17:00.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 25/06/2026 – Horas 17:00:00”
O recebimento de propostas vai até 09/07/2026 às 09:59.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 09/07/2026 – Horas 09:59:00”
A abertura e análise das propostas ocorre em 09/07/2026 às 10:00.
“ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 09/07/2026 – Horas 10:00:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas após a convocação.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 2 horas”
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados do(a) data da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior desconto.
“O critério de julgamento será MAIOR DESCONTO”
O modo de disputa é conjuntamente aberto e fechado.
“O modo de disputa será conjuntamente: aberto e fechado.”
Será vencedora a licitante com maior percentual de desconto sobre o valor arrecadado com inscrições.
“Será considerada vencedora a licitante que apresentar o maior percentual de desconto sobre o valor total arrecadado com as inscrições”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O valor do lance corresponde ao menor percentual aplicado sobre o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
“O valor do lance deverá corresponder ao MENOR PREÇO APURADO PELO MENOR PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL ARRECADADO COM AS TAXAS DE INSCRIÇÕES”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial respectiva;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU – ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Devem ser apresentados documentos pessoais dos sócios.
“Documentos pessoais dos sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do(a) licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativo à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS – , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Devem ser apresentados no mínimo dois atestados de capacidade técnica em nome da empresa.
“No mínimo dois atestados de capacidade técnica emitido por pessoa de direito público ou privado, que já prestou serviços iguais ou similares referente ao objeto, em nome da empresa que irá prestar o serviço ao município.”
É vedado impor limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.
“É vedado limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.”
Atestados emitidos por entidades estrangeiras são aceitos quando acompanhados de tradução para o português.
“Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo comprovada inidoneidade da entidade emissora.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Dispensa-se a apresentação do balanço patrimonial em razão do objeto contratual.
“Em razão do objeto contratual dispensa-se a apresentação do balanço patrimonial por não haver implicações decorrentes do futuro contrato.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de um ano a contar da assinatura, prorrogável por até dez anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados do(a) data da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos”
A contratada deve iniciar os serviços em até dez dias úteis após a publicação do extrato do contrato.
“Iniciar os serviços, objeto do contrato, em até 10 (dez) dias úteis após a data de publicação do seu extrato no órgão da Imprensa Oficial.”
As provas serão realizadas em Inhapim, nas escolas municipais da sede do município.
“As provas serão realizadas em Inhapim, nas escolas municipais existentes na sede deste Município, sem ônus para a empresa contratada”
O pagamento será mensal e em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será mensalmente e em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social;”
O pagamento da prestação dos serviços será dividido em três parcelas: 60% após as inscrições, 30% após as provas e 10% após o resultado final.
“a) 60% após término das inscrições; b) 30% após a data da realização das provas; c) 10% após a divulgação do resultado final.”
A contratada deve conservar as folhas de respostas dos candidatos por um ano após a realização das provas.
“A CONTRATADA se compromete em conservar as folhas de respostas dos candidatos pelo prazo de 01 (um) ano, contado da data de realização das provas;”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 01% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória é de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato administrativo, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa da Contratante no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A advertência será aplicada quando houver inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência: quando o(a) Contratado(a) der causa à inexecução parcial do contrato administrativo, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado nas condutas descritas nos itens 9.1.2 a 9.1.7, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar administrativamente: quando praticadas as condutas descritas nas alíneas 9.1.2, 9.1.3, 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6 e 9.1.7”
A declaração de inidoneidade será aplicada nas condutas descritas nos itens 9.1.8 a 9.1.12, bem como nas demais que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente: quando praticadas as condutas descritas nas alíneas 9.1.8, 9.1.9, 9.1.10, 9.1.11 e 9.1.12”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio www.novobbmnet.com.br , no prazo de até 03 (três) dias úteis”
O recurso tem prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após a declaração de vencedor.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão.”
O prazo para contrarrazões é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será de 03 (três) dias úteis”
O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso é de 30 minutos.
“O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 30 minutos”
Anexos
O Anexo III é a declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos dos direitos trabalhistas.
“c) Anexo III – Declaração de que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na CR/88.”
O Anexo VII é a declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“g) Anexo VII – Declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP).”
O Anexo IX é a declaração de inexistência de parentesco com ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Inhapim.
“i) Anexo IX - Declaração de inexistência de parentesco com ocupantes do quadro da Prefeitura Municipal de Inhapim”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“j) Anexo X – Minuta de Contrato.”
Gerado em 24/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_PREGAO_ELETRONICO_0682026” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.