Resumo do edital: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de a
Credenciamento 006/2026 · MUNICIPIO DE PAINS · Pains/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para serviços de auxílio-alimentação em cartão.
“Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de Administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de auxílio-alimentação na forma de cartão magnético e/ou eletrônico com chip”
O valor total anual estimado da contratação é de R$ 2.937.120,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.937.120,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais) por ano”
O prazo de vigência do edital é de 12 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 meses”
O credenciamento é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“realizará CREDENCIAMENTO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 010/2024, 078/2025”
A taxa de administração para o Município de Pains-MG é de 0,00%.
“A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PAINS-MG SERÁ DE 0,00% (ZERO POR CENTO).”
A seleção da empresa credenciada será feita pelo servidor beneficiário.
“a seleção da empresa credenciada será realizada a critério do servidor público beneficiário do auxílio-alimentação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de empresas para administração e fornecimento de auxílio-alimentação em cartão.
“O objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de Administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de auxílio-alimentação na forma de cartão magnético e/ou eletrônico com chip”
O benefício é destinado aos servidores públicos municipais beneficiários da Lei Complementar Municipal nº 176/2025.
“destinados aos servidores públicos municipais beneficiários da Lei Complementar Municipal nº 176/2025”
A utilização do cartão abrange estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues, restaurantes e similares.
“Supermercados, Hipermercados, Minimercados, Padarias, Açougues, Frutarias, Peixarias, Lanchonetes, Restaurantes e similares”
O objeto é serviço contínuo conforme a Lei nº 14.133/2021.
“Natureza do objeto: serviço contínuo (art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021).”
A hipótese legal é credenciamento com seleção a critério de terceiros.
“Hipótese legal: credenciamento com seleção a critério de terceiros (art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021)”
O quantitativo estimado é de 580 recargas mensais por servidor.
“580 Recarga mensal (por servidor; 580 servidores × 12 meses = 6.960 recargas/ano)”
Valor estimado
O valor total anual estimado da contratação é de R$ 2.937.120,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.937.120,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais) por ano”
O valor unitário mensal do benefício é de R$ 422,00 por servidor.
“R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais) por servidor/mês”
O valor global anual estimado corresponde a 580 servidores × R$ 422,00 × 12 meses.
“R$ 2.937.120,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais) — valor global anual estimado dos créditos para o conjunto das credenciadas (580 × R$ 422,00 × 12)”
A taxa de administração para o Município de Pains-MG é de 0,00%.
“A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PAINS-MG SERÁ DE 0,00% (ZERO POR CENTO).”
O valor do benefício é fixado no art. 1º da LC Municipal nº 176/2025.
“valor do benefício fixado no art. 1º da LC Municipal nº 176/2025; taxa de administração: 0%”
O valor global estimado para doze meses é de R$ 2.937.120,00.
“o valor global estimado para a contratação, pelo período de doze meses, é de R$2.937.120,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais)”
Prazos e sessão
O início do credenciamento é às 8h30 do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DO CREDENCIAMENTO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO: 8h30 do dia 05/11/2026”
O recebimento das propostas vai até as 08:29h do dia 05/11/2027.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO: Até as 08:29h do dia 05/11/2027”
O prazo de vigência do edital é de 12 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 meses”
O órgão credenciante tem 05 dias úteis para analisar a documentação.
“O órgão credenciante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual é de 05 dias.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 05 (cinco) dias.”
O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento é de 12 meses.
“O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
A seleção da empresa credenciada será realizada a critério do servidor público beneficiário.
“a seleção da empresa credenciada será realizada a critério do servidor público beneficiário do auxílio-alimentação”
Não será estabelecida ordem de preferência entre as empresas credenciadas.
“não será estabelecida pela Administração ordem de preferência entre as empresas credenciadas, nem serão utilizados critérios de rodízio, sorteio ou ordem cronológica de credenciamento”
A escolha será feita diretamente pelo servidor beneficiário.
“A escolha será realizada diretamente pelo servidor beneficiário, mediante manifestação formal, física ou eletrônica”
O servidor poderá solicitar alteração da empresa escolhida.
“O servidor poderá solicitar a alteração da empresa escolhida, observado o procedimento e a periodicidade estabelecidos pela Administração”
A ordem de contratação decorrerá da manifestação de escolha dos servidores beneficiários.
“a ordem de contratação decorrerá da manifestação de escolha dos servidores beneficiários”
A relação contendo dados da escolha dos servidores será disponibilizada na plataforma AMM Licita.
“A relação contendo dados da escolha dos servidores será disponibilizada na plataforma AMM Licita.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado atualizado registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado atualizado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias;”
Exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades não empresariais, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo atualizado e devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades não empresariais, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“f) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda;”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, ou de certidão positiva com efeitos de negativa.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando prestação de serviço compatível por período não inferior a 2 anos consecutivos.
“a) Comprovação de Capacidade Técnica, através de apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante prestou ou está prestando serviço compatível com o objeto desta licitação por período não inferior a 2 (dois) anos consecutivos .”
O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deve vir assinado pelo representante legal da empresa emitente ou por seu procurador.
“O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá vir assinado pelo representante legal da empresa emitente, devidamente comprovado, ou por seu Procurador (procuração pública).”
A descrição do atestado deve conter informações que permitam entender os trabalhos realizados e aferir semelhança com o objeto licitado.
“Na descrição deverão conter informações que permitam o entendimento dos trabalhos realizados, bem como aferir a semelhança ou afinidade com o objeto licitado.”
