Pular para o conteúdo

Inexigibilidade nº 51/2026Recebendo propostas

Inscrição do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Wellington Sabino de Oliveira, no 62º Encontro de Legislativos – Segurança Jurídica e Agenda Estratégica para o Município promovido pela Inlegis, a ser realizado no período de 4 a 7 de agosto de 2026, em Porto Alegre/RS.

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · Ponte Nova/MG

Valor estimado
R$ 1.890,00
Propostas até
Não informado
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
Inscrição do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Wellington Sabino de Oliveira, no 62º Encontro de Legislativos – Segurança Jurídica e Agenda Estratégica para o Município promovido pela Inlegis, a ser…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

O que está sendo comprado

Inscrição do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Wellington Sabino de Oliveira, no 62º Encontro de Legislativos – Segurança Jurídica e Agenda Estratégica para o Município promovido pela Inlegis, a ser realizado no período de 4 a 7 de agosto de 2026, em Porto Alegre/RS.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Preencher o formulário deste editalBeta

Responda uma vez e veja o que está pronto, o que falta e as datas. Experimental: vale o edital oficial.

Abrir o formulário

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Inscrição do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Wellington Sabino de Oliveira, no 62º Encontro de Legislativos – Segurança Jurídica e Agenda Estratégica para o Município promovido pela Inlegis, a ser realizado no período de 4 a 7 de agosto de 2026, em Porto Alegre/RS.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.890,00
Valor homologado
R$ 1.890,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ do órgão
21.087.648/0001-17
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Processo
49
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Número de controle PNCP
21087648000117-1-000049/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL, em Ponte Nova (MG), publicou inexigibilidade nº 51/2026 para Inscrição do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Wellington Sabino de Oliveira, no 62º Encontro de Legislativos – Segurança Jurídica e Agenda Estratégica para o Município promovido pela Inlegis, a ser realizado…. O valor total estimado é de R$ 1,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21087648000117-1-000049/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).