Resumo do edital: Confecção e o fornecimento parcelado de materiais gráficos, impressos personalizados, carimbos e itens correlatos, destinados ao atendimento
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · Itapagipe/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais gráficos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a confecção e o fornecimento”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico sob a Lei 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por item, nos termos da Lei nº 14.133”
O objeto compreende 111 itens de materiais gráficos e correlatos.
“A contratação compreende 111 (cento e onze) itens, com especificações, unidades de medida e”
A ata de registro de preços tem vigência de doze meses, prorrogável.
“Vigência da ata 12 (doze) meses, admitida prorrogação por igual período, mediante”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 11:30h na Plataforma Licitanet.
“Dia 03/11/2026 ÀS 11:30 h.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para confecção e fornecimento parcelado de materiais gráficos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a confecção e o fornecimento parcelado de materiais gráficos, impressos personalizados, carimbos e itens correlatos”
O fornecimento é parcelado e sob demanda, sem obrigação de aquisição integral.
“Forma de fornecimento: parcelada e sob demanda, mediante ordem de fornecimento, sem obrigação de aquisição integral dos quantitativos registrados.”
O objeto é composto por 111 itens com especificações e quantitativos no Anexo I.
“A contratação compreende 111 (cento e onze) itens, com especificações, unidades de medida e quantitativos máximos estimados constantes do Anexo I.”
Os itens 94 e 97 são desdobrados em cota principal e cota reservada para ME/EPP.
“Para fins exclusivos de operacionalização do certame, os itens 94 e 97 serão desdobrados em cota principal e cota reservada para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
O objeto é classificado como fornecimento e serviços comuns.
“Natureza do objeto: fornecimento e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.638.303,09.
“R$ 1.638.303,09 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e tres reais e nove centavos)”
O valor estimado corresponde à soma dos valores máximos dos itens do Anexo I.
“O valor estimado da contratação é de RR$ 1.638.303,09 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil trezentos e três reais e nove centavos), correspondente à soma dos valores máximos dos itens constantes do Anexo I.”
O orçamento estimado da contratação não é sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado de cada item.
“Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada item”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 11:30h.
“Data da Sessão Pública: 03/11/2026 Hora Inicial : 11:30 h”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogações automáticas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Vigência da ata 12 (doze) meses, admitida prorrogação por igual período, mediante comprovação da vantajosidade”
O pagamento é efetuado em até 30 dias corridos contados da liquidação regular.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos contados da liquidação regular da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1 % (um por cento).”
O procedimento adota o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O julgamento é por menor preço por item, conforme artigos da Lei 14.133/2021.
“A seleção ocorrerá por pregão eletrônico, com Sistema de Registro de Preços e julgamento pelo menor preço por item”
O empate é resolvido pelos critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por registro comercial, no caso de empresário individual.
“I – registro comercial, no caso de empresário individual;”
A habilitação jurídica é comprovada pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual no caso de MEI.
“II – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, no caso de MEI;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, com alterações e documentos de eleição de administradores.
“III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no registro competente no caso de sociedade simples.
“IV – inscrição do ato constitutivo no registro competente, no caso de sociedade simples;”
A habilitação jurídica exige autorização para funcionamento no País quando se tratar de sociedade estrangeira e a legislação exigir.
“V – autorização para funcionamento no País, quando se tratar de sociedade estrangeira e a legislação assim”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por comprovante de inscrição no CNPJ.
“I – comprovante de inscrição no CNPJ;”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal quando exigível.
“II – inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando exigível e pertinente ao ramo”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“III – certidão de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“IV – certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“V – certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“VI – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada por atestado de capacidade técnica demonstrando fornecimento satisfatório de materiais gráficos compatíveis com o objeto.
“20.4.1. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestado de capacidade técnica,”
Não é exigida identidade entre os produtos do atestado e todos os itens licitados, bastando experiência de natureza e complexidade compatíveis.
“20.4.2. Não será exigida identidade entre os produtos constantes do atestado e todos os itens licitados,”
É admitido o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica.
“20.4.3. Será admitido o somatório de atestados, quando necessário à comprovação da capacidade técnica.”
A Administração pode realizar diligências para verificar autenticidade e conteúdo dos atestados apresentados.
“20.4.4. A Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade e o conteúdo dos”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“I – balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“II – certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A situação econômico-financeira é avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“20.5.2. A situação econômico-financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez”
É considerado habilitado o licitante com resultado igual ou superior a 1,00 em cada um dos índices.