Admite-se o somatório de atestados para comprovação do período de 2 anos consecutivos.
“e comprovar a execução anterior, sem ressalva, por período não inferior a 02 (dois) anos consecutivos, sendo admitido o somatório de atestados para comprovação do respectivo período.”
A rede credenciada mínima deve ser comprovada em até 10 dias úteis para assinatura do contrato e mantida durante toda a vigência.
“além de rede aceitante nos Municípios vizinhos indicados pela Administração (Arcos e Formiga), a ser comprovada em até 10 (dez) dias úteis para assinatura do contrato e mantida durante toda a vigência;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do Licitante.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que demonstrem a situação financeira do Licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
Empresas com menos de um ano de existência devem apresentar Balanço de Abertura registrado na Junta Comercial.
“b.1) As empresas com menos de um ano de existência devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio do Licitante ou no órgão de registro equivalente;”
Empresas com mais de um e menos de dois anos de existência devem apresentar a documentação relativa ao último exercício social exigível.
“b.2) As empresas com mais de um e menos de dois anos de existência devem apresentar a documentação exigida no relativas ao último exercício social exigível;”
Os balanços e demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“b.4) Os balanços patrimoniais (inclusive o Balanço de Abertura) e demonstrações contábeis dos resultados dos últimos exercícios sociais deverão estar assinados por Contador ou por”
Exige cálculo do Índice de Liquidez Corrente (ILC), Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Endividamento (IE).
“b.5) Cálculo do Índice de Liquidez Corrente (ILC), Índice de Liquidez Geral (ILG) e do Índice de Endividamento (IE), sendo considerado habilitado o Licitante que apresentar nos dois últimos exercícios sociais;”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser igual ou superior a 1,0.
“- Índice de Liquidez Corrente – ILC – igual ou superior a 1,0”
O Índice de Liquidez Geral deve ser igual ou superior a 1,0.
“- Índice de Liquidez Geral – ILG – igual ou superior a 1,0”
O Índice de Endividamento Geral deve ser igual ou inferior a 1,0.
“- Índice de Endividamento Geral – IEG – igual ou inferior a 1,0”
Amostras e prova de conceito
O edital declara que não se aplica vistoria.
“4.2. VISTORIA Não se aplica.”
O edital declara que não se aplica amostra, laudo técnico ou prova de conceito.
“4.3. AMOSTRA / LAUDO TÉCNICO / PROVA DE CONCEITO Não se aplica.”
O edital prevê multa para quem deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações.
“6.1.2 salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê multa para quem apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“6.1.7.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a disponibilização das recargas ocorrerá em até 48 horas após o recebimento do pedido de recarga.
“A disponibilização das recargas ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do pedido de recarga encaminhado pela Contratante.”
O edital estabelece prazo máximo de reposição de cartões de 05 dias úteis a contar da comunicação do fato.
“no prazo máximo de reposição de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação do fato.”
O edital determina que os cartões sejam entregues bloqueados e armazenados em envelopes com os dados do beneficiário.
“Os cartões deverão ser entregues bloqueados e armazenados em envelopes com os dados do beneficiário, a entrega deverá ser realizada junto ao setor de Recursos Humanos”
O edital prevê a entrega dos cartões em até 10 dias úteis após o início da execução.
“sendo efetuada a entrega dos cartões em até 10 (dez) dias úteis.”
O edital prevê a disponibilização do sistema e a capacitação em até 5 dias úteis após a entrega dos cartões.
“A disponibilização do sistema, bem como, a capacitação aos beneficiários e servidores responsáveis pela gestão do cartão, se dará em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos cartões.”
O edital estabelece que a contratada terá prazo de até 5 dias úteis para entrega de novo cartão ou segunda via.
“A solicitação de emissão de novo cartão ou de 2ª via, a Contratada terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a entrega do mesmo à Contratante.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida em até 05 dias úteis.
“6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso na disponibilização das recargas ou na entrega de cartões, limitada a 10%.
“(a) moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na disponibilização das recargas ou na entrega de cartões, calculada sobre o valor da recarga ou dos cartões em atraso, limitada a 10%”
O edital prevê multa compensatória de 10% do valor anual estimado dos créditos por inexecução parcial e de 20% por inexecução total.
“(b) compensatória de 10% (dez por cento) do valor anual estimado dos créditos atribuídos à credenciada, por inexecução parcial, e de 20% (vinte por cento), por inexecução total”
O edital prevê a aplicação das sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“6.2.1 advertência; 6.2.2 multa; 6.2.3 impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar,”
O edital prevê prazo de 15 dias úteis para defesa na aplicação da sanção de multa.
“6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica na plataforma AMM Licita.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM Licita.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será republicado.
“Acolhida a impugnação, o edital retificado será republicado.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Modelo de Proposta de Credenciamento.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato ANEXO III – Modelo de Proposta de Credenciamento”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP, na plataforma AMM Licita e no sítio oficial do Município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, plataforma AMM Licita e sítio oficial do Município de Pains”
O Termo de Referência é apresentado como Anexo I do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA”
A Minuta de Termo de Contrato é apresentada como Anexo II do edital.
“ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO MINUTA DE CONTRATO”
O Modelo de Proposta de Credenciamento é apresentado como Anexo III do edital.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO”
O edital determina que os serviços contratados serão prestados conforme especificado no Termo de Referência, anexo do Edital.
“2.2.1- Os serviços contratados serão prestados, conforme especificado no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.