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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 308/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 308/2026 para Serviços técnicos de arquitetura e engenharia para a elaboração de projeto básico e executivo de acessibilidade física das instalações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O valor total estimado é de R$ 119,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 31 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21154877000107-1-000249/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Serviços técnicos de arquitetura e engenharia para a elaboração de projeto básico e executivo de acessibilidade física das instalações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 119.265,49
Abertura das propostas
25/08/2026, 17:11 (Brasília)
Encerramento das propostas
31/08/2026, 10:30 (Brasília)
Publicado no PNCP em
25/08/2026, 17:11
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
1021007 000308/2026
Nº de controle PNCP
21154877000107-1-000249/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

CNPJ
21.154.877/0001-07
Unidade compradora
COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Documentos do edital

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