“20.5.3. Será considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou superior a 1,00 em cada”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, as demonstrações contábeis limitam-se ao último exercício social exigível.
“20.5.4. Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, as demonstrações contábeis limitar-se-”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra física na fase de julgamento das propostas.
“Não será exigida amostra física na fase de julgamento das propostas.”
A Administração poderá exigir amostra física ou protótipo durante a execução da Ata, antes do início da produção.
“Durante a execução da Ata, por ocasião do pedido de fornecimento e antes do início da produção, a Administração poderá exigir amostra física ou protótipo do item solicitado”
A produção somente poderá começar após aprovação expressa por escrito da prova.
“A Administração analisará a prova e comunicará a aprovação ou as correções necessárias. A produção somente poderá começar após aprovação expressa por escrito.”
A reprovação da amostra será motivada e indicará os pontos desconformes, com uma oportunidade de correção.
“A reprovação será motivada e indicará os pontos desconformes. A contratada terá uma oportunidade de correção no prazo fixado pela fiscalização”
A amostra deverá reproduzir a especificação e a arte aprovadas.
“A amostra deverá reproduzir a especificação e a arte aprovadas.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega para impressos simples, formulários, etiquetas e papelaria é de 10 dias úteis.
“Impressos simples, formulários, etiquetas, papelaria e materiais sem estrutura 10 (dez) dias úteis”
O prazo máximo de entrega para livretos, encadernações, pastas especiais, carimbos e bottons é de 15 dias úteis.
“Livretos, encadernações, pastas especiais, carimbos, bottons e itens com acabamento especial 15 (quinze) dias úteis”
O prazo máximo de entrega para placas, fachadas e itens com estrutura ou instalação é de 20 dias úteis.
“Placas, fachadas e itens que incluam estrutura, montagem ou instalação 20 (vinte) dias úteis”
A contratada deverá confirmar o recebimento da ordem de fornecimento em até 1 dia útil.
“A contratada deverá confirmar o recebimento da ordem em até 1 (um) dia útil e indicar eventual informação indispensável à produção.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
A contratada deverá recolher, corrigir ou substituir o material recusado em até 5 dias úteis.
“A contratada deverá recolher, corrigir, reimprimir ou substituir o material recusado em até 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Constituem infrações administrativas, para os fins da Lei Federal nº 14.133/2021, as condutas previstas em seu art. 155”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Pelo atraso injustificado de 1 a 5 dias poderá ser aplicada multa de 0,5%.
“I – de 1 a 5 dias: 0,5% ;”
Pelo atraso injustificado acima de 30 dias poderá ser aplicada multa de 5%.
“V – acima de 30 dias: 5% , sem prejuízo das demais medidas cabíveis.”
Pela inexecução ou descumprimento contratual poderão ser aplicadas multas compensatórias de 5% a 30%.
“Pela inexecução ou descumprimento contratual, poderão ser aplicadas multas compensatórias de 5% a 30%”
As multas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos pela Administração ou cobradas na forma da lei.
“As multas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos pela Administração ou cobradas na forma da lei, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela Plataforma Licitanet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da Plataforma Licitanet.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Proposta de Preços, Modelo de Declaração conjunta e Modelo de Indicação de Preposto.
“13.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 13.11.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços;; 13.11.2. ANEXO III - Minuta de Proposta de Preços; 13.11.3. ANEXO IV - Modelo de Declaração conjunta; 13.11.4. ANEXO V – Modelo de Indicação de Preposto.”
O Anexo I do Termo de Referência contém as especificações e quantitativos máximos estimados.
“ANEXO I - TR- ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS MÁXIMOS ESTIMADOS”
O Anexo II do Termo de Referência trata do conteúdo mínimo da ordem de fornecimento.
“ANEXO II TR - CONTEÚDO MÍNIMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO”
O Anexo III do Termo de Referência trata do controle de arte, prova e recebimento.
“ANEXO III- TR - CONTROLE DE ARTE, PROVA E RECEBIMENTO”
O Anexo IV do Termo de Referência trata de amostras e critérios de avaliação.
“ANEXO IV – TR - AMOSTRAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO”
O Anexo V do Termo de Referência contém modelos referenciais visuais.
“ANEXO V - TR - MODELOS REFERENCIAIS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “204676_editais_1791993705.zip › Edital 23 - Materiais Graficos .pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.